Inviolabilidade do Direito à Intimidade em Barreiras Sanitárias

R$80,00

ISBN 978-65-88281-14-7

Este livro tem como principal objetivo fazer uma análise sobre a inviolabilidade do direito fundamental à intimidade do empregado em relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias. O interesse em produzir este estudo surgiu a partir da percepção do obscuro diálogo entre a proteção à intimidade do empregado e a satisfação da livre iniciativa. Buscou se entender em que medida o direito à intimidade do trabalhador se torna vulnerável, desatendido e ineficaz, gerando-lhe danos de ordem moral no âmbito de tais relações trabalhistas.

O tema é sensível e, por vez, tendeu-se a encontrar o necessário equilíbrio entre a relatada atividade empresarial, com os cuidados sanitários exigidos para o seu funcionamento, e o respeito ao direito fundamental acautelado na CF/88. Como cenário empírico, foram submetidas a análise decisões judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, tendo em vista a vasta demanda sobre o tema em ambas as regiões.

Temos, portanto, de um lado, a necessária barreira sanitária imposta à empresa/ empregadora como forma de acautelar a saúde pública e, do outro, a igualmente necessária cautela aos direitos fundamentais de personalidade dos trabalhadores que a ela se submete. É nesse eixo que se desvelou o estudo deste trabalho, em busca do ponto de equilíbrio da aludida relação trabalhista.

Ficha técnica:

📘 Inviolabilidade do Direito à Intimidade em Barreiras Sanitárias
📘 Número de páginas: 156
📘 Formato: 17×24

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Descrição

Maria Carolina Lopes Teles

Mestra em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios com ênfase em Direito do Trabalho, pelo Centro Universitário IESB – Brasília. Pós Graduada em Direito do Trabalho/Processo do Trabalho e Direito Tributário, ambas pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil em 2003. Master Coach. Advogada.

Informação adicional
Peso 0.4 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
Sumário

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. BARREIRA SANITÁRIA EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE CARNE
2.1. Conceito e tipologia
2.2. Análise casuística
2.3. Bem jurídico protegido e bem jurídico sacrificado
2.3.1. Paralelismo com a revista pessoal de trabalhadores

3. TUTELAS JURÍDICAS CONTRAPOSTAS
3.1. Tutela jurídica da intimidade como direito humano e fundamental da personalidade
3.1.1. Direitos da personalidade
3.1.2. Caracterização como imunidade ou liberdade negativa
3.1.3. Titularidade dos direitos da personalidade
3.2. Tutela jurídica e estatura constitucional do princípio da livre-iniciativa
3.2.1. Princípio constitucional (não?) traduz sempre direito fundamental
3.2.2. Diálogo entre economia e ética
3.2.3. Primazia do princípio do desenvolvimento humano e sustentável

4. HIERARQUIA ENTRE NORMAS JURÍDICAS DE TEXTURA ABERTA
4.1. Primazia do princípio da dignidade da pessoa humana
4.2. Proteção hierarquicamente superior das imunidades jurídicas
4.3. Modelo hermenêutico da ponderação entre valores constitucionais

5. PROTEÇÃO JURÍDICA DA BARREIRA SANITÁRIA HUMANIZADA

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Sumário

 AGRADECIMENTOS........................................................................................................ 5

PREFÁCIO........................................................................................................................ 7

RESUMO.......................................................................................................................... 11

ABSTRACT....................................................................................................................... 13

DEDICATÓRIA................................................................................................................. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS............................................................................. 17

LISTA DE IMAGENS......................................................................................................... 19

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 23

2. BARREIRA SANITÁRIA EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE CARNE........... 27

2.1. Conceito e tipologia................................................................................................ 28

2.2. Análise casuística.................................................................................................... 36

2.3. Bem jurídico protegido e bem jurídico sacrificado............................................. 41

2.3.1. Paralelismo com a revista pessoal de trabalhadores................................. 52

3. TUTELAS JURÍDICAS CONTRAPOSTAS.................................................................... 61

3.1. Tutela jurídica da intimidade como direito humano e fundamental da personalidade................................................................................................................... 62

3.1.1. Direitos da personalidade........................................................................... 63

3.1.2. Caracterização como imunidade ou liberdade negativa............................ 84

3.1.3. Titularidade dos direitos da personalidade................................................ 88

3.2. Tutela jurídica e estatura constitucional do princípio da livre-iniciativa........... 91

3.2.1. Princípio constitucional (não?) traduz sempre direito fundamental.......... 93

3.2.2. Diálogo entre economia e ética.................................................................... 95

3.2.3. Primazia do princípio do desenvolvimento humano e sustentável........... 9922 

4. HIERARQUIA ENTRE NORMAS JURÍDICAS DE TEXTURA ABERTA....................... 103 

4.1. Primazia do princípio da dignidade da pessoa humana..................................... 109 

4.2. Proteção hierarquicamente superior das imunidades jurídicas....................... 119 

4.3. Modelo hermenêutico da ponderação entre valores constitucionais.............. 122 

5. PROTEÇÃO JURÍDICA DA BARREIRA SANITÁRIA HUMANIZADA........................ 143 

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 149