Direito do Trabalho – Curso e Discurso

R$220,00

Este curso é atual e incorpora não apenas as mudanças significativas ocorridas nas leis trabalhistas, sobretudo a partir de 2017, mas também a doutrina e a jurisprudência que vêm se construindo acerca dessas novas regras.

Há, ainda, uma atenção especial à contribuição do Direito do Trabalho na prevenção ou resolução de conflitos relacionados às novas formas tecnológicas de se organizar, dirigir e prestar o trabalho, incluído o labor gerido por inteligência artificial e seus algoritmos.

O autor vale-se de sua experiência como magistrado do trabalho há mais de trinta anos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009 e professor de Direito do Trabalho e de Direitos Humanos há quase três décadas para pontuar a correlação entre a norma jurídica positivada e os valores fundamentais da humanidade.

ISBN 978-65-88281-17-8

Ficha técnica:

📘 Direito do Trabalho | Curso e Discurso | 4ª Edição
📘 Número de páginas: 472
📘 Formato: 21×28

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Descrição

Autor

Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009. Doutor e mestre em Direito, com pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Foi advogado, promotor de justiça e, desde 1990, é magistrado do trabalho. Professor de Direto no Centro Universitário IESB, em Brasília. Professor convidado em curso de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Autor de “Garantia de Indenidade no Brasil” (LTr, 2013) e “Princípios de Direito do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos” (LTr, 2018), além de vários artigos jurídicos.

Instagram: @augustocesarcarvalho_

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Dimensões 21 × 28 × 5 cm
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Sumário

APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................................. 7

PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO.................................................................................................................................................. 9

CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO TRABALHO HUMANO E DO DIREITO DO TRABALHO.............................................. 25

1.1 Introdução crítica ao direito do trabalho.................................................................................................................. 25

1.2 A pré-história do direito do trabalho: ênfase no escravismo e na servidão medieval................................................ 26

1.2.1 O trabalhador escravizado na Antiguidade................................................................................................ 26

1.2.2 Os servos de gleba e as corporações no tempo medieval............................................................................ 27

1.3 O mercantilismo e a volta do trabalho forçado na era moderna................................................................................ 30

1.4 A “acumulação primitiva” como premissa do sistema capitalista............................................................................. 31

1.5 O impacto das primeiras revoluções industriais na economia e na vida dos trabalhadores...................................... 33

1.6 O ideário da Revolução Francesa a dar legitimidade ao capitalismo e o incômodo Karl Marx.................................. 35

1.7 Os movimentos obreiros em reação ao sistema capitalista: Inglaterra, França e Alemanha...................................... 38

1.7.1 A reação dos trabalhadores na Inglaterra .................................................................................................. 39

1.7.2 A reação dos trabalhadores na França........................................................................................................ 39

1.7.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha................................................................................................... 40

1.8 A terceira e quarta revoluções industriais................................................................................................................. 41

1.8.1 A terceira revolução industrial – da sociedade industrial à sociedade informacional................................. 41

1.8.2 A quarta revolução industrial – Indústria 4.0............................................................................................. 42

1.8.3 A influência das revoluções industriais para a concentração urbana e a organização das profissões.......... 43

1.9 O direito do trabalho como um direito dos povos do Ocidente.............................................................................. 43

1.10 O fundamento ideológico para a naturalização do capitalismo................................................................................ 45

1.10.1 O modo de pensar do primeiro capitalista................................................................................................... 46

1.10.2 O modo de pensar do trabalhador em uma sociedade vigilante................................................................... 48

1.10.3 As perspectivas do trabalhador em uma sociedade informacional............................................................. 48

1.10.4 O impacto das plataformas digitais que demandam e disciplinam trabalho humano................................. 50

1.10.5 As plataformas de crowkwork em estado de incerteza jurídica....................................................................... 52

1.11 O fundamento da relação laboral é jurídico: o contrato........................................................................................... 52

1.12 A dignidade humana como valor ético relacionado ao trabalho – o papel das Nações Unidas.................................. 53

12 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

CAPÍTULO II – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO......................................................................... 56

2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva.............................................................. 56

