Direito do Trabalho Portuário

R$120,00

A presente edição está dividida em dez capítulos, sendo os seis primeiros centrados em uma análise, de cunho doutrinário, abrangendo a história, desenvolvimento e configuração da ordem jurídica destinada à regulamentação do trabalho portuário. São enunciados os princípios gerais da legislação vigente, discutidas questões específicas e lançadas algumas propostas para o futuro.

A seguir, nos capítulos 7 a 9, são apresentados a motivação e os principais temas voltados à atuação do Ministério Público do Trabalho na problemática portuária, destacando a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, a CONATPA.

Por fim, dedicamos o Capítulo 10 à análise das implicações da pandemia da covid-19 no trabalho portuário, sobretudo pela edição de norma específica para tratar do trabalho portuário como atividade essencial, trazendo mudanças permanentes na legislação portuária.

ISBN 978-65-88281-20-8

Ficha técnica:

📘 Direito do Trabalho Portuário – 3ª edição
📘 Número de páginas: 216
📘 Formato: 17×24

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Descrição

Autores

Cristiano Paixão

Subprocurador-Geral do Trabalho. Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB. Foi professor visitante nas universidades de Macerata e Sevilla. Coordenador do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (CNPq/UnB). Realizou estágios pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC).

@cristianopaixaobsb

Ronaldo Curado Fleury

Advogado. Sócio do Escritório Mauro Menezes & Advogados. Subprocurador- Geral do Trabalho aposentado. Procurador Geral do Trabalho entre 2015 e 2019. Ex-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho. Especialista em Negociação Coletiva pela OIT/ Universidade de Bologna.

@ronaldofleury

Augusto Grieco Sant’anna Meirinho

Procurador do Trabalho. Ex-Coordenador da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário. Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos e Constitucionalismo na Universidade de Coimbra. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP. Especialista em Relações Internacionais pela UCAM-RJ.

@augustogrieco

Informação adicional
Peso 0.46 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
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Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA

Cristiano Paixão, Ronaldo Curado Fleury e Augusto Grieco Sant'Anna

Meirinho........................................................................................................................... 6

CAPÍTULO 1

TRABALHO PORTUÁRIO – HISTÓRICO E NORMAS INTERNACIONAIS

1.1. Trabalho portu.rio – pequeno registro hist.rico....................................................... 11

1.2. O trabalho portu.rio e a Organiza..o Internacional do Trabalho........................ 15

1.3. A Natureza das Conven..es da OIT. A Quest.o da Hierarquia Normativa dos

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos......................................................

21

1.4. Atividade Portu.ria como Atividade Essencial........................................................... 24

1.5. Sistem.tica anterior . moderniza..o dos portos – breve s.ntese.........................

26

CAPÍTULO 2

A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS E SEU IMPACTO NAS

RELAÇÕES DE TRABALHO. A LEI Nº 8.630/1993

2.1. A Tradi..o Constitucional do Modelo da Explora..o Portu.ria............................ 29

2.2. A Lei de Moderniza..o dos Portos.................................................................................. 31

2.3. O Novo Marco Regulat.rio – A Lei n®¨ 12.815/2013.................................................... 33

CAPÍTULO 3

O TRABALHO PORTUÁRIO À LUZ DA LEI Nº 12.815/2013

3.1. A Lei n®¨ 12.815/2013. Uma mudan.a de paradigma................................................. 37

3.2. Defini..es Fundamentais.................................................................................................. 37

3.3. Opera..es portu.rias – modalidades de terminais................................................... 39

3.4. OGMO – quadro institucional........................................................................................... 44

3.5. Trabalhador portu.rio – avulsos, contratados por prazo indeterminado,

registrados e cadastrados, atividades ligadas ao trabalho portu.rio.................. 48

3.6. Trabalhador portu.rio – acesso ao cadastro e ao registro....................................... 50

8 | DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO

3.7. Ingresso de novos trabalhadores no sistema portu.rio....................................... 54

3.8. Atividades desenvolvidas pelos trabalhadores portu.rios.................................... 57

3.9. Multifuncionalidade............................................................................................................ 59

3.10. A escala..o dos trabalhadores portu.rios avulsos.................................................... 61

3.10.1. Escala..o dos trabalhadores avulsos para trabalho nos terminais

de uso privado (fora do porto organizado)................................................ 64

3.11. Contrata..o de trabalhadores portu.rios por prazo indeterminado –

requisitos, formalidades e limites – hip.teses de admiss.o ilegal de m.o de

obra............................................................................................................................................ 66

3.11.1. Breve e Necess.ria Digress.o hist.rica sobre o trabalho de capatazia,

para o correto enquadramento jur.dico da mat.ria.............. 68

3.11.2. O trabalho de capatazia . luz do ordenamento jur.dico nacional –

Trabalho Portu.rio adstrito .s regras gerais de contra..o previstas

na Lei dos Portos – Lei n®¨ 8.630/1993 e Lei n®¨ 12.815/2013 (registro

e cadastro no OGMO)........................................................................................ 70

3.11.3. A Conven..o 137 da OIT e o excesso de m.o de obra verificado nos

portos.....................................................................................................................

