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Recurso de Revista Descomplicado

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Breno Medeiros

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federaldo Paraná. Pós-graduado em Engenhariada Qualidade – MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo – USP. Doutorado em Direito pela Universidade Nove de Julho  – UNINOVE. Como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho preside a Quinta Turma, integra o Órgão Especial e a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Pedro de Assis

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2004), especialista em Direito e Processo Constitucional, é servidor efetivo e assessora ministros do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007. É Chefe de Gabinete de Ministro do TST, instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST) e professor de cursos jurídicos voltados à advocacia.

Recurso de Revista Descomplicado

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Neste livro, o Ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho, e o Professor Pedro de Assis discorrem acerca do manejo do Recurso de Revista, principal espécie recursal direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho. O Ministro Breno Medeiros, Doutor em Direito, conta com mais de trinta anos de experiência na magistratura trabalhista. Já o Professor Pedro de Assis tem dezessete anos de experiência no assessoramento a ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Integram o TST Descomplicado, cuja missão é contribuir, por meio da análise do sistema recursal extraordinário, com o acesso à mais alta Corte Trabalhista.

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Breno Medeiros

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federaldo Paraná. Pós-graduado em Engenhariada Qualidade – MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo – USP. Doutorado em Direito pela Universidade Nove de Julho  – UNINOVE. Como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho preside a Quinta Turma, integra o Órgão Especial e a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Pedro de Assis

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2004), especialista em Direito e Processo Constitucional, é servidor efetivo e assessora ministros do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007. É Chefe de Gabinete de Ministro do TST, instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST) e professor de cursos jurídicos voltados à advocacia.

Informações Adicionais

Peso 0,30 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-060-1

Edição

Número de páginas

232

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Sumário

DEDICATÓRIA
PREFÁCIO
PREÂMBULO

INTRODUÇÃO
Iter processual: do ajuizamento da ação até as Corte superiores
O Tribunal Superior do Trabalho. Organização da Corte Superior Trabalhista
Pressupostos recursais

O RECURSO DE REVISTA – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Previsão legal e natureza extraordinária
1.2. Interposição e processamento
1.3. Admissibilidade parcial e preclusão

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE
2.1. Tempestividade
2.2. Regularidade de Representação Processual
2.2.1. Mandato tácito
2.2.2. Mandato expresso
2.2.3. Representação dos integrantes da Administração Pública
2.2.4. Regras específicas para o substabelecimento
2.3. Preparo

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA
3.1. Cabimento
3.1.1. Decisões monocráticas e acórdãos em agravo interno proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho
3.1.2. Acórdãos prolatados em sede de competência originária do TRT
3.1.3. Decisão proferida em sede de agravo de instrumento
3.1.4. Decisão de natureza interlocutória (Súmula nº 214 do TST)
3.1.5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
3.1.6. Cabimento – Conclusão
3.2. Transcendência
3.2.1. Histórico e regulamentação
3.2.2. Conceito de Transcendência
3.2.3. Posicionamento do TST Descomplicado acerca do instituto da transcendência do recurso de revista
3.2.4. A transcendência e a recorribilidade interna no Tribunal Superior do Trabalho
3.2.5. Transcendência – hipóteses específicas
3.2.6. Transcendência – Óbices processuais
3.2.7. Preliminar de transcendência na petição do recurso de revista
3.3. Prequestionamento
3.3.1. Conceito e caracterização
3.3.2. Prequestionamento ficto ou implícito
3.3.3. Prequestionamento de matérias de ordem pública
3.3.4. Inexigibilidade do prequestionamento
3.3.5. Adoção dos fundamentos da sentença como razões de decidir e prequestionamento
3.4. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT
3.4.1. Panorama histórico envolvido na edição da Lei nº 13.015/2014. 125
3.4.2. Indicação do trecho que representa o prequestionamento da matéria (art. 896, § 1º-A, I, da CLT)
3.4.3. Necessidade e forma de indicar qual dispositivo de lei ou da Constituição Federal ou verbete de jurisprudência teria sido contrariado na decisão regional (art. 896, § 1º-A, II, da CLT)
3.4.4. Impugnação aos fundamentos da decisão regional – Súmula nº 422, I, do TST e art. 896, § 1º- A, III, da CLT
3.4.5. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional – art. 896, § 1º-A, IV, da CLT
3.5. Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST)
3.5.1. Introdução
3.5.2. Revisão de fatos e prova versus reenquadramento jurídico
3.5.3. Aplicação da Súmula nº 126 quando a premissa fática não está descrita no acórdão do Tribunal Regional
3.5.4. Aplicação da Súmula nº 126 do TST quando a premissa fática trazida na revista é diversa daquela registrada no acórdão regional
3.5.5. Súmula nº 126 do TST e reexame de elementos de prova transcritos no acórdão
3.5.6. Súmula nº 126 do TST e fatos incontroversos
3.5.7. Súmula nº 126 do TST – possibilidade de exame da petição inicial e da contestação
3.5.8. Possibilidade de utilização das premissas fáticas contidas no voto vencido
3.5.9. Revisão da aplicação da Súmula nº 126 pela SBDI-1 do TST
3.6. Decisão recorrida em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência do TST
3.6.1. A Súmula nº 333 do TST e a invocação de distinguishing

HIPÓTESES ESPECÍFICAS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA
4.1. Processos em fase de conhecimento cujo feito tramita em rito ordinário
4.1.1. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal (art. 896, “c”, da CLT)
4.1.2. Divergência Jurisprudencial (art. 896, “a”, da CLT)
4.1.3. Divergência Jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivos de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida (art. 896, “b”, da CLT)
4.1.4. Contrariedade a Súmula do TST, a Orientação Jurisprudencial e a Súmula Vinculante do STF (art. 896, “a”, da CLT)
4.2. Recurso de revista em execução
4.3. Recurso de revista em procedimento sumaríssimo

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
5.1. Introdução
5.2. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e matérias de direito

14 RECURSO DE REVISTA DESCOMPLICADO
5.3. Requisitos necessários ao enfrentamento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
5.3.1. Necessidade de oposição dos embargos de declaração
5.3.2. Atendimento aos requisitos do art. art. 896, § 1º-A, IV, da CLT… 222
5.3.3. Indicação do aspecto fático não enfrentado pelo Tribunal Regional
5.3.4. Demonstração da relevância do fato invocado para uma eventual solução jurídica diversa no recurso de revista
5.3.5. Indicação de um dos permissivos da Súmula 459 do TST
5.4. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional – conclusão

RECURSO DE REVISTA ADESIVO

Informações Adicionais

Peso 0,30 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-060-1

Edição

Número de páginas

232

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