O Contrato Intermitente e seus Impactos no Trabalho Decente

R$70,00

ISBN 978-65-88281-03-1

Encontre nesta obra a análise da possibilidade de firmamento de vínculo de emprego, todavia sem o dever patronal de pagamento de qualquer contraprestação salarial mínima. Desenvolvida por Pedro Tourinho Tupinambá, onde através da sua vasta experiência e conhecimento como Juiz do Trabalho e educador, discorre sobre a legislação trabalhista.

Ficha técnica:

📘  O Contrato Intermitente e Seus Impactos No Trabalho Decente
📘  Número de páginas: 104
📘  Formato: 17×24

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SKU: V0006 Categorias: ,
Descrição

Os Efeitos na Remuneração Justa

Encontre nesta obra a análise da possibilidade de firmamento de vínculo de emprego,
todavia sem o dever patronal de pagamento de qualquer contraprestação salarial mínima.

Informação adicional
Peso 0.3 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
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Súmario
AGRADECIMENTOS........................................................................................... 7 PREFÁCIO............................................................................................................ 11 APRESENTAÇÃO................................................................................................. 17 CAPÍTULO 1 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE 1.1. O contrato intermitente durante a Pandemia do Coronavírus........................ 38 1.2. O contrato intermitente no Direito Comparado.............................................. 40 CAPÍTULO 2 O TRABALHO DECENTE 2.1. Trabalho e globalização .................................................................................. 45 2.2. Globalização econômica e globalização social ................................................ 54 2.3. Proteção jurídica ao Trabalho Decente como direito fundamental ................. 57 2.3.1. Conceito de trabalho decente............................................................ 65 2.3.2. Requisitos básicos exigidos para efetivação do Trabalho Decente...... 67 2.3.3. Os problemas para efetivação do Trabalho Decente........................... 73 16 O CONTRATO INTERMITENTE E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO DECENTE: OS EFEITOS NA REMUNERAÇÃO JUSTA CAPÍTULO 3 OS IMPACTOS DO CONTRATO INTERMITENTE NO TRABALHO DECENTE: OS EFEITOS NA REMUNERAÇÃO JUSTA 3.1. A remuneração Justa e o contrato intermitente............................................... 76 3.2. A necessidade de garantir a remuneração justa ao trabalhador intermitente como um dos pressupostos do Trabalho Decente – Análise com base no Direito Constitucional e Comparado.................................................................. 83 CONCLUSÃO....................................................................................................... 93 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 97