Controle de Convencionalidade no Direito do Trabalho Brasileiro

Peso: 0,50 kg

Dimensões: 17 × 24 × 5 cm

Ano: 2024

Edição: 1ª

Número de páginas: 360

Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia/ GO (TRT18); Juiz Auxiliar da Vice-presidência e da Corregedoria do TRT de Goiás; Foi Juiz Auxiliar da Direção da ENAMAT de março de 2020 a outubro de 2022; Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal de Goiás; Professor Permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas e atualmente seu Vice-Coordenador; Presidente do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade de Direito da UFG; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade Europeia de Roma, na Itália; Ex-Diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (AMATRA18) e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT); Foi Membro da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST/CSJT; É Membro Efetivo do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho; Titular da Cadeira nº 3 da Academia Goiana de Direito; Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Advogado em São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista  – UNESP. Professor Associado de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso  – UFMT. Professor convidado dos cursos de Pós- -Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, da Universidade Estadual de Londrina – UEL e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP. Palestrante e conferencista em diversas Universidades estrangeiras. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI e da Associação Brasileiras de Constitucionalistas Democratas – ABCD. Foi coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Argentina) e consultor da Universidade da Flórida (EUA) no Programa Iniciativa para a Conservação Amazônica no Brasil. É autor de livros sobre direito internacional público, direito internacional privado e direitos humanos, e de ensaios publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I – NOÇÕES BÁSICAS PARA A COMPREENSÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA TRABALHISTA
Valerio Mazzuoli e Platon Neto

1. Questões gerais
2. Das denominações das normas de direito internacional relevantes para o controle de convencionalidade em matéria trabalhista
3. Do processo de formação dos tratados internacionais
4. Do controle jurisdicional de convencionalidade das leis em sentido geral
5. Diferenciação entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade
6. Parâmetros interpretativos
7. Posição hierárquica dos tratados de direitos humanos no direito interno
8. Efeitos do controle de convencionalidade
9. Como realizar o controle de convencionalidade em matéria trabalhista na prática?

CAPÍTULO II – O JUIZ DO TRABALHO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS INTERNAS
Cleber Lúcio de Almeida, Sanzer Caldas Moutinho e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

1. Introdução
2. A força normativa dos tratados sobre direitos humanos de que o Brasil participa e sua hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro
3. Controle de convencionalidade: significado e dimensões
4. Controle de convencionalidade como dever do juiz do trabalho

CAPÍTULO III – CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – NATUREZA JURÍDICA, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E PARÂMETRO INTERPRETATIVO
Vitor Salino de Moura Eça e Bruno Gomes Borges da Fonseca
1. Introdução
2. Considerações finais

CAPÍTULO IV – CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Manoel Augusto Martins de Almeida

1. Introdução
2. As convenções da OIT e seu processo de internalização
3. Convenções da OIT e Direitos Humanos
4. As convenções da OIT como fontes de direito no âmbito doméstico e o controle de convencionalidade
5. Considerações finais

CAPÍTULO V – AS CONVENÇÕES DA OIT E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL
Larissa Matos

1. Considerações iniciais
2. As convenções da OIT e seus princípios e direitos fundamentais
3. O controle de convencionalidade e a possibilidade de harmonização das leis trabalhistas às convenções da OIT
4. Considerações finais

CAPÍTULO VI – A INTERPRETAÇÃO DA OIT COMO PARÂMETRO NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE TRABALHISTA
Geraldo Furtado de Araújo Neto

1. Introdução
2. O controle de convencionalidade. Conceito e critério
3. A OIT, seu papel e a fiscalização das normas trabalhistas
4. O déficit convencional nos tribunais brasileiros
5. A interpretação sobre normas da oit como parâmetro do controle de convencionalidade
6. Conclusão

CAPÍTULO VII – TRABALHO DECENTE, NORMAS INTERNACIONAIS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Delaíde Alves Miranda Arantes

1. Introdução
2. “Trabalho decente” na constituição federal de 1988, na agenda do trabalho decente (OIT) e na agenda 2030 (ONU)
3. O estado democrático e a proteção dos direitos humanos trabalhistas
4. O controle de convencionalidade
5. Pesquisa sobre as normas internacionais na fundamentação das decisões na justiça do trabalho
6. A aferição da constitucionalidade e sua relevância para a efetividade dos direitos sociais, no estudo e pesquisa
7. Conclusão

CAPÍTULO VIII – O TRABALHO EM HOME OFFICE E OS DESAFIOS QUE ELE PROPÕE À COMPREENSÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL E DA SAÚDE SOCIOAMBIENTAL
Luis Fernando Silva de Carvalho e Rodrigo Goldschmidt

