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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho

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Priscila Rocha Margarido Mirault

Juíza do Trabalho Substituta da 24a Região. Presidente da Amatra XXIV. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na graduação e pós-graduação.

André Luis Nacer De Souza

Juiz do trabalho, professor e palestrante. É mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e especialista em Direi- to do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da EMATRA-24/INSTED. Membro do Conselho Acadêmico da ENAMATRA (Escola Nacional da Magistratura do Trabalho) e Diretor de Ensino e Cultura da AMATRA-24.

Geraldo de Araújo Neto

Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 24a Região. Mestre em Direitos Humanos (UFMS). Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP). Professor da EMATRA24

Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho

O livro “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho” é uma coletânea de estudos e análises que celebra a notável trajetória e as contribuições significativas do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior ao Direito do Trabalho no Brasil. Esta obra reúne artigos de renomados juristas, acadêmicos e profissionais da área, que exploram de maneira aprofundada e crítica os diversos aspectos da responsabilidade civil no contexto trabalhista.

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Priscila Rocha Margarido Mirault

Juíza do Trabalho Substituta da 24a Região. Presidente da Amatra XXIV. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na graduação e pós-graduação.

André Luis Nacer De Souza

Juiz do trabalho, professor e palestrante. É mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e especialista em Direi- to do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da EMATRA-24/INSTED. Membro do Conselho Acadêmico da ENAMATRA (Escola Nacional da Magistratura do Trabalho) e Diretor de Ensino e Cultura da AMATRA-24.

Geraldo de Araújo Neto

Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 24a Região. Mestre em Direitos Humanos (UFMS). Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP). Professor da EMATRA24

Informações Adicionais

Peso 0,60 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-057-1

Edição

Número de páginas

368

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Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Douglas Alencar Rodrigues

LEGITIMIDADE PARA POSTULAÇÃO DO DANO-MORTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO BRUMADINHO
Alberto Bastos Balazeiro
Marianna Alves Ferreira Paganini Picanço
Raquel Leite da Silva Santana

1. Introdução
2. O acidente de Brumadinho (MG) na mina de Córrego do Feijão, da Vale
S.A. (2019)
3. A inviolabilidade do direito ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro
4. Conceito de dano-morte em uma perspectiva justrabalhista
5. Legitimidade para postulação do dano-morte decorrente de acidentes de trabalho fatais e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
6. Conclusão
7. Referências

ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO ART. 223-G, § 1º, DA CLT – E A DECISÃO DA ADI 6.050/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Breno Medeiros
Ariel Medeiros Gracia Vianna

1. Introdução
2. A evolução histórica do direito à reparação por dano moral
3. Conceituação de dano moral
4. A valoração da reparação moral
5. O enfrentamento do tabelamento do dano moral pelo Judiciário
6. A incompatibilidade do art. 223-G, § 1º, da CLT com os preceitos constitucionais
7. Conclusão
8. Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO 190 DA OIT
Delaide Alves Miranda Arantes
Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

1. Introdução
2. O direito a um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e a proteção contra o assédio moral e sexual: da Constituição Federal de 1988 à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho
3. O assédio moral e assédio sexual no meio ambiente de trabalho
4. Assédio sexual e assédio moral: a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Resolução 492/2023 do Conselho Superior de Justiça: por um julgamento na perspectiva de gênero
5. Conclusão
6. Referências

ADC 944: A FILIGRANA DA ANTICIDADANIA
Guilherme Guimarães Feliciano

1. Introdução
2. A destinação das indenizações por danos morais coletivos e sociais na jurisprudência atual: uma breve referência
A ADPF 944-DF e seus aspectos processuais. O princípio da subsidiariedade
3. A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (1): a pertinência/eficiência dos fundos de defesa de interesses difusos para os danos de base laboral
4. A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (2): a necessária construção hermenêutica dialógica
5. A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (3): “ativismo judicial”?
6. Considerações finais
7. Referências