2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção.................................................................................................. 57

2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária............................................................................................................... 57

2.4 O difícil retorno a modelo afinado com o princípio da liberdade sindical................................................................ 58

CAPÍTULO III – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL........................................................................ 59

3.1 Pré-história do direito do trabalho no Brasil: ausência de sistema feudal e de corporações de ofício........................ 59

3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego............................................................... 59

3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil................................................................................... 60

3.1.3 A escravidão inibiu as corporações de ofício no Brasil............................................................................... 62

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura................................................................... 63

3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu..................................................................................... 63

3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil – o resgate de valores civilizatórios pela Constituição de 1988. 64

3.4 A“reforma trabalhista” de 2017............................................................................................................................... 66

CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO............................................................................................... 69

4.1 Conceito.................................................................................................................................................................. 69

4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito..................................................................................................... 69

4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho.................................................................................................... 71

4.2.1.1 Fontes de produção estatal...................................................................................................... 71

4.2.1.2 Fontes de produção autônoma................................................................................................ 71

4.2.1.3 Fonte de produção mista......................................................................................................... 72

4.2.1.4 Fontes de produção internacional........................................................................................... 72

4.3 Métodos de integração da norma jurídica................................................................................................................ 75

4.3.1 A jurisprudência como fonte subsidiária................................................................................................... 75

4.3.2 A analogia.................................................................................................................................................. 77

4.3.3 Equidade e outros princípios..................................................................................................................... 77

4.3.4 Usos e costumes........................................................................................................................................ 77

4.3.5 Direito comparado..................................................................................................................................... 78

4.3.6 Prevalência do interesse público ou do interesse coletivo.......................................................................... 78

4.3.7 Direito civil como fonte subsidiária........................................................................................................... 78

4.3.8 Direito ambiental como fonte supletiva..................................................................................................... 79

4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço................................................................................................ 79

4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo..................................................................................................... 80

4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço.................................................................................................... 81

CAPÍTULO V – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO........................................................................................... 83

5.1 Conceito e funções do princípio.............................................................................................................................. 83

5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana.......................................................... 85

5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana...................... 86

5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho..................................................... 88

5.3 Princípios especiais do direito do trabalho............................................................................................................... 90

5.3.1 Princípio da proteção................................................................................................................................. 90

5.3.1.1 Condição mais benéfica versus ato jurídico perfeito................................................................ 93

5.3.1.2 A ultra-atividade das cláusulas normativas no contexto da regra de prevalência das condições

mais benéficas................................................................................................................. 95

Sumário 13

5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade................................................................................................................. 96

5.3.2.1 A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas................................................. 96

5.3.3 Princípio da continuidade......................................................................................................................... 97

5.3.4 Princípio da primazia da realidade............................................................................................................. 98

5.3.5 Princípio da razoabilidade......................................................................................................................... 100

5.3.6 Princípio da boa-fé.................................................................................................................................... 100

5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento........................................................................................................ 101

5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva.................................................................................................... 104

5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios da unicidade e da liberdade sindical.............................. 105

5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional

da proteção ao trabalhador........................................................................................... 107

5.3.8.3 A autodeterminação coletiva e a ultra-atividade das normas coletivas de trabalho.................. 110

5.3.8.4 A autodeterminação coletiva e a representação (não sindical) de trabalhadores..................... 111

CAPÍTULO VI – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA........................................................................................................... 113

6.1 A prescrição e o temor de propor a ação................................................................................................................... 113

6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos......................................................................... 114

6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis........................................... 115

6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos.................................................................. 115

6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional.................................................................. 117

6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em

nulidade.................................................................................................................................................... 117

6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo.. 119

6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal...................................................... 122

6.3.6 Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria....................................... 122

6.3.7 A prescrição total de pretensão reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ............ 123

6.3.8 A prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade................................................................... 126

6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição..................................................................................... 126

6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – a pretensão de pensionamento e ressarcimento de

despesas médicas....................................................................................................................................... 127

6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos................................................................................... 127

