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Discriminação Genética

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Brasilino Santos Ramos

Doutor em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autônoma de Lisboa – Luís de Camões (Portugal). Mestre em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UniCeub – DF). Professor Universitário. Desembargador do Trabalho (desde 16/12/2003). Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT (junho/2021 a junho/2023). Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (março/2000 a março/2022). Vice-Presidente e Ouvidor Judiciário do TRT da 10ª Região (setembro/2018 a março/2020). Diretor da Escola Judicial do TRT da 10ª Região (março/2014 a março/ 2018). Presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – CONEMATRA (2015/2017). Procurador Regional do Trabalho (MPT) e Procurador-Chefe da PRT 10 (1993/2003). Servidor Público, Advogado e Procurador Fundacional no DF (1969 a 1993).

Discriminação Genética

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“Partindo da premissa de que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e em direitos, conforme o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ausência da igualdade substancial e de oportunidades é a gênese de múltiplas situações que geram diversas maneiras de agressão aos seres humanos, inclusive sob a reprovável forma de discriminação, afrontando os postulados dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais, dos Direitos de Personalidade, tudo isso motivado pela não observância do princípio mor que informa todo este contexto, o respeito à dignidade da pessoa humana.

No mundo globalizado contemporâneo, são comuns as ameaças e as violações à igualdade de oportunidades nas relações laborais, mediante ações invasivas praticadas pelos empregadores, na seara da vida privada e da intimidade dos trabalhadores e trabalhadoras. O problema central enfrentado nesta obra é a busca de alternativas para assegurar, por meio de mecanismos normativos e outras medidas, inclusive de natureza econômica, que as empresas e outras organizações não pratiquem a discriminação estrutural nas relações de trabalho, especialmente mediante a realização e a utilização dos resultados de testes genéticos.

No decorrer da obra, indicam-se algumas alternativas que possam servir de caminhos para que o direito humano fundamental à igualdade de oportunidades no trabalho seja preservado, mesmo diante da possibilidade de testes genéticos. Não se olvida que a exata compreensão do princípio da não discriminação genética nas relações de trabalho é algo complexo, diante da competitividade e da tecnologia que permeiam o mercado de trabalho. Entretanto, no contexto jurídico, há de se caminhar pelas trilhas das normas inspiradas em vertentes civilizatórias, nas quais os direitos fundamentais e de personalidade dos trabalhadores venham a prevalecer sobre as atuais exigências impostas pelas novas tecnologias e pelo mercado de trabalho.”

– O Autor

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Peso0,60 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-044-1

Edição

Número de páginas

504

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Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
SIGLAS, ABREVIATURAS E ACRÔNIMOS
INTRODUÇÃO

1. Considerações Iniciais
2. Tema, relevância e delimitação da pesquisa
2.1. Tema
2.2. Relevância ou Justificativa
2.3. Delimitação
3. Objetivos e objeto (problema) da pesquisa
3.1. Objetivos
3.2. Objeto
4. Estrutura e fundamentação teórica (Estado da Arte)
4.1. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade (Parte I)
4.2. Dignidade da pessoa humana, Vida Privada e intimidade (Parte II
4.3. Direito do Trabalho, trabalho digno e discriminação. Os testes genéticos como fator de discriminação nas relações de trabalho (Parte III)
5. Metodologia

PARTE I – DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIScE DIREITOS DE PERSONALIDADE
CAPÍTULO 1. DIREITOS HUMANOS
1.1. Antecedentes históricos
1.1.1. Idade Antiga
1.1.2. Idade Média
1.1.3. Idade Moderna
1.1.4. Idade Contemporânea
1.2. Gênese e evolução: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus reflexos no século XXI
1.3. Terminologia e definição
1.4. Correntes filosóficas e perspectivas
1.4.1. Teorias e fundamentos
1.4.2. Perspectivas
1.5. Distinção entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade
1.6. Direitos Humanos e Direito do Trabalho

CAPÍTULO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1. Considerações iniciais
2.1.1. Origens
2.1.2. Terminologia e conceitos
2.2. Evolução e Classificação
2.2.1. Evolução
2.2.2. Classificação
2.3. Considerações constitucionais e doutrinárias
2.3.1. Sistema de proteção na União Europeia, em Portugal e no Brasil
2.3.1.1. Proteção na União Europeia
2.3.1.2. Proteção em Portugal
2.3.1.3. Proteção no Brasil
2.4. Direitos Fundamentais Sociais e o Direito do Trabalho

CAPÍTULO 3. DIREITOS DE PERSONALIDADE
3.1. Gênese e evolução
3.2. Conceitos, características e classificação
3.2.1. Conceitos
3.2.2. Características e classificação
3.3. Tutela jurídica dos direitos de personalidade
3.3.1. Teorias
3.3.2. Direito Internacional
3.3.3. Ordenamento jurídico português
3.3.4. Ordenamento jurídico brasileiro
3.4. Direitos de personalidade sob a perspectiva do Direito do Trabalho

PARTE II
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE
CAPÍTULO 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1.1. Considerações históricas
1.2. Conceitos da dignidade humana
1.3. Tutela jurídica da dignidade humana
1.4. A dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho
1.5. Novas tecnologias, livre iniciativa e dignidade do trabalhador