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE MORTE DA VÍTIMA – LEGITIMIDADE PARA POSTULAÇÃO
Hella de Fatima Maeda

1. Introdução
2. Responsabilidade Civil – Danos morais
3. Transmissibilidade do dano moral em caso de óbito do trabalhador
a. Intransmissibilidade
b. Transmissibilidade condicionada
c. Transmissibilidade
4. Titularidade e Legitimação para agir – aspectos gerais
4.1. Espólio – Herdeiros – Titularidade e Legitimidade para postular compensação por danos morais
4.2. Direito reflexo – Titularidade e Legitimidade para postular compensação por danos morais
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

 

DILEMAS DA MONETIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Homero Batista Mateus da Silva
Denise Vital e Silva

1. Introdução
2. Panorama dos danos morais trabalhistas
3. A complexidade do sistema de indenizações tarifadas
4. Considerações finais
5. Referências

 

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E IMPEDIMENTOS À CONCRETIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE: EXCLUDENTES GERAIS
Júlio César Bebber

1. Considerações iniciais
2. Responsabilidade civil objetiva comum e agravada
2.1. Responsabilidade civil objetiva comum
2.2. Responsabilidade civil objetiva agravada
3. Excludentes genéricas da responsabilidade civil comum
3.1. Caso fortuito ou força maior
3.2. Fato de terceiro3.3. Fato do lesado ou fato exclusivo da vítima
4. Ônus da prova

 

A TEORIA DOS DOMINÓS E DO ATO INSEGURO E SUA (IN)APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS EMPRESAS PELO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PROTEGIDO, SEGURO E SAUDÁVEL
Luciana Paula Conforti

1. Introdução
2. Persistência da teoria do ato inseguro no imaginário social e na formação dos profissionais de saúde e segurança no trabalho no Brasil
3. Alterações da NR 01 e a deficitária análise de riscos no meio ambiente de trabalho
4. Responsabilidade civil do empregador e proteção do meio ambiente de trabalho
5. Da responsabilidade contratual e culpa presumida quando não comprovado o cumprimento da legislação sobre segurança e saúde no trabalho
6. Conclusão
7. Referências

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONJUNTURAL
Morgana de Almeida Richa

1. Introdução
2. Eficácia irradiante dos direitos fundamentais no direito privado
3. Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
4. Jurisprudência atual no TST sobre responsabilidade objetiva
5. Considerações finais
6. Referências

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR, SAÚDE E MEIO
AMBIENTE DO (TELE)TRABALHO
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

1.Introdução
2. O teletrabalho no direito brasileiro
3. O meio ambiente do teletrabalho – uma complexa combinação entre aspectos físicos, mentais e digitais
4. Pontas soltas: responsabilidade civil do empregador, violação do direito à saúde e meio ambiente do teletrabalho
5. Conclusão
6. Referências

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO DA COVID-19
Daniela Rocha Rodrigues Peruca

1. Introdução
2. As políticas públicas em um cenário pandêmico
3. Desdobramentos da Covid-19 no meio ambiente de trabalho
4. Aspectos da responsabilidade civil do empregador nos casos de contaminação da Covid-19
5. Conclusão
6. Referências

 

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO
Sergio Pinto Martins

1. Introdução
2. Denominação
3. Responsabilidade
a) Responsabilidade subjetiva
b) Responsabilidade objetiva
4.Teoria do risco
5. Responsabilidade em acidente do trabalho
6. Risco da atividade
7. Conclusão
8. Bibliografia

 

LUCROS CESSANTES EM ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: REVISITANDO CONCEITOS E AMPLIANDO O DEBATE
Ordália Alves de Almeida
Thiago Melim Braga