6.3.12 Prescrição relativa ao FGTS – redução do prazo pelo STF.......................................................................... 129

CAPÍTULO VII – EMPREGADO....................................................................................................................................... 131

7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social............................................................................................... 131

7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral................................................................................. 131

7.2.1 A pessoalidade........................................................................................................................................... 132

7.2.2 A não eventualidade.................................................................................................................................. 133

7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente........................................... 134

7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário.............................................. 134

7.2.2.3 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso..................................................... 136

7.2.3 A subordinação.......................................................................................................................................... 138

7.2.3.1 Fundamento e grau da subordinação...................................................................................... 138

7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordinação................................................................ 139

A) Morfologia do poder de comando.................................................................................. 139

B) Fundamento e natureza jurídica do poder de comando................................................. 141

14 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

C) Do poder regulamentar – extensão do poder de organização.......................................... 144

D) Novas semânticas da subordinação jurídica................................................................... 144

7.2.4 A onerosidade............................................................................................................................................ 145

7.3 Os elementos acidentais da prestação laboral.......................................................................................................... 145

7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT........................................................................................................... 146

7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores congêneres................................................................................ 147

7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores............................................... 147

7.5.1.1 Os empregados economicamente hipersuficientes................................................................. 148

7.5.2 Os empregados públicos............................................................................................................................ 150

7.5.3 Os empregados domésticos....................................................................................................................... 151

7.5.4 O empregado em domicílio e o teletrabalho............................................................................................... 152

7.5.5 O trabalho intrafamiliar – entre filhos e pais ou entre cônjuges................................................................. 156

7.5.6 O empregado aprendiz.............................................................................................................................. 157

7.5.6.1 Distinção de aprendizagem e estágio curricular...................................................................... 158

7.5.7 Os trabalhadores intelectuais..................................................................................................................... 159

7.5.8 Os empregados-sócios............................................................................................................................... 160

7.5.9 O trabalhador cooperativado...................................................................................................................... 161

7.5.10 O trabalhador rural.................................................................................................................................... 162

7.5.11 Trabalho relacionado à economia colaborativa e a plataformas digitais..................................................... 165

CAPÍTULO VIII – EMPREGADOR.................................................................................................................................... 168

8.1 Empresa................................................................................................................................................................... 168

8.2 O conceito legal de empregador............................................................................................................................... 169

8.3 Empresa e estabelecimento...................................................................................................................................... 170

8.4 Sucessão de empregadores....................................................................................................................................... 171

8.4.1 A sucessão em outras searas do direito...................................................................................................... 171

8.4.1.1 Os efeitos da transferência do estabelecimento no direito civil............................................... 172

8.4.1.2 Os efeitos da transferência do estabelecimento na relação de consumo.................................. 172

8.4.1.3 Os efeitos da transferência de estabelecimento na relação tributária....................................... 172

8.4.2 A sucessão trabalhista no Brasil................................................................................................................. 172

8.4.3 A sucessão trabalhista em situações normais e anormais........................................................................... 173

8.4.3.1 A mudança na estrutura jurídica da sociedade empresária e o sócio retirante......................... 173

8.4.3.2 A sucessão no âmbito de empresas prestadoras de serviço...................................................... 174

8.4.3.3 A sucessão entre sociedades irregularmente constituídas....................................................... 175

8.4.3.4 A invalidade da sucessão simulada e a responsabilidade da sociedade sucedida na sucessão

fraudulenta............................................................................................................................. 175

8.4.3.5 Os efeitos da sucessão predatória............................................................................................ 176

8.4.3.6 A sucessão em hipóteses de falência e de recuperação judicial................................................ 176

8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econômico............................................................... 176

8.5.1 Conceito de grupo econômico................................................................................................................... 177

8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador único)............................................................... 179

8.5.3 A sucessão no âmbito de uma das empresas do grupo econômico............................................................. 180

8.6 A terceirização – subcontratação e intermediação de mão de obra........................................................................... 180

8.6.1 A subempreitada do art. 455 da CLT como terceirização na construção civil............................................. 182

8.6.2 A Súmula n. 331, IV e VI – a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive da administração

pública....................................................................................................................................... 183

