Temas atuais de Direitos Humanos

R$90,00

ISBN 978-65-88281-13-0

“É sempre honroso o convite para prefaciar uma obra! Esta, que agora chega ao público, é repleta de emoção, pois cada obra tem alma, e esta que se apresenta tem uma alma deveras amiga. No ano de 2018 tive o honroso convite para assumir a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia. No mesmo período presidi o primeiro processo seletivo para o ingresso no Mestrado, foi uma experiência nova em que tivemos 112 candidatos inscritos ao certame, todos galgando um sonho, uma realização, uma dentre as 25 vagas disponíveis. Dentre estas reminiscências – compartilhadas e perpetuadas por este meio – registro que recebemos dentre os candidatos o organizador da obra “Temas de Direitos Humanos”, Pedro Tourinho Tupinambá. E assim, com a aprovação no processo seletivo, teve início o sério itinerário do organizador como pesquisador científico agregando-se a experiência cumulada na carreira da judicatura no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Como marco nesta trajetória, surge a obra intitulada “Temas Atuais de Direitos Humanos” que reúne artigos científicos de professores, pesquisadores, mestres e doutores que compartilham produtos de pesquisas, reflexões aprimoradas – muitas desenvolvidas no seio do Mestrado de Direito da Universidade da Amazônia/UNAMA – e que agora ganham o público. A obra é organizada em 04 grandes partes”

(Veja o restante do prefácio abaixo em “Descrição”)

 

Organizador:
Pedro Tourinho Tupinambá

Prefácio:
Carla Noura Teixeira

Autores:
Antônio José De Mattos Neto
Bruno Brasil De Carvalho
Camile Melo Nunes
Carina Leal Nassar
Carla Cristina Souza Do Amaral
Carla Noura Teixeira
Elcias Oliveira Silva
Érika Oliveira De Alencar Tupinambá
Fabrício Vasconcelos De Oliveira
Gabriela Kalif Lima
Hélio Jorge Régis Almeida
Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas
Mário Célio Da Silva Morais
Mário Célio Marvão Neto
Mauro Augusto Ferreira Da Fonseca Júnior.
Pastora Do Socorro Teixeira Leal
Pedro Tourinho Tupinambá

Ficha técnica:

📘 Temas atuais de Direitos Humanos
📘 Número de páginas: 204
📘 Formato: 17×24

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Descrição

A PRIMEIRA delas denominada ESTADO, GOVERNO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, reúne os temas da Necrogovernabilidade: uma análise sobre a precariedade da existência humana na lógica neoliberal, de autoria de Bruno Brasil de Carvalho e Pastora do Socorro TeixeiraLeal, com a proposta de verificação das consequências da radical redução das dimensões da vida à ortodoxia econômica neoliberal, com realidade centrada na morte como forma de construção do cotidiano; na sequência temos A influência sócio-política na concepção do Estado Democrático de Direito e a garantia dos Direitos Fundamentais, de Elcias Oliveira da Silva e Mário Célio da Silva Morais, com o expresso objetivo de oferecer uma análise sobre a influência da formação social e política brasileira na concepção de Estado Democrático de Direito e a garantia dos Direitos Fundamentais; e, no terceiro capítulo temos o tema A extrafiscalidade do IPTU como garantia de efetivação da Função Social da Propriedade Urbana dos autores Antônio José de Mattos Neto e Mário Célio Marvão Neto que visa analisar em que medida a progressividade extrafiscal do IPTU assegura a efetivação do cumprimento da função social da propriedade urbana.

