Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência

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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência

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“A obra que chega às suas mãos trata dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, um dos mais relevantes temas jurídicos da atualidade, na perspectiva e voz de um dos seus maiores cultores. Cláudio Brandão oferece à comunidade acadêmica um estudo sistematizado e envolvente, que soube conciliar o aprofundamento teórico, a sensibilidade na transmissão das ideias e a capacidade de decifrar as linguagens específicas nele apresentadas. Eis aqui uma obra que não somente informará, mas que, bem além disso, inspirará e encantará leitores”.

Luciano Martinez 
Juiz do Trabalho do TRT5. Professor da UFBA. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

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Informações Adicionais

Peso0,58 kg
Dimensões14 × 27 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-53-6

Peso

580g

Número de páginas

562

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Sumário

PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
AGRADECIMENTOS

1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (OU A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO LONGO DA HISTÓRIA)
1.1. Antiguidade: o direito de matar os desiguais
1.2. Idade Média: período marcado pela realidade ambígua
1.3. Idade Moderna: o começo da concepção visão assistencialista
1.4. Idade Contemporânea: o surgimento da reabilitação e de equipamentos de apoio
1.4.1. O nascimento de uma nova era (1): a contribuição dos “Estudos sobre Deficiência”. Como uma carta pode mudar – e mudou – a história
1.4.2. O nascimento de nova era (2): a contribuição do Movimento de Vida Independente (MVI). O ideal que nasceu da irresignação de uma pessoa com deficiência
1.4.3. O nascimento de uma nova era (3): a contribuição de Judith (Judy) Heumann, considerada a “mãe do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência”, e a curiosa experiência do “Acampamento Jened”
1.4.4. Outros acontecimentos mundiais organizados pelos movimentos das pessoas com deficiência ou por entidades governamentais e documentos importantes deles oriundos: a continuidade da mobilização em busca do reconhecimento do direito à igualdade plena
1.4.4.1. Declaração de Cave Hill
1.4.4.2. Declaração de Cartagena das Índias
1.4.4.3. Declaração de Manágua
1.4.4.4. Declaração de Salamanca
1.4.4.5. Declaração de Pequim
1.4.4.6. Declaração de Quito
1.4.4.7. Carta para o Terceiro Milênio
1.4.4.8. Declaração de Washington
1.4.4.9. Declaração de Pequim sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência num Novo Século
1.4.4.10. Declaração Internacional de Montreal sobre a Inclusão
1.4.4.11. Declaração de Saporo
1.4.4.12. Declaração de Caracas
1.4.4.13. Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016) – OEA
1.4.4.14. Carta de Santos
1.4.5. Mainstreaming: integração na corrente principal da comunidade
1.4.6. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
1.5. A história contada no Brasil
1.5.1. Do Brasil-Colônia até a República
1.5.2. Da proclamação da República até a Constituição de 1988
1.5.3. O reconhecimento definitivo da condição de cidadãos: a Constituição de 1988
1.5.4. Os Estudos da Deficiência e o Movimento de Vida Independente no Brasil
1.6. A história em Portugal: a implantação tardia
1.6.1. Da fundação da nacionalidade portuguesa até o final da “Ditadura Salazar”
1.6.2. A mudança de rumos com a redemocratização, em 1974
1.6.3. Os Estudos da Deficiência e o Movimento de Vida Independente em Portugal

2. OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS
2.1. A Consagração dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos Tratados e Iniciativas da Organização das Nações Unidas – ONU: a evolução contínua, lenta e persistente
2.1.1. Convenção da UNESCO relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino
2.1.2. Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
2.1.3. Declaração dos Direitos dos “Atrasados Mentais”
2.1.4. Resolução n.º 1921 do Conselho Econômico Social – ECOSOC
2.1.5. Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes
2.1.6. Ano Internacional das Pessoas Deficientes
2.1.7. Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
2.1.8. Declaração de Direitos das Pessoas Surdas-Cegas (1979)
2.1.9. Declaração de Sundberg (UNESCO)
2.1.10. Década das Nações Unidas para as Pessoas Deficientes e Programa Mundial de Ação para as Pessoas Deficientes
2.1.11. Diretrizes de Tallinn para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos na Esfera das Pessoas Deficientes
2.1.12. Convenção sobre os Direitos da Criança
2.1.13. Estudo das relações entre Direitos Humanos e Deficientes da Comissão de Direitos Humanos
2.1.14. Princípios para a proteção dos doentes mentais e para o melhoramento de atenção de saúde mental
2.1.15. Declaração e Programa de Ação de Viena
2.1.16. Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências
2.1.17. Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata – Conferência de Durban
2.2. Os Documentos e iniciativas da União Europeia: policentricidade de fontes e internormatividade
2.2.1. O início da previsão normativa da proteção e a definição de critérios de investigação
2.2.2. Tratados constitutivos da União Europeia
2.2.2.1. Ato Único Europeu
2.2.2.2. Tratado de Maastricth
2.2.2.3. Tratado de Amsterdam
2.2.2.4. Tratado de Nice
2.2.2.5. Tratado de Lisboa
2.2.2.6. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
2.2.3. Diretivas, Regulamentos e Decisões
2.2.3.1. Diretiva 2000/78/CE do Conselho da União Europeia
2.2.3.2. Decisão do Conselho Relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência – 2003
2.2.3.3. Diretiva 2003/96/CE do Conselho da União Europeia
2.2.3.4. Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho da União Europeia
2.2.3.5. Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia
2.2.3.6. Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia
2.2.3.7. Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que Institui o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) para uma Sociedade Justa
2.2.3.8. Regulamento (CE) n.º 800/2008 da Comissão Europeia
2.2.3.9. Diretiva 2009/132/CE do Conselho da União Europeia
2.2.3.10. Regulamento (CE) n.º 1186/2009 do Conselho da União Europeia
2.2.3.11. Regulamento de Execução (UE) nº 1224/2011 da Comissão Europeia
2.2.3.12. Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
2.2.4. Documentos sem efeito vinculante
2.2.4.1. Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2.2.4.2. Carta Social Europeia
2.2.4.3. Recomendação do Conselho de 24 de Julho de 1986 sobre o emprego de deficientes na Comunidade
2.2.4.4. Carta Comunitária dos Direitos Sociais dos Trabalhadores
2.2.4.5. Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos das pessoas deficientes
2.2.4.6. Parecer do Comitê Econômico e Social sobre a Comunicação da Comissão Europeia sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência e o Projeto de resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados Membros reunidos em Conselho sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência
2.2.4.7. Resolução do Conselho relativa à igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiências
2.2.4.8. Resolução do Conselho relativa à promoção do emprego e à integração social das pessoas com deficiência
2.2.4.9. Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Ação Europeu 2006/2007
2.2.4.10. Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das mulheres deficientes na União Europeia
2.2.4.11. Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia
2.2.4.12. Resolução do Parlamento Europeu sobre a Mobilidade e a Integração de Pessoas com Deficiência e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020
2.2.4.13. Relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões sobre cidadania na União Europeia, de 2017
2.2.4.14. Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência
2.2.4.15. Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020 – Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, sobre a Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020
2.3. As Normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT: a grande contribuição relacionada à inclusão pelo trabalho
2.3.1. Convenção n.º 102 sobre Normas Mínimas da Seguridade Social
2.3.2. Recomendação n.º 99 sobre Habilitação e Reabilitação Profissional dos Deficientes
2.3.3. Recomendação n.º 111, sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
2.3.4. Convenção n.º 111 sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
2.3.5. Recomendação n.º 150 sobre Desenvolvimento dos Recursos Humanos
2.3.6. Recomendação sobre a reabilitação profissional e o emprego de pessoas portadoras de deficiência
2.3.7. Convenção n.º 159 sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
2.3.8. Recomendação n.º 168 sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego de Pessoas Portadoras de Deficiência
2.3.9. Recomendação n.º 195 sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos: Educação, Formação e Aprendizagem Permanente
2.4. As Convenções Interamericanas: surgimento em distintos ambientes e diferentes da Europa
2.4.1. Convenção Americana de Direitos Humanos
2.4.2. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – Convenção da Guatemala
2.4.3. Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância

3. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: MARCO NORMATIVO PRINCIPAL DA TEMÁTICA EM TORNO DA INCLUSÃO PELO TRABALHO
3.1. Antecedentes da celebração: a deliberada intenção de alguns Países, especialmente a Itália, a Suécia e o México
3.2. Principais características, divisão e eixos temáticos
3.3. Preâmbulo: importantes referências para a interpretação de todo o seu conteúdo
3.4. Novo conceito de deficiência: o triunfo do modelo social
3.5. Acessibilidade: princípio e direito instrumental que viabiliza a inclusão
3.5.1. Barreiras arquitetônicas
3.5.2. Barreiras urbanísticas
3.5.3. Barreiras nos transportes
3.5.4. Barreiras comunicacionais
3.5.5. Barreiras atitudinais
3.5.6. Desenho acessível: a concepção própria para as pessoas com deficiência
3.5.7. Desenho universal: utilização por todos
3.5.8. A adaptação ou acomodação razoável: conceito, alcance e natureza jurídica
3.5.8.1. Natureza jurídica: direito-dever fundamental, transversal e instrumental
3.5.8.1.1. Dever fundamental atribuído ao empregador conexo ao direito fundamental assegurado ao empregado com deficiência
3.5.9. Capacitismo: a discriminação por motivo de deficiência, ausência de acessibilidade e falta de adaptação razoável
3.5.10. Tecnologias assistivas ou ajudas técnicas
3.6. Princípios orientadores: normas jurídicas incorporadas por meio da estrutura valorativa a servir de parâmetro de interpretação para aCDPD
3.6.1. Princípio do respeito à dignidade inerente
3.6.2. Princípio do respeito à autonomia individual e independência pessoal
3.6.3. Princípio da não discriminação e igualdade inerente
3.6.3.1. Discriminação por motivo da deficiência ou “capacitismo”: a inovadora concepção da CDPD e a definição proposta como estratégia para a conscientização e mobilização em torno do problema
3.6.3.1.1. Discriminação direta, intencional ou tratamento discriminatório
3.6.3.1.2. Discriminação indireta ou discriminação por impacto desproporcional ou adverso
3.6.3.1.3. Discriminação na aplicação do direito
3.6.3.1.4. Discriminação de fato
3.6.3.1.5. Discriminação manifesta ou presumida
3.6.4. Princípio da plena e efetiva participação e inclusão social
3.6.5. Princípio do respeito às diferenças e da aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana
3.6.6. Princípio da igualdade de oportunidades
3.6.6.1. Ações afirmativas ou políticas públicas e privadas de inclusão: exceção à violação ao princípio da igualdade
3.6.7. Princípio da Igualdade entre homens e mulheres
3.6.8. Princípio do respeito ao desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e respeito aos direitos dessas crianças de preservar sua identidade
3.7. Direito ao trabalho e ao emprego: garantia de emancipação
3.8. O processo de ratificação pelo Brasil: ineditismo e marco histórico no Direito Constitucional
3.8.1. Controle de convencionalidade: nova forma de compatibilidade vertical do sistema jurídico
3.8.2. Assinatura do Protocolo Facultativo e introdução de mecanismos próprios e específicos de monitoramento: mais um ineditismo da CDPD
3.9. A ratificação em Portugal e a integração ao Direito Europeu

REFERÊNCIAS
1. Doutrina
2. Legislação e outros atos normativos
3. Jurisprudência
4. Notícias

Informações Adicionais

Peso0,58 kg
Dimensões14 × 27 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-53-6

Peso

580g

Número de páginas

562

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