Direito do Trabalho Portuário

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Direito do Trabalho Portuário

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A presente edição está dividida em dez capítulos, sendo os seis primeiros centrados em uma análise, de cunho doutrinário, abrangendo a história, desenvolvimento e configuração da ordem jurídica destinada à regulamentação do trabalho portuário. São enunciados os princípios gerais da legislação vigente, discutidas questões específicas e lançadas algumas propostas para o futuro.

A seguir, nos capítulos 7 a 9, são apresentados a motivação e os principais temas voltados à atuação do Ministério Público do Trabalho na problemática portuária, destacando a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, a CONATPA.

Por fim, dedicamos o Capítulo 10 à análise das implicações da pandemia da covid-19 no trabalho portuário, sobretudo pela edição de norma específica para tratar do trabalho portuário como atividade essencial, trazendo mudanças permanentes na legislação portuária.

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SKU: V-0022-1 Categoria: Autor(a)

Informação adicional

Peso 0,46 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-20-8

Ano:

2022

Número de páginas:

216

Formato:

17×24

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Descrição

A presente edição está dividida em dez capítulos, sendo os seis primeiros centrados em uma análise, de cunho doutrinário, abrangendo a história, desenvolvimento e configuração da ordem jurídica destinada à regulamentação do trabalho portuário. São enunciados os princípios gerais da legislação vigente, discutidas questões específicas e lançadas algumas propostas para o futuro.

A seguir, nos capítulos 7 a 9, são apresentados a motivação e os principais temas voltados à atuação do Ministério Público do Trabalho na problemática portuária, destacando a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, a CONATPA.

Por fim, dedicamos o Capítulo 10 à análise das implicações da pandemia da covid-19 no trabalho portuário, sobretudo pela edição de norma específica para tratar do trabalho portuário como atividade essencial, trazendo mudanças permanentes na legislação portuária.

Informação adicional

Peso 0,46 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-20-8

Ano:

2022

Número de páginas:

216

Formato:

17×24

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