Na PARTE II, intitulada POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E COMPLIANCE agrega os artigos científicos estruturados em capítulos que versam sobre A eficácia Temas Atuais de Direitos Humanos 8 horizontal dos Direitos Fundamentais em Compliance, das autoras Carla Cristina Souza do Amatral e Camile Melo Nunes apresenta a temática de que um programa de compliance precisa representar uma cultura de atuação organizacional harmonicamente aparelhada para demonstrar – externa e internamente – que uma entidade (pública ou privada) está comprometida com o que é correto, conforme padrões éticos e regulatórios estabelecidos a partir de um recorte temporal e espacial, bem como com o desenvolvimento intersubjetivo de todos os envolvidos e impactados pela sua atuação; na sequência, o capítulo A política pública de educação e o Fundeb: reflexões a partir do desenvolvimento como liberdade e do mecanismo de escolha justo, dos autores Camile Melo Nunes e Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Júnior, com a percepção do atual uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB como política pública constante para o desenvolvimento do direito social à educação, previsto na Constituição de 1988; os autores Elcias Oliveira da Silva e Hélio Jorge Régis Almeida apresentam O Direito Social a Educação como dever Estatal a partir da sua conformação na Constituição Federal de 1988 com o fito de analisar o direito fundamental social à educação como políticas públicas e dever estatal a partir da sua conformação na Constituição Federal de 1988; por fim, o capítulo Compliance médica: nova visão do termo de consentimento informado com excludente de responsabilidade médica de Gabriela Kalif Lima e Fabrício Vasconcelos de Oliveira com o intuito de examinar peculiaridades atinentes à aplicação de programas de Compliance no setor da saúde, em especial analisar o dever de informar, que tomou novos rumos e interpretações com a evolução da medicina.

Na TERCEIRA parte denominada TRABALHO, SOCIEDADE E DIGNIDADE, reúnem-se os capítulos: Direitos Fundamentais: Sistema Jurídico Trabalhista brasileiro relacionado ao internacional e sua efetiva aplicação às relações de trabalho e previdência, de Carina Leal Nassar e Carla Noura Teixeira que aponta buscar a compreensão se há a consolidação ou não, de forma efetiva, dos direitos fundamentais ao trabalho e à previdência e a sua relação com o direito internacional; O Direito ao Trabalho na Prisão Feminina da Região Metropolitana de Belém-Pará, da autora Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas que apresenta a análise da materialização do direito ao trabalho na única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém – RMB, o Centro de Reeducação Feminino – CRF, sob o prisma da CF/88, LEP, nas Regras de Mandela e Bangkok; Trabalho análogo ao de escravo na zona rural do sul do Pará e a (in)eficácia dos instrumentos utilizados para combatê-lo: superar o círculo vicioso em busca do Trabalho Decente de Érika Oliveira de Alencar Tupinambá e Pedro Tourinho Tupinambá no qual analisar-se-á o trabalho análogo ao de escravo na zona rural do sul do Pará e os instrumentos utilizados para erradicá-lo, a fim de verificar a eficácia desses instrumentos quanto à erradicação desse mal; Violência no espaço urbano do Pará: uma análise à luz dos dados obtidos no Atlas de violência 2018 dos autores Hélio Jorge Regis Almeida e Elcias Oliveira da Silva no qual a violência urbana tem destaque na 9 Prefácio observação dos dados obtidos no Atlas da Violência de 2018, em especial no Estado do Pará.

Na PARTE IV sob o título de RELAÇÕES AFETIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS apresenta-se o capítulo Responsabilidade civil nas relações paterno-filiais:
(Im)possibilidade de dano moral por abandono afetivo de Hélio Jorge Regis Almeida apresenta a análise de viabilidade jurídica da reparação patrimonial por ocasiões de abandono por entes ligados por relações de afeto no âmbito familiar. Cumprido o percurso necessário de refletir sobre os temas aqui reunidos, não posso deixar de entregar a preciosa informação de que o corpo de autores tem estreita conexão nas suas vidas acadêmicas com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia, o que me faz lembrar da sabedoria de Cora Coralina ao afirmar: feliz aquele que aprende o que ensina e transfere o que sabe. Explico: a felicidade cinge-se na reunião dos autores, profissionais incríveis, que somam, aprendem, ensinam e transferem o saber. Nessa senda, cumpre-me a tarefa de convidá-los a leitura da coletânea de artigos científicos com o prazer de vivificar a pesquisa realizada na Amazônia brasileira.

Juntem-se a nós!
Belém (PA), 20 de setembro de 2021.

Carla Noura Teixeira
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ e da UNINASSAU. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa “Direito Internacional para o Século XXI” na Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional.

Organizador

Pedro Tourinho Tupinambá

Mestre em Direitos Fundamentais pelo PPGDF da Universidade da Amazônia (PA), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp, Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Cosmopolita (PA), professor de Direito Processual do Trabalho convidado pelos Cursos de Especialização da Faculdade de Belém(FABEL) e Universidade Maurício de Nassau (Unidade de Belém/PA), Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Abaetetuba (TRT8), palestrante em diversos eventos jurídicos.

