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Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho

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Súmario

CAPÍTULO I

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

1. Considerações iniciais....................................................................................................... 15

2. Breve nota histórica........................................................................................................... 15

3. Disciplina legal.................................................................................................................... 17

4. Denominação...................................................................................................................... 18

5. Conceito................................................................................................................................ 18

6. Natureza jurídica................................................................................................................ 21

6.1. Natureza jurídica do instrumento................................................................... 21

6.2. Natureza jurídica da sentença........................................................................... 23

7. Finalidade............................................................................................................................. 23

8. Modalidades........................................................................................................................ 25

8.1. Quanto ao direito cuja proteção se pretende.............................................. 25

8.2. Quanto aos efeitos pretendidos....................................................................... 26

9. Competência (material) da Justiça do Trabalho....................................................... 27

10. Competência funcional (originária)............................................................................. 28

11. Competência territorial (de foro) ................................................................................. 30

12. Objeto.................................................................................................................................... 30

13. Admissibilidade e mérito do mandado de segurança........................................... 31

13.1. Requisitos de admissibilidade.......................................................................... 31

13.2. Elementos do mérito............................................................................................ 32

8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

14. Ato de autoridade.............................................................................................................. 32

14.1. Autoridade por equiparação............................................................................. 36

14.2. Ato de autoridade no contrato de trabalho................................................. 37

15. Omissão de autoridade na prática do ato.................................................................. 41

16. Exequibilidade do ato praticado pela autoridade................................................... 41

17. Direito líquido e certo....................................................................................................... 42

18. Prazo....................................................................................................................................... 46

18.1. Constitucionalidade............................................................................................. 47

18.2. Natureza jurídica................................................................................................... 48

18.3. Prorrogação do termo final................................................................................ 48

18.4. Declaração da decadência................................................................................. 50

19. Causas de exclusão............................................................................................................ 50

19.1. Ato passível de impugnação por habeas corpus e habeas data............. 51

19.2. Ato administrativo de que caiba recurso administrativo......................... 52

19.3. Decisão judicial de que caiba recurso............................................................ 53

19.4. Decisão judicial com trânsito em julgado..................................................... 54

19.5. Lei em tese............................................................................................................... 54

19.6. Ato interna corporis............................................................................................... 56

20. Pressupostos processuais................................................................................................ 57

20.1. Conceito................................................................................................................... 57

20.2. Classificação............................................................................................................ 58

20.3. Pressupostos processuais de existência........................................................ 58

20.4. Pressupostos processuais de validade negativos...................................... 59

20.5. Pressupostos processuais de validade positivos........................................ 60

21. Legitimidade de parte e interesse de agir.................................................................. 62

21.1. Noções gerais......................................................................................................... 62

21.2. Aferição in statu assertionis................................................................................ 63

21.3. Legitimidade para a causa.................................................................................. 63

SUMÁRIO 9

21.3.1. Legitimidade ativa............................................................................... 64

21.3.2. Legitimidade passiva.......................................................................... 65

21.4. Interesse de agir..................................................................................................... 67

21.4.1. Necessidade........................................................................................... 67

21.4.2. Adequação............................................................................................. 68

22. Direito individualizado incontestável......................................................................... 69

23. Ilegalidade ou abuso de poder...................................................................................... 70

24. Litisconsórcio....................................................................................................................... 71

24.1. Litisconsórcio ativo............................................................................................... 71

24.2. Litisconsórcio passivo.......................................................................................... 73

25. Assistência............................................................................................................................ 74

26. Amicus curiae....................................................................................................................... 74

27. Substituição processual do art. 3º da Lei n. 12.016/2009...................................... 75

28. Petição inicial....................................................................................................................... 76

28.1. Requisitos subjetivos........................................................................................... 76

28.2. Requisitos objetivos............................................................................................. 76

28.3. Instrução.................................................................................................................. 79

28.4. Cópias da petição inicial e dos documentos................................................ 80

29. Prova....................................................................................................................................... 80

30. Emprego da tecnologia para impetração do mandado de segurança............ 81

31. Competência instrutória.................................................................................................. 81

32. Controle de admissibilidade e julgamento de plano............................................. 82

33. Emenda saneadora............................................................................................................ 83

34. Errônea individualização da autoridade coatora.................................................... 84

34.1. Correção de ofício................................................................................................. 85

34.2. Encampação........................................................................................................... 85

35. Liminar................................................................................................................................... 85

35.1. Natureza jurídica................................................................................................... 86

10 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

35.2. Requisitos................................................................................................................ 86

35.3. Discricionariedade................................................................................................ 88

35.4. Concessão ex officio.............................................................................................. 88

35.5. Mecanismos de apoio.......................................................................................... 90

35.6. Garantia como condição para a providência liminar produzir efeito.. 90

35.7. Modificação e revogação................................................................................... 91

35.8. Pronunciamento liminar e sentença............................................................... 92

35.9. Eficácia...................................................................................................................... 92