CAPÍTULO 2. VIDA PRIVADA E INTIMIDADE
2.1. Gênese, evolução, conceito e principais teorias
2.1.1. Origens e evolução histórica
2.1.2. Conceitos e distinções
2.1.3. Teorias
2.2. Proteção Jurídica da privacidade
2.2.1. Direito Internacional
2.2.2. Direito Comparado
2.2.2.1. Proteção da privacidade nas Américas
2.2.2.2. Proteção da privacidade no contexto europeu e a jurisprudência do TEDH
2.2.3. Proteção da privacidade em Portugal
2.2.4. Proteção da privacidade no Brasil
2.3. Tutela da intimidade e da vida privada do trabalhador

PARTE III
DIREITO DO TRABALHO, TRABALHO DIGNO E DISCRIMINAÇÃO. OS TESTES GENÉTICOS COMO FATOR DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

CAPÍTULO 1. DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO DIGNO
1.1. Princípios do Direito do Trabalho
1.1.1. Princípios internacionais ou universais
1.1.2. Princípios constitucionais
1.1.3. Princípios da proteção, da privacidade e da intimidade, e da igualdade de oportunidades e da não discriminação
1.1.3.1. A erosão do princípio da proteção em Portugal
1.1.3.2. O avanço da precarização do trabalho no Brasil
1.2. Trabalho digno no Estado de Direito Democrático
1.2.1. “Trabalho decente” segundo a OIT
1.2.2. Convenções e Resoluções da OIT
1.3. Perspectivas para o Direito do Trabalho na contemporaneidade

CAPÍTULO 2. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO DISCRIMINAÇÃO
2.1. Conceito e classificação
2.1.1. Conceitos
2.1.2. Classificação
2.1.2.1. Discriminação estrutural
2.1.2.2. Discriminação direta e indireta. Discriminação positiva
2.2. Tutela da igualdade no Direito Internacional
2.2.1. Eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas deficientes (Convenção Interamericana)
2.3. Igualdade e não discriminação na União Europeia: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
2.4. Tutela da igualdade no Brasil – Constitucional e infraconstitucional
2.4.1. Mulher
2.4.2. Étnico-racial
2.4.3. Deficiência
2.5. Tutela da igualdade em Portugal – Constitucional e infraconstitucional
2.5.1. Mulher
2.5.2. Étnico-racial
2.5.3. Deficiência

CAPÍTULO 3. DISCRIMINAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO
3.1. Tutela normativa no Direito Internacional
3.1.1. Organização das Nações Unidas
3.1.2. Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT
3.1.2.1. Trabalho de igual valor entre homens e mulheres
3.1.2.2. Discriminação em matéria de emprego e ocupação
3.1.2.3. Políticas destinadas à inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho
3.2. Tutela normativa no direito comunitário
3.3. Tutela normativa no Direito português. Proteção na esfera constitucional e infraconstitucional
3.4. Tutela normativa no Direito brasileiro. Proteção na esfera constitucional e infraconstitucional
3.5. Responsabilidade social das empresas
3.5.1. Conceitos, características e teorias
3.5.2. Responsabilidade social das empresas no mundo do trabalho

CAPÍTULO 4. GENOMA HUMANO
4.1. Da descoberta do DNA ao Projeto do genoma humano
4.2. Aspectos filosóficos, bioéticos e religiosos
4.3. Doenças, testes e terapia genética
4.3.1. Espécies de doenças e probabilidades de desenvolvimento
4.3.2. Modalidades de testes
4.3.3. Terapia e engenharia de melhoramento
4.4. Princípio da autonomia privada, autodeterminação e privacidade
4.5. Direito à privacidade e ao não saber
4.6. Eugenismo e discriminação genômica
4.6.1. A nova eugenia
4.6.2. Discriminação genômica

CAPÍTULO 5. TESTES GENÉTICOS E DISCRIMINAÇÃO LABORAL
5.1. Considerações iniciais
5.2. Tutela jurídica
5.2.1. Normativos de organismos internacionais
5.2.2. Arcabouço legislativo e jurisprudência em diversos países
5.2.2.1. Alemanha
5.2.2.2. Argentina
5.2.2.3. Áustria
5.2.2.4. Espanha
5.2.2.5. França
5.2.2.6. Suécia
5.2.2.7. Suíça
5.2.3. O tratamento da informação genética nos Estados Unidos da América
5.2.3.1. Histórico
5.2.3.2. Tutela de proteção à igualdade de oportunidades
5.2.3.2.1. Lei federal de não discriminação da informação genética – GINA
5.2.3.2.2. Leis estaduais
5.2.3.2.3. Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA – EEOC
5.2.4. A doutrina, a legislação e a jurisprudência em Portugal
5.2.5. A doutrina, a legislação e a jurisprudência no Brasil
5.3. Testes genéticos, monitorização, discriminação no mundo do trabalho

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I. LEGISLAÇÃO
ANEXO II. JURISPRUDÊNCIA

Informações Adicionais

Peso0,60 kg
Dimensões17 × 24 × 5 cm
Ano:

2024

ISBN

978-65-6073-044-1

Edição

Número de páginas

504

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