1. Introdução
2. Responsabilidade civil, seus elementos e a indenização por danos materiais consistente nos lucros cessantes
3. Acidente ou doença do trabalho: breves conceituações e diferenciações
4. A relevância do diálogo das fontes, a multidisciplinariedade do direito e a interdisciplinaridade
5. A ratio decidendi e o obiter dictum nas decisões judiciais: observância completa da decisão e dos elementos jurisprudenciais para a construção acadêmica e da própria jurisprudência
6. A perda de uma chance: diferenças em relação aos lucros cessantes e a ampliação do debate na aplicabilidade perante a Justiça do Trabalho
7. Conclusão
8. Referências

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTE EM PENSÃO MENSAL: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA
Thomaz Moreira Werneck

1. Introdução
2. Distinção entre lucros cessantes e pensão
3. Distinção entre a incapacidade temporária e a parcial
4. Necessidade de perícia para arbitramento da pensão
5. Impossibilidade de dedução de parcelas pagas por terceiros
6. Termo final da pensão e o problema do arbitramento da parcela única
7. Possibilidade de revisão do pensionamento: outro problema para o arbitramento da parcela única
8. Hipóteses de cabimento da substituição da pensão mensal por parcela única
9. Critérios de arbitramento
10. Conclusão
11. Referências:

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO
Noemia Porto

Introdução
1. Definindo a quem responsabilizar
2. Os fundamentos constitucionais e trabalhistas da responsabilidade
3. A responsabilidade civil subjetiva, objetiva e a teoria do risco criado
4. Quando a realidade confere sentido à teoria
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Ana Carolina Ali Garcia

1. Introdução
2. Breve retrospectiva sobre a evolução da responsabilidade civil do estado
3. O estado “empregador”
4. Regime jurídicos de direito administrativo x regime jurídico de direito do trabalho
5. Responsabilidade subsidiária do estado por débitos trabalhistas nas terceirizações
6. Referências

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTE EM PENSÃO MENSAL: PAGAMENTO A DUPLA VALORAÇÃO DA CONCAUSA NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS
DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS
Marco Antonio de Freitas

1. Introdução
2. Doença ocupacional e concausalidade
3. Responsabilização do empregador nas ações de reparação de danos decorrentes de doenças ocupacionais
4. A dupla valoração das concausas na responsabilização do empregador por doenças ocupacionais decorrentes de concausas
4.1. Identificação, delimitação e valoração dos fatores de risco laborais e extralaborais das doenças ocupacionais
4.2. Apuração do valor devido ao empregado em situações de concausa nas doenças ocupacionais
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

 

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS CASOS DE COVID-19 NOS FRIGORÍFICOS: O NEXO CAUSAL PROBABILÍSTICO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA
Geraldo Furtado de Araújo Neto

1. Introdução
2. A responsabilidade civil no direito brasileiro. Breve panorama
3. Responsabilidade objetiva nos casos de Covid-19 nos frigoríficos
4. O problema do nexo causal. O nexo causal probabilístico como solução
5. Conclusão
6. Referências

 

OS DANOS MORAIS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA PARA ALÉM DA LITERALIDADE DOS ARTS. 223-A A 223-G DA CLT E O
JULGAMENTO DAS ADIS 6050, 6069 E 6082 NO STF
João Renda Leal Fernandes

Introdução
1. O art. 223-A e a aplicação subsidiária do Direito Civil
2. O art. 223-B e os titulares do direito à reparação
3. A aparente limitação dos bens jurídicos tutelados (arts. 223-C e 223-D)
4. O art. 223-E e os responsáveis pelo dano extrapatrimonial
5. O art. 223-F: cumulação de indenizações por danos morais e materiais e impossibilidade de fixação de uma indenização única a abranger ambas as espécies
6. A tarifação da vida e da dignidade humana com base no último salário contratual da vítima (art. 223-G da CLT)
7. Considerações finais e conclusão
8. Referências

 

A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO EMPREGADO PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
Guilherme Augusto Caputo Bastos

1. Introdução
2. A Covid-19 e o seu possível enquadramento como doença ocupacional
3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade civil do empregador em decorrência da contaminação do empregado pelo coronavírus SARS-CoV-2
4. Conclusão
5. Referência

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Ano:

2024

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