8.6.3 A extensão da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços........................................................ 185

Sumário 15

8.6.4 A subcontratação de serviços (terceirização) nas hipóteses de contrato de facção....................................... 186

8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos serviços e os empregados da empresa

prestadora.................................................................................................................................................. 187

8.6.6 A terceirização da atividade-fim nos serviços de telefonia e de energia elétrica.......................................... 189

8.6.7 Os fundamentos éticos da terceirização na perspectiva da jurisprudência trabalhista............................... 189

CAPÍTULO IX – RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E OUTRAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS...................................................................................................................

......................................................... 192

9.1 Conceito.................................................................................................................................................................. 192

9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição..................................................................................................... 192

9.2 O salário.................................................................................................................................................................. 193

9.2.1 O salário mínimo....................................................................................................................................... 194

9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial................................................................................ 195

9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida.................................... 196

9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida....................................... 197

9.2.2 Salário-utilidade........................................................................................................................................ 198

9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade................................................................................. 198

9.2.2.2 Configuração do salário-utilidade. Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos

domésticos................................................................................................................... 199

9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual........................................ 200

9.2.3 Modalidades de salário.............................................................................................................................. 201

9.2.3.1 Comissão................................................................................................................................ 201

9.2.3.2 Gratificações legais................................................................................................................. 202

A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina................................................. 203

B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação, ou não, da gratificação

ao salário.................................................................................................................. 203

C) A gratificação e o prêmio................................................................................................ 205

9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador.................................... 205

9.2.4 O salário-base e os complementos salariais................................................................................................ 206

9.2.4.1 A acessoriedade dos complementos salariais – a questão correlata da composição do salário

mínimo................................................................................................................................... 206

9.2.4.2 A periodicidade dos complementos salariais........................................................................... 208

9.2.4.3 A multicausalidade e a plurinormatividade dos complementos salariais................................. 208

9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais..................................................................... 208

9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória................................................................. 209

9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa.................................................... 209

9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS)................................................................................... 210

9.2.5.3 O auxílio-alimentação e o Programa de Alimentação ao Trabalhador..................................... 210

9.2.5.4 O vale-transporte.................................................................................................................... 211

9.2.5.5 O prêmio-produção................................................................................................................ 211

9.2.5.6 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador.................................... 212

9.3 A remuneração......................................................................................................................................................... 212

9.3.1 A gorjeta imprópria................................................................................................................................... 213

9.3.2 A oportunidade de ganho, inclusive as gueltas.......................................................................................... 214

9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho..................................................................... 216

9.3.3 A remuneração, em especial a gorjeta, como base de cálculo de outras parcelas........................................ 217

9.4 Os adicionais – vedação à incidência recíproca........................................................................................................ 219

16 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

9.4.1 O adicional de hora extra........................................................................................................................... 220

9.4.1.1 O adicional de acompanhamento em viagem do empregado doméstico................................. 221

9.4.2 O adicional noturno.................................................................................................................................. 221

9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento...................................................................... 222

9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade........................................................ 222

9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno do empregado urbano..................................................... 222

9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural................................................................................. 223

9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – trabalhador portuário e advogado....................... 224

9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade................................................................................... 224

9.4.3.1 Hipóteses de incidência.......................................................................................................... 224

9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade........................................ 225

9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho............................................................ 226

9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial................................................................... 229

9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco....................... 230

9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade..................... 231

9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade............................. 232

9.4.4 O adicional de transferência...................................................................................................................... 233

9.5 Os princípios informantes da teoria jurídica do salário............................................................................................ 233

9.5.1 Princípio da irredutibilidade..................................................................................................................... 233

9.5.2 Princípio da integridade do salário............................................................................................................ 234

9.5.2.1 A integridade do salário e sua determinação supletiva............................................................ 234

9.5.2.2 A integridade do salário e a vedação de descontos................................................................... 235

A) O desconto salarial e o risco da atividade econômica. Recebimento de cheques sem

fundo por frentistas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças

de caixa e a gratificação quebra de caixa......................................................................... 235

B) O desconto da contribuição assistencial......................................................................... 236

C) O desconto de salário do empregado doméstico............................................................. 237

9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário...................................................................................................... 238

9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial.

