Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho

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Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho

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O mandado de segurança integra o conjunto de instrumentos da chamada jurisdição constitucional das liberdades. Sua finalidade é a proteção do exercício de direitos incontestáveis, violados ou ameaçados de sê-lo por ilegalidade ou abuso do Poder Público.

Na Justiça do Trabalho seu uso é muito comum para impugnar atos administrativos, embora seja mais frequente na impugnação a atos judiciais.

Sob essa perspectiva, admite-se o mandado de segurança sempre que se demonstrar que a decisão impugnada é manifestamente teratológica ou ilegal, a execução de seu comando causará prejuízo concreto, irreparável ou de difícil reparação e não há recurso ou não há recurso a ser manejado imediata e autonomamente.

Trata-se, portanto, de ferramenta indispensável ao acadêmico, ao jurista prático e a todos os que se dedicam ao estudo científico dos recursos.

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Informação adicional

Peso 0,4 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-991430-2-1

Ano:

2020

Número de páginas:

149

Formato:

17×24

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Descrição

O mandado de segurança integra o conjunto de instrumentos da chamada jurisdição constitucional das liberdades. Sua finalidade é a proteção do exercício de direitos incontestáveis, violados ou ameaçados de sê-lo por ilegalidade ou abuso do Poder Público.

Na Justiça do Trabalho seu uso é muito comum para impugnar atos administrativos, embora seja mais frequente na impugnação a atos judiciais.

Sob essa perspectiva, admite-se o mandado de segurança sempre que se demonstrar que a decisão impugnada é manifestamente teratológica ou ilegal, a execução de seu comando causará prejuízo concreto, irreparável ou de difícil reparação e não há recurso ou não há recurso a ser manejado imediata e autonomamente.

Trata-se, portanto, de ferramenta indispensável ao acadêmico, ao jurista prático e a todos os que se dedicam ao estudo científico dos recursos.

Informação adicional

Peso 0,4 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-991430-2-1

Ano:

2020

Número de páginas:

149

Formato:

17×24

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