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Reclamação – CF, 102, I, L; 103-a, § 3º; 111-a, § 3º; CPC, 988 – e Demandas Trabalhistas

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Júlio César Bebber

Juiz do Trabalho no TRT da 24ª Região (MS). Doutor em Direito pela USP. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira n. 83) e da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul – ALJ-MS (Cadeira n. 6). Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho. Coautor em obras coletivas e autor dos livros: Princípios do Processo do Trabalho; Recursos no Processo do Trabalho – Teoria Geral dos Recursos; Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho; Processo do Trabalho – Temas Atuais; Exceção de Pré-executividade no Processo do Trabalho; Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data na Justiça do Trabalho; Cumprimento da Sentença no Processo do Trabalho; Processo do Trabalho – Adaptação à Contemporaneidade; Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho; Recursos no Processo do Trabalho; Ação Rescisória na Justiça do Trabalho.


Reclamação – CF, 102, I, L; 103-a, § 3º; 111-a, § 3º; CPC, 988 – e Demandas Trabalhistas

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“A presente obra, de modo simples, preciso e objetivo, oferece aos leitores uma abordagem científica e prática, lastreada na doutrina e na jurisprudência, sobre os diversos temas da reclamação dos arts. 102, I, l; 103-A, § 3º; e 111-A, § 3º, da CF e do art. 988 do CPC, ajuizada em Tribunais Regionais do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, a partir de demandas ajuizadas na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra útil, um verdadeiro manual para o acadêmico, para o jurista prático e para todos os que se dedicam ao estudo do tema.”

– O Autor

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Informações Adicionais

Peso0,40 kg
Dimensões16 × 23 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-008-3

Edição

Número de páginas

184

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Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – CONTEXTO EVOLUTIVO DA RECLAMAÇÃO
1.1. Surgimento e evolução da reclamação
1.2. Teoria dos poderes implícitos
1.3. Reclamação na CF-1988 e na legislação infraconstitucional
1.4. A reclamação na Justiça do Trabalho
1.5. Regência da reclamação na Justiça do Trabalho

CAPÍTULO 2 – CONCEITO E ESTRUTURA JURÍDICA
2.1. Conceito
2.2. Natureza jurídica
2.3. Finalidade
2.4. Objeto da reclamação
2.4.1. Usurpação, desacato e inobservância vertical judicial
2.4.2. Usurpação, desacato e inobservância horizontal judicial
2.5. Tutela repressiva
2.6. Cognição
2.7. Procedimento especial

CAPÍTULO 3 – HIPÓTESES DE CABIMENTO
3.1. Taxatividade
3.2. Preservação da competência
3.3. Garantia da autoridade das decisões do tribunal
3.3.1. Ofensa à autoridade da decisão do tribunal
3.3.2. Ofensa à decisão proferida na mesma relação processual
3.4. Garantia da observância das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade
3.4.1. Ofensa às decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade
3.4.2. Transcendência dos fundamentos determinantes
3.5. Garantia da observância das súmulas vinculantes
3.5.1. Ofensa ao enunciado de súmula vinculante
3.5.2. Esgotamento das instâncias administrativas
3.6. Garantia da observância dos acórdãos de IAC e de IRDR
3.7. Garantia da observância dos acórdãos de recursos repetitivos
3.7.1. Não cabimento da reclamação
3.7.2. Cabimento da reclamação
3.7.2.1. Reclamação no TST e recurso de revista repetitivo
3.7.2.1.1. Recursos e demandas com processamentoc suspenso
3.7.2.1.2. A função dos TRTs e a reclamaçãocno TST
3.7.2.2. Reclamação no STF e recurso extraordinário crepetitivo
3.8. Garantia da observância dos acórdãos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida
3.8.1. Esgotamento das vias ordinárias e justiças especializadas
3.8.2. Esgotamento de instância na Justiça do Trabalho
3.8.3. Reclamação e tese de mérito emitida em repercussão geral
3.8.4. Reclamação, tese de mérito e decisão teratológica

CAPÍTULO 4 – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO
4.1. Noções gerais
4.2. Prazo
4.3. Competência
4.3.1. Decisão paradigma e recurso
4.3.2. Indicação incorreta do paradigma e ou do juízo competente
4.3.3. Competência interna
4.4. Legitimidade de parte e interesse de agir
4.4.1. Legitimidade de parte
4.4.1.1. Legitimidade ativa
4.4.1.2. Legitimidade passiva
4.4.2. Interesse de agir
4.4.2.1. Interesse em ajuizar reclamação
4.4.2.2. Recurso e reclamação simultâneos
4.4.2.3. Trânsito em julgado
4.4.2.4. Coisa julgada superveniente
4.4.2.5. Estrita aderência
4.4.2.6. Não esgotamento das instâncias precedentes
4.4.2.7. Inexistência de precedente obrigatório
4.4.2.8. Inexistência de precedente obrigatório na data da decisão reclamada
4.5. Representação
4.6. Petição inicial

CAPÍTULO 5 – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
5.1. Noções gerais
5.2. Efeitos do ajuizamento da reclamação
5.3. Relator
5.4. Providências iniciais
5.4.1. Julgamento unipessoal
5.4.2. Controle e emenda da petição inicial
5.4.3. Tutela provisória
5.4.4. Citação e requisição de informações
5.5. Contestação
5.6. Revelia
5.7. Informações
5.8. Instrução e julgamento
5.9. Parecer do Ministério Público
5.10. Julgamento
5.11. Custas processuais e honorários advocatícios
5.12. Recursos
5.13. Coisa julgada

CAPÍTULO 6 – CUMPRIMENTO E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
6.1. Cumprimento
6.2. Ação Rescisória
6.3. Reclamação de reclamação

CAPÍTULO 7 – ANEXOS
7.1. Disposições regimentais do STF
7.2. Disposições regimentais do TST

BIBLIOGRAFIA

Informações Adicionais

Peso0,40 kg
Dimensões16 × 23 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-6073-008-3

Edição

Número de páginas

184

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