Liquidação extrajudicial............................................................................................... 238

9.5.3.2 Proteção contra a imprevidência do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade do salário.......................................................................................................................

................. 239

9.5.4 Princípio da igualdade de salário............................................................................................................... 240

9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro........................................ 240

9.5.4.2 A existência de fato impeditivo – paradigma readaptado ou quadro de carreira...................... 244

9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro...................................................................................... 247

9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário............................................................................................ 247

9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o salário. O recibo de pagamento e o salário complessivo...................................................................................................................

........... 248

9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do salário........................................................................................ 249

9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de salário............................................... 249

CAPÍTULO X – DURAÇÃO DO TRABALHO.................................................................................................................... 251

10.1 Duração. Jornada. Horário....................................................................................................................................... 251

10.2 A jornada de trabalho............................................................................................................................................... 251

10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada........................................................................................................ 252

Sumário 17

10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador – o ônus da prova e o ponto por

exceção................................................................................................................................... 252

10.2.1.2 O tempo de deslocamento residência-trabalho-residência e o tempo de trajeto interno.......... 254

10.2.1.3 O tempo de afastamento justificado........................................................................................ 256

10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada................................................................................................... 256

10.2.2.1 O tempo de prontidão............................................................................................................. 256

10.2.2.2 O tempo de sobreaviso............................................................................................................ 257

10.2.2.3 O tempo de intervalo especial................................................................................................. 258

10.2.3 Jornada extraordinária............................................................................................................................... 259

10.2.3.1 Jornada realmente extraordinária........................................................................................... 260

10.2.3.2 Jornada extraordinária do empregado doméstico.................................................................... 261

10.2.3.3 Jornada extraordinária de motoristas de transporte rodoviário............................................... 261

10.2.4 Jornadas normais reduzidas – bancários, telefonistas, operadores cinematográficos, mineiros, cabineiros

de elevador, professores, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas e músicos............... 264

10.2.4.1 Regime de tempo parcial......................................................................................................... 266

10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito.................................................................... 267

10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento........................................................................................................ 269

10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento........................................................... 270

10.2.6.2 A sobrevigência da Lei n. 5.811/72.......................................................................................... 270

10.2.6.3 A redução da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento..................... 271

10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho................................................ 272

10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas.................................................................................................................. 273

10.3.1 Intervalos intrajornadas............................................................................................................................ 274

10.3.1.1 Intervalo mínimo – regra geral e regra específica para motoristas........................................... 274

10.3.1.2 Intervalo máximo – possibilidade de prorrogação por norma escrita. Efeitos da dilação não

autorizada............................................................................................................................... 276

10.3.2 Intervalos interjornadas............................................................................................................................ 276

10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. As regras especiais para motoristas.......................................... 277

10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados............................................................................................... 278

A) A preferência da folga aos domingos. As regras especiais para mulheres, comerciários

e motoristas.................................................................................................................... 278

B) A folga obrigatória em feriados. As regras especiais para comerciários........................... 280

C) A folga e a remuneração da folga.................................................................................... 281

D) A remuneração do trabalho em dia de folga.................................................................... 282

10.3.2.3 Férias...................................................................................................................................... 283

A) Conceito, finalidade e história das férias........................................................................ 283

B) Natureza jurídica das férias............................................................................................ 284

C) Aquisição do direito ao gozo de férias............................................................................ 284

D) Período concessivo das férias. Poder patronal de datar a fruição das férias. Fracionamento.

