Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – CONTEXTO EVOLUTIVO DA RECLAMAÇÃO
1.1. Surgimento e evolução da reclamação
1.2. Teoria dos poderes implícitos
1.3. Reclamação na CF-1988 e na legislação infraconstitucional
1.4. A reclamação na Justiça do Trabalho
1.5. Regência da reclamação na Justiça do Trabalho

CAPÍTULO 2 – CONCEITO E ESTRUTURA JURÍDICA
2.1. Conceito
2.2. Natureza jurídica
2.3. Finalidade
2.4. Objeto da reclamação
2.4.1. Usurpação, desacato e inobservância vertical judicial
2.4.2. Usurpação, desacato e inobservância horizontal judicial
2.5. Tutela repressiva
2.6. Cognição
2.7. Procedimento especial

CAPÍTULO 3 – HIPÓTESES DE CABIMENTO
3.1. Taxatividade
3.2. Preservação da competência
3.3. Garantia da autoridade das decisões do tribunal
3.3.1. Ofensa à autoridade da decisão do tribunal
3.3.2. Ofensa à decisão proferida na mesma relação processual
3.4. Garantia da observância das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade
3.4.1. Ofensa às decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade
3.4.2. Transcendência dos fundamentos determinantes
3.5. Garantia da observância das súmulas vinculantes
3.5.1. Ofensa ao enunciado de súmula vinculante
3.5.2. Esgotamento das instâncias administrativas
3.6. Garantia da observância dos acórdãos de IAC e de IRDR
3.7. Garantia da observância dos acórdãos de recursos repetitivos
3.7.1. Não cabimento da reclamação
3.7.2. Cabimento da reclamação
3.7.2.1. Reclamação no TST e recurso de revista repetitivo
3.7.2.1.1. Recursos e demandas com processamentoc suspenso
3.7.2.1.2. A função dos TRTs e a reclamaçãocno TST
3.7.2.2. Reclamação no STF e recurso extraordinário crepetitivo
3.8. Garantia da observância dos acórdãos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida
3.8.1. Esgotamento das vias ordinárias e justiças especializadas
3.8.2. Esgotamento de instância na Justiça do Trabalho
3.8.3. Reclamação e tese de mérito emitida em repercussão geral
3.8.4. Reclamação, tese de mérito e decisão teratológica

CAPÍTULO 4 – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO
4.1. Noções gerais
4.2. Prazo
4.3. Competência
4.3.1. Decisão paradigma e recurso
4.3.2. Indicação incorreta do paradigma e ou do juízo competente
4.3.3. Competência interna
4.4. Legitimidade de parte e interesse de agir
4.4.1. Legitimidade de parte
4.4.1.1. Legitimidade ativa
4.4.1.2. Legitimidade passiva
4.4.2. Interesse de agir
4.4.2.1. Interesse em ajuizar reclamação
4.4.2.2. Recurso e reclamação simultâneos
4.4.2.3. Trânsito em julgado
4.4.2.4. Coisa julgada superveniente
4.4.2.5. Estrita aderência
4.4.2.6. Não esgotamento das instâncias precedentes
4.4.2.7. Inexistência de precedente obrigatório
4.4.2.8. Inexistência de precedente obrigatório na data da decisão reclamada
4.5. Representação
4.6. Petição inicial

CAPÍTULO 5 – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
5.1. Noções gerais
5.2. Efeitos do ajuizamento da reclamação
5.3. Relator
5.4. Providências iniciais
5.4.1. Julgamento unipessoal
5.4.2. Controle e emenda da petição inicial
5.4.3. Tutela provisória
5.4.4. Citação e requisição de informações
5.5. Contestação
5.6. Revelia
5.7. Informações
5.8. Instrução e julgamento
5.9. Parecer do Ministério Público
5.10. Julgamento
5.11. Custas processuais e honorários advocatícios
5.12. Recursos
5.13. Coisa julgada

CAPÍTULO 6 – CUMPRIMENTO E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
6.1. Cumprimento
6.2. Ação Rescisória
6.3. Reclamação de reclamação

CAPÍTULO 7 – ANEXOS
7.1. Disposições regimentais do STF
7.2. Disposições regimentais do TST

BIBLIOGRAFIA