Informação adicional
Peso 0.5 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
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Sumário

PREFÁCIO................................................................................................... 7

DOS AUTORES........................................................................................... 11

PARTE I

ESTADO, GOVERNO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO 1 – NECROGOVERNAMENTALIDADE: UMA ANÁLISE

SOBRE A PRECARIEDADE DA EXISTÊNCIA HUMANA NA LÓGICA

NEOLIBERAL.............................................................................................. 23

Bruno Brasil de Carvalho e Pastora do Socorro Teixeira Leal

1. Introdução................................................................................................ 23

2. A governamentalidade neoliberal.............................................................. 24

3. A vida nua, segundo Giorgio Agamben..................................................... 27

4. A necropolítica enquanto qualificação – para o mal – da governamentalidade

neoliberal....................................................................................... 29

5. Conclusão................................................................................................. 32

Referências....................................................................................................... 33

CAPÍTULO 2 – A INFLUÊNCIA SOCIOPOLÍTICA NA CONCEPÇÃO DO

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A GARANTIA DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS........................................................................................ 35

Mário Célio da Silva Morais e Elcias Oliveira da Silva

1. Introdução................................................................................................ 36

2. A formação social política brasileira.......................................................... 37

3. A formação do Estado Democrático de Direito.......................................... 41

4. A importância do Estado Democrático na garantia dos direitos fundamentais.....................................................................................................

44

5. Considerações finais................................................................................. 46

Referências....................................................................................................... 47

Temas Atuais de Direitos Humanos

16

CAPÍTULO 3 – A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO GARANTIA DE

EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA.......... 51

Antonio José de Mattos Neto e Mário Célio Marvão Neto

1. Introdução................................................................................................ 52

2. Função social da propriedade urbana........................................................ 52

3. O Estatuto da Cidade e sua importância.................................................... 55

3.1. O Plano Diretor............................................................................... 55

3.2. Instrumentos de política urbana...................................................... 56

4. O IPTU progressivo no tempo................................................................... 59

4.1. O IPTU progressivo no tempo no Plano Diretor de Belém do Pará..... 60

5. Considerações finais................................................................................. 61

Referências....................................................................................................... 62

PARTE II

POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E COMPLIANCE

CAPÍTULO 4 – A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

EM COMPLIANCE...................................................................................... 67

Carla Cristina Souza do Amaral e Camile Melo Nunes

1. Introdução................................................................................................ 67

2. Programa de compliance........................................................................... 68

3. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais entre particulares............ 69

4. Considerações finais................................................................................. 74

Referências....................................................................................................... 75

CAPÍTULO 5 – A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E O FUNDEB:

REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE E

DO MECANISMO DE ESCOLHA JUSTO..................................................... 77

Camile Melo Nunes e Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior

1. Introdução................................................................................................ 78

2. A educação: um direito fundamental social............................................... 79

3. A política pública de educação: (evidenciando) seus contornos............... 81

3.1. O FUNDEB: sua formação e competências...................................... 84

17

Sumário

4. O FUNDEB e a efetivação das políticas públicas de educação como mecanismo

de Justiça........................................................................................ 85

4.1. A efetivação de direitos e igualdade só será possível dentro do orçamento

público?................................................................................ 89

4.2. Políticas públicas em educação e o orçamento público: uma relação

complexa......................................................................................... 91

5. Reflexões finais......................................................................................... 95

Referências....................................................................................................... 96

CAPÍTULO 6 – O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO COMO DEVER

ESTATAL A PARTIR DA SUA CONFORMAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1988...................................................................................... 99

Elcias Oliveira da Silva e Helio Jorge Regis Almeida

1. Introdução................................................................................................ 100

2. A educação na ordem constitucional e legal.............................................. 101

3. A (in)efetividade da educação enquanto política pública.......................... 103

4. A educação enquanto elemento de transformação.................................... 106

5. Considerações finais ................................................................................ 109

Referências ....................................................................................................... 110

CAPÍTULO 7 – COMPLIANCE MÉDICA: NOVA VISÃO DO TERMO

DE CONSENTIMENTO INFORMADO COM EXCLUDENTE DE

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA....................................................... 113

Gabriela Kalif Lima e Fabrício Vasconcelos de Oliveira

1. Introdução................................................................................................ 113

2. Compliance médica.................................................................................... 115

3. Responsabilidade civil médica.................................................................. 116

4. O Termo de Consentimento Informado.................................................... 118

5. Relação médico-paciente no Código de Defesa do Consumidor ............... 120

6. Considerações finais................................................................................. 122

Referências....................................................................................................... 123