Aviso prévio e registros pertinentes. Tempo de fruição das férias........................ 285

E) Possibilidade de conversão em pecúnia.......................................................................... 287

F) Remuneração das férias – base de cálculo, prazo legale sanção jurídica.......................... 287

G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções................................... 288

H) Férias coletivas............................................................................................................... 288

I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais................................... 288

J) Férias remuneradas mas não gozadas............................................................................. 289

18 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

K) As férias do empregado doméstico................................................................................. 289

L) Prescrição das férias....................................................................................................... 291

M) A Convenção 132 da OIT............................................................................................... 291

CAPÍTULO XI – PERSPECTIVA EXISTENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO............................................................. 294

11.1 A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral.......................................................................................... 294

11.2 O direito fundamental à saúde do trabalhador no âmbito do direito ambiental – o trabalho sob a incidência transversal

do direito ambiental....................................................................................................................................... 295

11.2.1 Incidência dos princípios regentes do direito ambiental nos biomas laborais............................................ 297

11.2.1.1 Princípio da sustentabilidade (sob a regência da Agenda 2030).............................................. 297

11.2.1.2 Princípio da participação........................................................................................................ 298

11.2.1.3 Princípio da prevenção........................................................................................................... 300

11.2.1.4 Princípio da precaução............................................................................................................ 301

11.2.1.5 Princípio do poluidor-pagador. A responsabilidade objetiva pelo dano ao ambiente de trabalho

e ao trabalhador. Dano moral coletivo e dano social.......................................................... 303

11.2.2 O tempo sem trabalho e sua correlação com o direito à coexistência......................................................... 305

11.2.3 Direitos relacionados à duração do trabalho afetam o direito fundamental à saúde................................... 307

11.3 Igualdade por meio de tratamento desigual............................................................................................................. 309

11.3.1 Ações afirmativas no âmbito do trabalho – racismo estrutural, pessoas com deficiência e aprendizes –

interseccionalidade entre fatores de discriminação................................................................................... 309

11.3.1.1 A proteção do menor à luz do princípio da igualdade.............................................................. 312

11.3.1.2 A proteção da mulher à luz do princípio da igualdade............................................................. 313

11.4 Direitos de liberdade no ambiente de trabalho......................................................................................................... 315

11.4.1 Liberdade de locomoção............................................................................................................................ 316

11.4.1.1 Vedação ao trabalho forçado................................................................................................... 317

11.4.1.2 Libertação do trabalho e regime de sobreaviso........................................................................ 318

11.4.1.3 Direito de o trabalhador migrar............................................................................................... 319

11.4.2 Liberdade de pensamento.......................................................................................................................... 320

11.4.2.1 Liberdade de opinião política.................................................................................................. 321

11.4.2.2 Liberdade de crença e religião................................................................................................. 321

11.4.3 Liberdade de expressão e de informação no ambiente de trabalho – a exigência de boa-fé na negociação

coletiva e a proteção à testemunha no processo judicial............................................................................ 323

11.4.4 Liberdade sexual no ambiente de trabalho – assédio sexual....................................................................... 326

11.5 Direitos da personalidade no ambiente de trabalho................................................................................................. 327

11.5.1 A tutela do direito à vida e à integridade física. As dimensões do problema e os meios de interdição......... 331

11.5.2 Direito à privacidade e à intimidade no ambiente de trabalho – câmeras de vídeo, monitoramento do

teletrabalho, correio eletrônico, sigilo bancário, revista pessoal e de pertences, barreira sanitária coletiva,

divulgação de salários, fardamento com propaganda................................................................................. 335

11.6 Assédio moral no ambiente de trabalho................................................................................................................... 339

11.7 A indivisibilidade dos direitos humanos – interdependência e inter-relação entre direitos de liberdade, direitos

sociais e ambientais................................................................................................................................................. 341

11.8 Reparação pelo dano extrapatrimonial ambientado no lugar de trabalho – funções de ressarcimento, dissuasão e

punição – critérios de valoração no Direito Civil e no Direito do Trabalho.............................................................. 342

11.8.1 Valoração do dano extrapatrimonial pela CLT........................................................................................... 343

CAPÍTULO XII – PERSPECTIVA CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.......................................................... 345

12.1 A índole (também) patrimonialista da regência laboral........................................................................................... 345

12.2 Natureza jurídica da relação de emprego................................................................................................................. 345

Sumário 19

12.2.1 As teorias anticontratualistas..................................................................................................................... 346