35.10. Perempção.............................................................................................................. 93

35.11. Impugnação............................................................................................................ 94

35.12. Contagem do prazo para impugnação.......................................................... 96

35.13. Inconstitucionalidade da supressão legal de concessão de medida

liminar....................................................................................................................... 96

36. Notificação........................................................................................................................... 97

36.1. Natureza jurídica................................................................................................... 97

36.2. Forma........................................................................................................................ 98

37. Ciência ao órgão de representação judicial............................................................... 98

38. Autoridade administrativa e concessão de medida liminar................................ 99

39. Informações......................................................................................................................... 99

39.1. Natureza jurídica................................................................................................... 100

39.2. Prazo.......................................................................................................................... 100

39.3. Valor........................................................................................................................... 101

39.4. Pessoalidade........................................................................................................... 101

39.5. Ausência................................................................................................................... 102

40. Parecer do Ministério Público do Trabalho................................................................ 102

41. Julgamento.......................................................................................................................... 103

42. Acórdão – substituição pelas notas taquigráficas................................................... 104

43. Intimação da decisão à autoridade coatora e à pessoa jurídica......................... 104

44. Recursos das sentenças e dos acórdãos..................................................................... 105

SUMÁRIO 11

44.1. Legitimidade recursal.......................................................................................... 105

44.2. Interesse recursal................................................................................................... 106

44.3. Recursos cabíveis.................................................................................................. 107

44.4. Prazos recursais...................................................................................................... 109

44.5. Efeito não suspensivo.......................................................................................... 109

45. Remessa necessária........................................................................................................... 110

46. Coisa julgada........................................................................................................................ 111

46.1. Coisa julgada formal............................................................................................. 111

46.2. Coisa julgada material......................................................................................... 111

47. Efetivação.............................................................................................................................. 113

48. Responsabilidade do impetrante por prejuízos na efetivação da ordem....... 114

49. Suspensão dos efeitos da decisão liminar, da sentença e do acórdão.............. 115

49.1. Requisitos................................................................................................................ 115

49.2. Constitucionalidade............................................................................................. 117

49.3. Natureza jurídica................................................................................................... 117

49.4. Competência.......................................................................................................... 119

49.5. Suspensão liminar................................................................................................. 119

49.6. Provimentos repetitivos...................................................................................... 119

49.7. Provimentos repetitivos supervenientes...................................................... 119

49.8. Prazo.......................................................................................................................... 120

49.9. Cognição.................................................................................................................. 120

49.10. Contraditório.......................................................................................................... 120

49.11. Intervenção do Ministério Público.................................................................. 121

49.12. Decisão fundamentada....................................................................................... 121

49.13. Impugnação............................................................................................................ 122

49.14. Duração da suspensão........................................................................................ 122

49.15. Novo pedido de suspensão............................................................................... 122

50. Desistência........................................................................................................................... 123

12 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

51. Honorários advocatícios.................................................................................................. 124

52. Regime financeiro.............................................................................................................. 124

53. Repressão aos atos de improbidade processual...................................................... 125

54. Preferência na tramitação e no julgamento.............................................................. 125

55. Alçada..................................................................................................................................... 126

CAPÍTULO II

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

56. Noções gerais...................................................................................................................... 127

57. Legitimidade ativa............................................................................................................. 128

58. Direito coletivo.................................................................................................................... 131

58.1. Direitos difusos...................................................................................................... 132

58.2. Direitos coletivos em sentido estrito.............................................................. 132

58.3. Direitos individuais homogêneos................................................................... 133

59. Autorização dos filiados, membros ou associados................................................. 134

60. Relação nominal dos substituídos................................................................................ 135

61. Liminar................................................................................................................................... 135

62. Litispendência e coisa julgada....................................................................................... 135

CAPÍTULO III

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL

63. Mandado de segurança contra ato judicial ilegal.................................................... 137

64. Causas de exclusão............................................................................................................ 137

64.1. Possibilidade de impugnação por demanda............................................... 138

64.2. Possibilidade de impugnação por recurso................................................... 138

64.2.1. Flexibilização da causa de exclusão no processo civil.............. 139

64.2.2. Flexibilização da causa de exclusão no processo do trabalho..... 140

65. Indicação da pessoa jurídica........................................................................................... 141

SUMÁRIO 13

66. Litisconsórcio necessário................................................................................................. 141

67. Competência....................................................................................................................... 142

68. Legitimidade recursal da autoridade coatora.......................................................... 142

69. Impugnação do pronunciamento judicial liminar.................................................. 142

70. Recursos nos tribunais...................................................................................................... 143

71. Recurso em mandado de segurança substitutivo de recurso............................. 144

72. Remessa necessária........................................................................................................... 144

73. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado......................... 145

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. 149