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Peso: 0,19 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2026 Edição: 1ª Número de páginas: 132 |
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Nasceu em Petrópolis-RJ, em 05/09/1978. É advogado no Brasil e em Portugal; mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); professor de Cursos de Direito Desportivo no Brasil, Portugal, Itália e Espanha; presidente da Comissão de Direito Desportivo do IAB; membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), titular da Cadeira n. 03; auditor do Tribunal Pleno do STJD da Liga Nacional de Basquete e do Voleibol; ex-Diretor Jurídico do Club de Regatas Vasco da Gama; ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF. É Membro honorário da Academia Petropolitana de Letras (APL), membro do Panathlon Clube de Lisboa e fundador da Associação de Filosofia do Desporto em Língua Portuguesa. |
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AGRADECIMENTOS PREFÁCIO NOTA DO AUTOR LISTA DE ABREVIATURAS CAPÍTULO I. AUTONOMIA DESPORTIVA 1.1. O Princípio da Autonomia Desportiva e a Lição de João Lyra Filho 1.2. A Autonomia das Entidades Desportivas e a Intervenção do Ministério Público: Reflexões à luz do caso Kris Meeke 1.2.1. Introdução 1.2.2. Análise do Caso Kris Meeke 1.2.3. Fundamento Constitucional e Legal da Autonomia Desportiva 1.2.4. A Lei n.º 54/2017 e a Aplicação Prática da Autonomia 1.2.5. A Intervenção do Ministério Público e os Limites do Interesse Público 1.2.6. Conclusão 1.3. A autonomia desportiva e a recente decisão do STF no caso Tifanny 1.4. Autonomia desportiva, revisão de resultados e responsabilidade civil: o caso Felipe Massa vs. FIA e FOM (Crashgate) CAPÍTULO II. AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS, TUTELA COLETIVA E LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DO STF À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA DOUTRINA 2.1. Introdução 2.2. Interpretação Conforme à Constituição e Controle Abstrato 2.3. O Desporto como Direito de Relevante Interesse Social 2.4. Legitimação do Ministério Público na Tutela Coletiva Desportiva 2.5. Autonomia das Entidades Desportivas e Matéria Interna Corporis 2.6. Síntese da Tese Firmada pelo STF 2.7. Autonomia Desportiva e Intervenção Judicial: A RCL 85.536/MA e a Consolidação do Princípio da Menor Invasividade 2.8. Considerações Finais CAPÍTULO III. LIBERDADE RELIGIOSA E DE EXPRESSÃO NO DESPORTO 3.1. Introdução 3.2. Religião e Desporto. Liberdade de Consciência e o Contrato Especial de Trabalho Desportivo 3.2.1. Liberdade Religiosa do Atleta e Direitos Humanos no Desporto 3.2.2. O Caso da Observância Religiosa aos Sábados: Consentimento Tácito e Conversão Superveniente 3.3. O Direito de Falar e o Dever de Respeitar: a Liberdade de Expressão no Desporto CAPÍTULO IV. REGISTROS DE ATLETAS 4.1. Crítica à medida de Transfer Ban imposta a Clube de Futebol para Satisfação de Dívida Trabalhista 4.1.1. Introdução 4.1.2. Impacto sobre Terceiros 4.1.3. Alternativas Menos Gravosas 4.1.4. Proporcionalidade e Equilíbrio 4.1.5. Princípio da Razoabilidade 4.1.6. Direito ao Trabalho e Livre Exercício Profissional 4.1.7. Impacto Econômico e Social 4.1.8. Conclusão CAPÍTULO V. REGIME JURÍDICO DO TREINADOR DESPORTIVO 5.1. Origem Histórica da Atividade do Treinador Desportivo 5.2. Exigência de título profissional 5.3. Regime contratual 5.4. Direitos e Deveres dos Treinadores 5.5. O Regime Jurídico do Treinador e a Realidade Brasileira CAPÍTULO VI. O REGIME JURÍDICO DO ÁRBITRO DE FUTEBOL 6.1. Contexto Histórico da Profissionalização dos Árbitros no Brasil 6.2. Direito Comparado 6.3. Legislação Brasileira 6.4. Análise do Projeto de Lei 864/2019 6.5. Conclusões CAPÍTULO VII. DIREITOS E DEVERES DO TORCEDOR 7.1. Diretrizes do CNJ para os Juizados do Torcedor e Grandes Eventos: avanços na segurança e no acesso à justiça 7.1.1. Fundamentação Jurídica 7.1.2. Política Pública “Paz nas Arenas” 7.1.3. Funcionamento e Competências dos JET-GE 7.1.3.1. Atuação durante os eventos 7.1.3.2. Regime de plantão e postos físicos/remotos 7.1.3.3. Designação de magistrados e suporte administrativo 7.1.3.4. Atribuições do juiz responsável 7.1.3.5. Recursos e parcerias institucionais 7.2. Sanções decorrentes da Violação de regras de relações de consumo nos eventos desportivos 7.2.1. Direitos do Espectador 7.2.2. Deveres do Espectador 7.2.3. Consequências do não Cumprimento das Obrigações previstas em lei por parte dos Organizadores da Competição CAPÍTULO VIII. O REGIME CENTRALIZADO DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS NA VISÃO DO STF 8.1. Considerações iniciais 8.2. A Finalidade dos Regimes Centralizados de Execução 8.3. A ADI 6047/SP 8.4. Conclusões REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