12.2.1.1 A teoria da relação de trabalho................................................................................................ 346

12.2.1.2 A teoria institucionalista......................................................................................................... 346

12.2.2 As teorias contratualistas........................................................................................................................... 346

12.2.2.1 Teoria do contrato de locação.................................................................................................. 347

12.2.2.2 Teoria do contrato de compra e venda..................................................................................... 347

12.2.2.3 Teoria do contrato de sociedade.............................................................................................. 347

12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato................................................................................................ 348

12.2.2.5 Teoria do contrato-realidade................................................................................................... 348

12.3 Relação de emprego: espécie do gênero relação de trabalho. Contratos afins ao de emprego................................... 349

12.3.1 Outras relações de trabalho e a relevância da subordinação como elemento distintivo.............................. 349

12.3.1.1 A locação de serviços e o novo contrato de prestação de serviços............................................. 350

12.3.1.2 Distinção entre emprego e empreitada.................................................................................... 350

12.3.1.3 Distinção entre emprego e mandato........................................................................................ 350

12.3.1.4 Distinção entre emprego e sociedade...................................................................................... 351

12.3.1.5 Distinção entre emprego e relação de consumo....................................................................... 352

12.4 Caracteres do contrato de emprego.......................................................................................................................... 352

12.4.1 Contrato nominado................................................................................................................................... 352

12.4.2 Contrato de direito privado....................................................................................................................... 353

12.4.3 Contrato principal..................................................................................................................................... 353

12.4.4 Contrato consensual.................................................................................................................................. 354

12.4.5 Contrato bilateral...................................................................................................................................... 354

12.4.6 Contrato oneroso e comutativo................................................................................................................. 354

12.4.7 Contrato intuitu personae........................................................................................................................... 355

12.4.8 Contrato continuado................................................................................................................................. 355

12.4.9 Contrato de adesão.................................................................................................................................... 355

12.5 Elementos do contrato de emprego.......................................................................................................................... 356

12.5.1 Elementos essenciais do contrato de emprego – hipóteses de nulidade e de anulabilidade no direito

civil............................................................................................................................................................ 356

12.5.1.1 Os pressupostos: a capacidade, a licitude do objeto e, em alguns casos, a legitimação................ 358

A) A capacidade trabalhista................................................................................................. 358

B) A licitude do objeto........................................................................................................ 359

C) A legitimação................................................................................................................. 360

12.5.1.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma

especial.................................................................................................................................... 361

A) A causa........................................................................................................................... 361

B) O consentimento............................................................................................................ 364

C) A forma escrita ou a exigência de solenidade.................................................................. 365

12.5.2 Elementos acidentais do contrato de emprego........................................................................................... 366

12.6 Classificação do contrato de emprego...................................................................................................................... 366

12.6.1 Classificação quanto aos sujeitos............................................................................................................... 367

12.6.2 Classificação dos contratos de emprego quanto à duração......................................................................... 367

12.6.2.1 O termo final em norma geral................................................................................................. 368

12.6.2.2 O termo final em norma especial............................................................................................. 369

12.6.2.3 Contrato de trabalho sob condição resolutiva......................................................................... 370

20 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

12.6.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Duração máxima. Recondução tácita. Suspensão contratual.

Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo

certo........................................................................................................................................ 371

12.6.2.5 O novo trabalho intermitente................................................................................................. 372

12.7 Conteúdo do contrato de emprego.......................................................................................................................... 374

12.7.1 O conteúdo primário do contrato de emprego........................................................................................... 374

12.8 Alteração do contrato de emprego........................................................................................................................... 375

12.8.1 Considerações gerais sobre a alteração contratual no âmbito do direito do trabalho. O direito de variar e

o direito de resistir..................................................................................................................................... 375

12.8.2 Alterações por intervenção do Estado ou por negociação coletiva............................................................. 376

12.8.3 Alterações voluntárias do contrato de emprego......................................................................................... 377

12.8.3.1 A alteração consensual do contrato de emprego...................................................................... 377

12.8.3.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi......................................................... 378

12.8.3.3 A alteração funcional e seu limite de licitude.......................................................................... 380