Temas Atuais de Direitos Humanos

18

PARTE III

TRABALHO, SOCIEDADE E DIGNIDADE

CAPÍTULO 8 – DIREITOS FUNDAMENTAIS: SISTEMA JURÍDICO TRABALHISTA

BRASILEIRO RELACIONADO AO INTERNACIONAL E SUA

EFETIVA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL....................................................................................................... 127

Carina Leal Nassar e Carla Noura Teixeira

1. Introdução................................................................................................ 128

2. Análise histórica dos direitos fundamentais para a sua concretização....... 129

3. Questão terminológica.............................................................................. 129

4. Direitos trabalhistas como direitos fundamentais..................................... 131

4.1. Dever de proteção do Estado........................................................... 132

5. Sistema jurídico trabalhista brasileiro e sua efetiva aplicação.................... 132

5.1. Sistemas jurídicos: nacional e internacional.................................... 132

6. Considerações finais................................................................................. 133

Referências....................................................................................................... 134

CAPÍTULO 9 – O DIREITO AO TRABALHO NA PRISÃO FEMININA DA

REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA............................................... 135

Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas

1. Introdução................................................................................................ 135

2. O direito ao trabalho................................................................................. 137

2.1. Atividades laborais desenvolvidas no CRF...................................... 144

3. Considerações finais................................................................................. 149

Referências....................................................................................................... 150

CAPÍTULO 10 – TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NA ZONA

RURAL DO SUL DO PARÁ E A (IN)EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS

UTILIZADOS PARA COMBATÊ-LO: SUPERAR O CÍRCULO VICIOSO EM

BUSCA DO TRABALHO DECENTE............................................................ 151

Pedro Tourinho Tupinambá e Érika Oliveira de Alencar Tupinambá

1. Introdução................................................................................................ 151

2. A exploração desumana desde o descobrimento do Brasil aos dias atuais........ 152

19

Sumário

3. A dignidade humana: o direito ao trabalho decente e do trabalhador

ser tratado humanamente........................................................................ 155

4. O trabalho análogo ao de escravo: existência, conceituação e caracterização.........................................................................................................

158

5. O círculo vicioso da exploração do trabalho escravo contemporâneo na

região sul do Pará: a (in)eficácia dos instrumentos de combate................. 160

6. Considerações finais................................................................................. 162

Referências....................................................................................................... 165

CAPÍTULO 11 – VIOLÊNCIA NO ESPAÇO URBANO DO PARÁ: UMA

ANÁLISE À LUZ DOS DADOS OBTIDOS NO ATLAS DA VIOLÊNCIA

2018............................................................................................................ 167

Hélio Jorge Regis Almeida e Elcias Oliveira da Silva

1. Introdução................................................................................................ 168

2. Atlas da violência 2018 revela a situação dramática do Pará e da sua capital

Belém........................................................................................................ 170

3. O caso belenense: uma curiosa surpresa.................................................... 171

4. O Pará no Atlas da violência 2018............................................................. 173

5. Considerações finais ................................................................................ 180

Referências ....................................................................................................... 181

PARTE IV

RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

CAPÍTULO 12 – RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES PATERNOFILIAIS:

(IM)POSSIBILIDADE DE DANO MORAL POR ABANDONO

AFETIVO..................................................................................................... 187

Hélio Jorge Regis Almeida

1. Introdução................................................................................................ 187

2. Evolução histórica do princípio da afetividade no ordenamento jurídico

brasileiro................................................................................................... 188

2.1. Família: evolução histórica.............................................................. 188

2.2. Uma nova forma de analisar o fenômeno familiar............................ 189

2.3. Princípio da afetividade................................................................... 190

Temas Atuais de Direitos Humanos

20

3. Responsabilidade civil em hipótese de abandono afetivo.......................... 192

3.1. A família e a sua tutela jurídica........................................................ 192

3.2. Responsabilidade civil, dano moral e abandono afetivo................... 193

3.3. Danos morais entre parentes (pais e filhos)..................................... 195

4. Posicionamento jurisprudencial a respeito da possibilidade de reparação

por danos morais oriundos de abandono afetivo....................................... 196

4.1. Evolução jurisprudencial................................................................ 196

5. Considerações finais................................................................................. 201

Referências....................................................................................................... 202