76

3.11.4. Contrata..o do trabalho de capatazia e Multifuncionalidade............ 78

3.11.5. As obriga..es contratualmente assumidas pelos Operadores

frente . Concess.o da Uni.o para explora..o de Instala..o

Portu.ria........................................................................................................... 79

3.11.6. Investimentos na Moderniza..o dos Portos e Qualifica..o dos

Trabalhadores Portu.rios – H. contraposi..o ao trabalho avulso?....... 80

3.11.7. Investimentos Portu.rios x Trabalho Avulso – Incompatibilidade?...... 82

3.11.8. A Necessidade imperiosa de romper os preconceitos e refutar os

estere.tipos......................................................................................................... 83

3.11.9. Possibilidade de busca de m.o de obra fora do sistema....................... 84

3.11.10. Enquadramento sindical dos trabalhadores portu.rios....................... 92

3.12. Trabalhador portu.rio contratado com v.nculo empregat.cio – cadastro no

OGMO....................................................................................................................................... 93

3.13. Trabalhadores portu.rios aposentados e as mudan.as da Lei

n®¨ 12.815/2013....................................................................................................................... 95

3.14. Trabalhadores portu.rios contratados com v.nculo empregat.cio –

enquadramento sindical.................................................................................................... 97

3.15. Trabalho em Capatazia – diversidade de atividades................................................. 100

3.16. Negocia..o coletiva............................................................................................................. 100

SUMÁRIO | 9

CAPÍTULO 4

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PORTUÁRIO

4.1. A Import.ncia da Sa.de e Seguran.a do Trabalhador............................................. 103

4.2. A NR n®¨ 29 – Seguran.a e Sa.de no Trabalho Portu.rio........................................... 107

4.3. Intervalo de 11 horas e a Sa.de e Seguran.a do Trabalhador Portu.rio............ 112

CAPÍTULO 5

QUESTÕES ESPECÍFICAS DA LEI DOS PORTOS

5.1. Controle da assiduidade..................................................................................................... 117

5.2. Cooperativas – previs.o do art. 29 da Lei n®¨ 12.815/2013....................................... 119

5.3. Impossibilidade de trabalho tempor.rio e terceiriza..o do trabalho portu.rio

na .rea do porto organizado.............................................................................. 121

5.4. Operador portu.rio e o trabalho intermitente............................................................ 123

5.5. Conferentes credenciados................................................................................................. 127

5.6. Confer.ncia de carga e capatazia.................................................................................... 129

5.7. Amarradores de Navios....................................................................................................... 130

5.8. Guarda portu.ria................................................................................................................... 134

5.9. O Controle de Ingresso de Pessoas nos Portos e o ISPS Code................................. 137

5.10. Embarque de mantimentos e pe.as de reposi..o..................................................... 141

5.11. Aposentadoria – consequ.ncias...................................................................................... 142

5.12. Compet.ncia da Justi.a do Trabalho. Rela..es de trabalho nos portos......... 145

5.13. Prescri..o trabalhista no trabalho portu.rio avulso................................................. 145

5.14. Adicional de Risco do Trabalhador Portu.rio Avulso................................................ 150

CAPÍTULO 6

TRABALHO PORTUÁRIO NO BRASIL – PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

6.1. Terminais Aut.nomos ou Portos Fantasmas............................................................... 155

CAPÍTULO 7

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE

TRABALHO NOS PORTOS. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

7.1. Minist.rio P.blico. Tratamento constitucional. Atua..o Estrat.gica.................. 159

7.2. Minist.rio P.blico do Trabalho. Intera..o com outras institui..es..................... 161

7.3. Atua..o do Minist.rio P.blico do Trabalho na defesa dos interesses coletivos

e difusos dos trabalhadores portu.rios. Principais temas enfrentados..... 162

a) O meio ambiente do trabalho portu.rio.............................................................. 163

10 | DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO

b) Distribui..o igualit.ria e justa do trabalho portu.rio e combate . discrimina..o.................................................................................................................

..... 164

c) O combate . contrata..o ilegal de m.o de obra............................................... 165

d) A negocia..o coletiva................................................................................................. 166

CAPÍTULO 8

A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA

PROBLEMÁTICA PORTUÁRIA – ATUAÇÃO DA COORDENADORIA

NACIONAL DE TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

8.1. Introdu..o............................................................................................................................... 167

8.2. Retrospectiva Hist.rica....................................................................................................... 167

8.3. Atua..o Estrat.gica do Minist.rio P.blico do Trabalho no Setor Portu.rio.

A atua..o da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portu.rio e Aquavi.rio..... 170

8.4. Atividades Desenvolvidas pela CONATPA.................................................................... 172

a) Reuni.es Nacionais...................................................................................................... 173

b) Atividades Junto a outros .rg.os........................................................................... 175

c) Grupos M.veis (For.as Tarefas)................................................................................ 176

d) Projetos Estrat.gicos................................................................................................... 179

e) Cursos de Aperfei.oamento de Membros........................................................... 181

f ) Grupos de Estudos e Grupos de Trabalho............................................................ 183

g) Orienta..es da Conatpa............................................................................................ 183

CAPÍTULO 9

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO ÁRBITRO.

UMA EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

9.1. Introdu..o............................................................................................................................... 189

9.2. A Experi.ncia Arbitral do MPT no .mbito da Lei dos Portos.................................. 190

CAPÍTULO 10

O TRABALHO PORTUÁRIO E A PANDEMIA DA COVID-19

10.1. Introdu..o............................................................................................................................... 197

10.2. Finalidade da MP n®¨ 945/2020.......................................................................................... 197

10.3. Limites de Escala..o de Trabalhadores Portu.rios Avulsos.................................... 198

10.4. Indeniza..o Compensat.ria Mensal.............................................................................. 203

10.5. Contrata..o de Trabalhadores por Prazo Determinado.......................................... 208

10.6. Altera..es Promovidas na Legisla..o Portu.ria......................................................... 209

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................. 213