1. Introdução
2. O meio ambiente do trabalho como resultante do diálogo entre o direito do trabalho e o direito ambiental
3. Meio ambiente do trabalho saudável como pressuposto para a preservação e promoção da dignidade do trabalhador
4. O trabalho em home office e os novos desafios para a compreensão do meio ambiente do trabalho
5. Considerações finais

CAPÍTULO IX – TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: DIGNIDADE E PROTEÇÃO A PARTIR DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 8 DA AGENDA 2030 DA ONU
Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Farias e James Magno Araújo Farias

1. Introdução
2. O conceito de trabalho decente segundo o Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável nº 8 da Agenda 2030 da ONU
3. Normas internacionais sobre trabalho infantil
4. Proteção legal e constitucional em matéria de trabalho infantil no Brasil
5. Considerações finais

CAPÍTULO X – O DEVER PATRONAL DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO ART. 476-A DA CLT
Rodrigo Goldschmidt e Rodrigo Espiúca dos Anjo Siqueira

1. Introdução
2. O dever patronal de promover a educação laboral do(a) empregado(a)
3. O controle de convencionalidade
4. A possível inconvencionalidade do art. 476-A da CLT
5. Conclusões

CAPÍTULO XI – A CONFORMAÇÃO HUMANISTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA EFETIVIDADE NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Ana Cláudia Nascimento Gomes, Lorena Vasconcelos Porto e Ricardo José Macedo de Britto Pereira

1. Introdução
2. A elaboração de um modelo baseado na razão e bem comum e não no poder e força
3. A ideia de disposições internacionais como jus cogens e erga omnes
4. Voto Convergente na Opinião Consultiva 18 da Corte IDH
5. A incorporação da doutrina de Cançado Trindade pelo Supremo Tribunal Federal
6. O controle judicial de convencionalidade sobre as leis internas como consequência da supralegalidade dos tratados de direitos humanos
7. A viabilidade da tese acerca da inconstitucionalidade da denúncia unilateral de tratados internacionais de direitos humanos (ADI 1625 e ADC 39)
8. Conclusão

CAPÍTULO XII – O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore
1. Introdução
2. Os parâmetros das normas internacionais sobre a negociação coletiva de trabalho
3. O paradigma do controle de convencionalidade
4. O questionamento das negociações coletivas de trabalho por meio do controle de convencionalidade
5. Considerações finais

CAPÍTULO XIII – A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Lorena Vasconcelos Porto

1. Introdução
2. A greve no direito brasileiro
3. O controle de convencionalidade
4. Conclusão

CAPÍTULO XIV – LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE NAVIOS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS
Valerio Mazzuoli

1. Introdução
2. Jurisdição competente para a análise das demandas relativas às relações de trabalho entre empresas de cruzeiros marítimos e tripulantes contratados no Brasil
3. Reconhecimento da contratação do trabalhados na jurisdição brasileira
4. Normas de aplicação imediata e primazia da legislação brasileira mais benéfica (art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82)
5. Resolução de antinomias entre o Código Bustamante e a Lei nº 7.064/82
6. Hierarquia do Código Bustamante no Brasil e relação com a legislação brasileira posterior
7. “Bandeiras de conveniência” e lei aplicável aos contratos de trabalho dos tripulantes
8. Possibilidade de aplicação de normas distintas a tripulantes de outras nacionalidades
9. Inexistência de analogia entre o art. 178 da Constituição e as relações de trabalho com empresas de cruzeiros marítimos
10. Relação da Convenção nº 186 da OIT com as normas brasileiras de proteção ao trabalhador
11. Invalidade dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com empresas de cruzeiro em desconformidade com o art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82
12. Conclusão

CAPÍTULO XV – CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE BRECHAS DE GÊNERO: O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO NÃO REMUNERADO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO BRASILEIRO

Juliana Moreira Mendonça
1. Introdução
2. Breves comentários sobre a formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
3. Controle de Convencionalidade: Parâmetros Interamericanos
4. Direito ao Cuidado como um Direito Humano
5. Implementação no Ordenamento Jurídico Interno

CAPÍTULO XVI – O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
Johnny Gonçalves Vieira

1. Introdução
2. A escravidão ainda persiste
3. A escravidão nos diplomas internacionais vigentes no Brasil
4. A escravidão contemporânea na ordem jurídica interna
5. Trabalho em condições análogas à escravidão: a análise de alguns julgados
6. Conclusão