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Peso: 0,40 kg Dimensões: 17 × 24 × 5 cm Ano: 2026 Edição: 1ª Número de páginas: 316 |
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Advogado. Vice-Diretor e Docente na Escola Superior da ABRAT. Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP. Pesquisador integrante do GPT-C-USP (“Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital”) e do NTADT USP (Grupo de Pesquisa e Extensão - Núcleo “Trabalho Além do Direito do Trabalho”). Presidente da AATJ (Associação da Advocacia Trabalhista de Jundiaí). |
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Advogada. Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT (2025/2026). Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Uni CEUB. Especialista e em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. |
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Advogada do Sales Matos Advocacia. Pós-doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutora do sanduíche na Universidad de Barcelona (Programa CAPES-PRINT). Mestra em Direito do Trabalho pela Universidad de Palermo. Diretora da Escola Superior de Advocacia da ABRAT (gestão 2024/2026). Professora de Direito do Trabalho da Universidade Regional do Cariri (URCA) - Universidade Pública do Estado do Ceará. Autora do livro Misognia Digital, publicado pela Editora Venturoli. |
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APRESENTAÇÃO
Presidente Elise Correia
PREFÁCIO
Nilton Correia
PARTE I - FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO
CAPÍTULO 1. O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A FORMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL
Erazê Sutti
1.1. A gênese internacional do Direito do Trabalho
1.1.1. A mobilização operária internacional e o pós-guerra como impulso da regulação trabalhista supranacional (Tratado de Versalhes e criação da OIT)
1.1.2. A natureza antirrevolucionária e coletiva da institucionalização do Direito do Trabalho
1.2. A Constituição da OIT e sua centralidade para o constitucionalismo laboral contemporâneo
1.2.1. As primeiras convenções e a internacionalização do trabalho como limite ao capital
1.2.2. A OIT como marco jurídico do caráter social e coletivo do trabalho
1.3. O DNA coletivo do Direito do Trabalho: sua natureza eminentemente social
1.3.1. O caráter coletivo da relação capital-trabalho como base dos direitos individuais
1.3.2. A individualização como instrumento histórico de precarização desde a 1ª Revolução Industrial até estratégias contemporâneas (plataformas, terceirização, pejotização)
1.4. Direitos humanos laborais e a natureza supranacional do Direito do Trabalho
1.4.1. Direitos laborais como direitos humanos: razão estrutural de superar a lógica estritamente nacional
1.4.2. Neoliberalismo, Consenso de Washington e regressividade global dos direitos sociais
Referências
CAPÍTULO 2. O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Renato Cassio Soares de Barros
2.1. Constitucionalização do Direito do Trabalho
2.2. Centralidade do trabalho na Constituição de 1988
2.3. Trabalho como valor fundante da ordem constitucional
2.4. A Constituição como limite e fundamento da ordem econômica e social
Referências
CAPÍTULO 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO
Tiago Alves da Silva
3.1. Princípios constitucionais trabalhistas e a centralidade do trabalho na CF/88
3.2. Definindo um princípio e sua posição na arquitetura jurídica
3.3. Princípio da dignidade da pessoa humana
3.4. Princípio da valorização social do trabalho
3.5. Princípio da isonomia material
3.6. Princípio da proteção
3.7. Princípio da vedação ao retrocesso social
3.8. Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais
Referências
CAPÍTULO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS E TRABALHO
Gabriel Lucas Viegas
4.1. Direitos fundamentais e sua eficácia nas relações de trabalho
4.2. Direitos sociais como direitos fundamentais
4.3. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais trabalhistas
Referências
CAPÍTULO 5. A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O TRABALHO
Benizete Ramos de Medeiros
5.1. Fundamentos e princípios da ordem econômica
5.2. Função social da empresa
5.3. Livre iniciativa, livre concorrência e limites constitucionais
5.4. Empresa, trabalho e justiça social
Referências
PARTE II
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO INDIVIDUAL
CAPÍTULO 6. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NO CONTRATO DE TRABALHO
Otavio Pinto e Silva
6.1. Direito à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada
6.2. Liberdade, autonomia e subordinação jurídica
6.3. Proteção contra práticas abusivas e violadoras de direitos fundamentais
6.4. Conclusão
Referência
CAPÍTULO 7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E TRABALHO
Larissa Matos
7.1. Dados pessoais como direito fundamental
7.2. Tratamento de dados no vínculo empregatício
7.3. Monitoramento, vigilância e limites constitucionais
7.4. Proteção de dados, dignidade e autodeterminação informativa
Referências
CAPÍTULO 8. DIREITOS DOS TRABALHADORES NO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO
Líliam Regina Pascini
8.1. Natureza e alcance do artigo 7º da CF
8.2. Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores urbanos e rurais
8.3. Atualidade e interpretação constitucional dos direitos do artigo 7º
