A PRIMEIRA delas denominada ESTADO, GOVERNO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, reúne os temas da Necrogovernabilidade: uma análise sobre a precariedade da existência humana na lógica neoliberal, de autoria de Bruno Brasil de Carvalho e Pastora do Socorro TeixeiraLeal, com a proposta de verificação das consequências da radical redução das dimensões da vida à ortodoxia econômica neoliberal, com realidade centrada na morte como forma de construção do cotidiano; na sequência temos A influência sócio-política na concepção do Estado Democrático de Direito e a garantia dos Direitos Fundamentais, de Elcias Oliveira da Silva e Mário Célio da Silva Morais, com o expresso objetivo de oferecer uma análise sobre a influência da formação social e política brasileira na concepção de Estado Democrático de Direito e a garantia dos Direitos Fundamentais; e, no terceiro capítulo temos o tema A extrafiscalidade do IPTU como garantia de efetivação da Função Social da Propriedade Urbana dos autores Antônio José de Mattos Neto e Mário Célio Marvão Neto que visa analisar em que medida a progressividade extrafiscal do IPTU assegura a efetivação do cumprimento da função social da propriedade urbana.
Na PARTE II, intitulada POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E COMPLIANCE agrega os artigos científicos estruturados em capítulos que versam sobre A eficácia Temas Atuais de Direitos Humanos 8 horizontal dos Direitos Fundamentais em Compliance, das autoras Carla Cristina Souza do Amatral e Camile Melo Nunes apresenta a temática de que um programa de compliance precisa representar uma cultura de atuação organizacional harmonicamente aparelhada para demonstrar – externa e internamente – que uma entidade (pública ou privada) está comprometida com o que é correto, conforme padrões éticos e regulatórios estabelecidos a partir de um recorte temporal e espacial, bem como com o desenvolvimento intersubjetivo de todos os envolvidos e impactados pela sua atuação; na sequência, o capítulo A política pública de educação e o Fundeb: reflexões a partir do desenvolvimento como liberdade e do mecanismo de escolha justo, dos autores Camile Melo Nunes e Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Júnior, com a percepção do atual uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB como política pública constante para o desenvolvimento do direito social à educação, previsto na Constituição de 1988; os autores Elcias Oliveira da Silva e Hélio Jorge Régis Almeida apresentam O Direito Social a Educação como dever Estatal a partir da sua conformação na Constituição Federal de 1988 com o fito de analisar o direito fundamental social à educação como políticas públicas e dever estatal a partir da sua conformação na Constituição Federal de 1988; por fim, o capítulo Compliance médica: nova visão do termo de consentimento informado com excludente de responsabilidade médica de Gabriela Kalif Lima e Fabrício Vasconcelos de Oliveira com o intuito de examinar peculiaridades atinentes à aplicação de programas de Compliance no setor da saúde, em especial analisar o dever de informar, que tomou novos rumos e interpretações com a evolução da medicina.
Na TERCEIRA parte denominada TRABALHO, SOCIEDADE E DIGNIDADE, reúnem-se os capítulos: Direitos Fundamentais: Sistema Jurídico Trabalhista brasileiro relacionado ao internacional e sua efetiva aplicação às relações de trabalho e previdência, de Carina Leal Nassar e Carla Noura Teixeira que aponta buscar a compreensão se há a consolidação ou não, de forma efetiva, dos direitos fundamentais ao trabalho e à previdência e a sua relação com o direito internacional; O Direito ao Trabalho na Prisão Feminina da Região Metropolitana de Belém-Pará, da autora Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas que apresenta a análise da materialização do direito ao trabalho na única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém – RMB, o Centro de Reeducação Feminino – CRF, sob o prisma da CF/88, LEP, nas Regras de Mandela e Bangkok; Trabalho análogo ao de escravo na zona rural do sul do Pará e a (in)eficácia dos instrumentos utilizados para combatê-lo: superar o círculo vicioso em busca do Trabalho Decente de Érika Oliveira de Alencar Tupinambá e Pedro Tourinho Tupinambá no qual analisar-se-á o trabalho análogo ao de escravo na zona rural do sul do Pará e os instrumentos utilizados para erradicá-lo, a fim de verificar a eficácia desses instrumentos quanto à erradicação desse mal; Violência no espaço urbano do Pará: uma análise à luz dos dados obtidos no Atlas de violência 2018 dos autores Hélio Jorge Regis Almeida e Elcias Oliveira da Silva no qual a violência urbana tem destaque na 9 Prefácio observação dos dados obtidos no Atlas da Violência de 2018, em especial no Estado do Pará.
Na PARTE IV sob o título de RELAÇÕES AFETIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS apresenta-se o capítulo Responsabilidade civil nas relações paterno-filiais:
(Im)possibilidade de dano moral por abandono afetivo de Hélio Jorge Regis Almeida apresenta a análise de viabilidade jurídica da reparação patrimonial por ocasiões de abandono por entes ligados por relações de afeto no âmbito familiar. Cumprido o percurso necessário de refletir sobre os temas aqui reunidos, não posso deixar de entregar a preciosa informação de que o corpo de autores tem estreita conexão nas suas vidas acadêmicas com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia, o que me faz lembrar da sabedoria de Cora Coralina ao afirmar: feliz aquele que aprende o que ensina e transfere o que sabe. Explico: a felicidade cinge-se na reunião dos autores, profissionais incríveis, que somam, aprendem, ensinam e transferem o saber. Nessa senda, cumpre-me a tarefa de convidá-los a leitura da coletânea de artigos científicos com o prazer de vivificar a pesquisa realizada na Amazônia brasileira.
Juntem-se a nós!
Belém (PA), 20 de setembro de 2021.
Carla Noura Teixeira
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ e da UNINASSAU. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa “Direito Internacional para o Século XXI” na Universidade da Amazônia – UNAMA/ Grupo Ser Educacional.
Organizador
Pedro Tourinho Tupinambá
Mestre em Direitos Fundamentais pelo PPGDF da Universidade da Amazônia (PA), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp, Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Cosmopolita (PA), professor de Direito Processual do Trabalho convidado pelos Cursos de Especialização da Faculdade de Belém(FABEL) e Universidade Maurício de Nassau (Unidade de Belém/PA), Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Abaetetuba (TRT8), palestrante em diversos eventos jurídicos.
Avaliações
Não há avaliações ainda.