8.4. Ampliação e concretização dos direitos trabalhistas fundamentais
Referências
CAPÍTULO 9. DIREITO À IGUALDADE E DIREITOS ANTIDISCRIMINATÓRIOS NO TRABALHO
Luciane Toss
9.1. Princípio Constitucional da Isonomia
9.2. Discriminação direta, indireta e estrutural
9.3. Gênero, raça, sexualidade e deficiência
9.4. A Constituição como instrumento de enfrentamento às desigualdades no trabalho
Referências
CAPÍTULO 10. DIREITO À MATERNIDADE, PATERNIDADE E TUTELA AO TRABALHO REPRODUTIVO
Joana Rêgo Silva Rodrigues
10.1. Tutela constitucional à maternidade
10.2. Licenças, estabilidades e direitos correlatos
10.2.1. Licença-maternidade
10.2.2. Estabilidades
10.2.3. Direitos correlatos: tutela durante a gestação e lactância
10.2.4. Licença-paternidade e licença parental compartilhada
10.3. Trabalho, cuidado e desigualdade de gênero
10.4. Maternidade como direito fundamental social
Referências
CAPÍTULO 11. DIREITO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS
Luciana Alves Dombkowitsch
11.1. Constitucionalização dos direitos do trabalho doméstico
11.2. Equiparação constitucional e superação histórica da exclusão
11.3. Direitos fundamentais das trabalhadoras domésticas
11.4. Trabalho doméstico, raça, gênero e desigualdade estrutural
Referências
CAPÍTULO 12. O LADO OCULTO DO EMPREENDEDORISMO, A CONDIÇÃO PÓS-MODERNA E O FIM DA JORNADA 6 X 1
Márcio Túlio Viana e Roberto Parahyba de Arruda Pinto
12.1. Uma breve introdução
12.2. Do moderno ao pós-moderno
12.3. Da disciplina à mobilidade
12.4. O empreendedorismo, hoje
12.5. A demonização do sindicalismo
12.6. Sobre a jornada 6x1
Referências
CAPÍTULO 13. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO
Semírames de Cássia Lopes Leão
13.1. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
13.2. Saúde, segurança e integridade psicofísica do trabalhador
13.3. Riscos ambientais, psicossociais e proteção constitucional
Referências
CAPÍTULO 14. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO
Karlla Patrícia de Souza Vidal
14.1. Fundamentos Constitucionais da Responsabilidade Civil Trabalhista
14.2. Responsabilidade civil: subjetiva e objetiva
14.3. Dano moral, dano estético e a responsabilidade civil
14.4. Dano existencial e a responsabilidade civil
14.5. Dano moral coletivo e a responsabilidade civil
Referências
PARTE III
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO COLETIVO
CAPÍTULO 15. LIBERDADE SINDICAL E CUSTEIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Sarah Hakim e Erik Chiconelli Gomes
15.1. Autonomia sindical e limites constitucionais
15.2. Organização sindical e democracia
15.3. Proteção contra atos antissindicais
15.4. Custeio sindical, princípio da solidariedade e liberdade sindical
15.4.1. O custeio como elemento estrutural da solidariedade coletiva
15.4.2. O ataque à solidariedade pelo paradigma individualizante
15.4.3. As recentes decisões do STF sobre custeio sindical
15.4.4. A colisão entre liberdade sindical e a jurisprudência recente
15.4.5. A constitucionalidade do custeio como instrumento democrático
Referências
CAPÍTULO 16. DIREITO DE GREVE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos
16.1. Evolução normativa da greve no Brasil
16.2. Efeitos jurídicos da greve como direito fundamental
16.3. Conceito jurídico de greve
16.4. Greve política e greve de solidariedade
16.5. Limitações e restrições ao direito de greve
16.6. Aparente conflito entre direitos fundamentais
Referências
CAPÍTULO 17. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
Renato Cassio Soares de Barros
17.1. Representação dos trabalhadores
17.2. Democracia no ambiente de trabalho
17.3. Participação, diálogo social e negociação
17.4. Gestão empresarial, poder diretivo e participação do empregado na gestão da empresa: a construção constitucional de um equilíbrio necessário
Referências
CAPÍTULO 18. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Adriana L. Saraiva Lamounier Rodrigues
18.1. Fundamentos constitucionais da negociação coletiva
18.2. Autonomia coletiva e limites constitucionais
18.3. Negociação coletiva como instrumento de promoção de direitos
18.4. Vedação ao retrocesso e proteção mínima constitucional
Referências
PARTE IV
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO 19. TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO E CRISE DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL
Felipe Meleiro Fernandes
19.1. Transformações tecnológicas e trabalho
19.2. Novas formas de subordinação e precarização
19.3. Constitucionalismo social em crise?
19.4. Perspectivas para a efetividade dos direitos fundamentais
Referências
CAPÍTULO 20. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO TRABALHISTA
Júlio César de Paula Guimarães Baía
20.1. O STF como Corte Constitucional e seus impactos no Direito do Trabalho
20.2. Mutação constitucional e direitos trabalhistas
20.3. Controle de constitucionalidade e direitos sociais
20.4. Tensão entre proteção do trabalho e liberdade econômica
Referências
CAPÍTULO 21. CONSTITUIÇÃO, TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL
Dione Almeida
21.1. Trabalho decente como instrumento de inclusão social
21.2. Justiça social e redução das desigualdades
21.3. Constituição dirigente e políticas públicas trabalhistas
21.4. Trabalho digno como objetivo constitucional
Referências
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