12.8.3.4 A tentativa de padronizar o jus variandi.................................................................................. 380

12.8.3.5 A mudança de localidade e seus efeitos pecuniários. Grupo econômico................................. 381

12.8.3.6 O jus variandi extraordinário.................................................................................................. 382

12.8.4 Alterações tácitas do contrato de emprego................................................................................................. 382

12.9 Suspensão do contrato de emprego.......................................................................................................................... 383

12.9.1 Nome e conteúdo dos tipos de suspensão.................................................................................................. 384

12.9.2 Classificação legal...................................................................................................................................... 384

12.9.2.1 Hipóteses de interrupção contratual........................................................................................ 384

12.9.2.2 Hipóteses de suspensão contratual.......................................................................................... 385

A) Efeitos da suspensão contratual no tocante a prestações não sinalagmáticas – assistência

escolar, médica ou odontológica............................................................................... 386

B) Efeitos da suspensão contratual no tocante à justa causa................................................ 386

C) A proteção ao empregado portador da AIDS................................................................... 386

D) Efeitos da suspensão contratual no tocante à prescrição................................................ 387

12.9.2.3 Casos híbridos. Efeitos jurídicos............................................................................................. 388

12.9.2.4 Conversibilidade da suspensão do contrato............................................................................ 389

12.10 Cessação do contrato de emprego............................................................................................................................ 389

12.10.1 Terminologia............................................................................................................................................. 389

12.10.2 Resilição do contrato de emprego. Direito potestativo, ônus da prova e aviso-prévio................................ 390

12.10.2.1 O aviso-prévio......................................................................................................................... 390

A) Conceito e cabimento do aviso-prévio........................................................................... 390

B) Forma do aviso-prévio. Aviso prévio de trabalhador menor........................................... 391

C) Indenização compensatória do aviso-prévio. Integração ao tempo de serviço do aviso-

-prévio indenizado pelo empregador.............................................................................. 391

D) Prazo de aviso-prévio. Regra geral e peculiaridades do emprego doméstico................... 392

E) Especificidades do aviso-prévio devido pelo empregador. Peculiaridades do emprego

doméstico....................................................................................................................... 394

F) Natureza jurídica do aviso-prévio.................................................................................. 394

G) Aviso prévio e justa causa. Aquisição de estabilidade provisória.................................... 395

H) Aviso-prévio e suspensão contratual.............................................................................. 395

I) Aviso-prévio, prazo para pagamento das resilitórias e prescrição................................... 395

12.10.2.2 Dispensa coletiva antes e depois da Lei n. 13.467/2017.......................................................... 396

12.10.3 Resolução do contrato de emprego. Extinção normal. Justa causa............................................................. 397

12.10.3.1 A resolução mediante extinção normal do contrato de emprego............................................. 398

Sumário 21

12.10.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita. Pressupostos da gravidade, atualidade

e imediatidade.............................................................................................................. 398

12.10.3.3 A justa causa e a falta grave..................................................................................................... 399

12.10.3.4 As justas causas atribuíveis aos empregados........................................................................... 399

A) Ato de improbidade........................................................................................................ 399

B) Incontinência de conduta ou mau procedimento........................................................... 399

C) Negociação habitual....................................................................................................... 400

D) Condenação criminal..................................................................................................... 400

E) Desídia no desempenho das funções.............................................................................. 400

F) Embriaguez habitual ou em serviço............................................................................... 400

G) Violação de segredo da empresa..................................................................................... 402

H) Indisciplina ou insubordinação...................................................................................... 402

I) Abandono de emprego................................................................................................... 402

J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas........................................................... 403

K) Prática constante de jogos de azar.................................................................................. 404

L) Perda da habilitação ou dos requisitos legais para exercício de profissão........................ 404

12.10.3.5 As justas causas atribuíveis aos empregadores........................................................................ 404

A) Serviços superiores às forças do empregado................................................................... 405

B) Rigor excessivo.............................................................................................................. 405

C) Perigo manifesto de mal considerável............................................................................ 406

D) Não cumprimento de obrigações do contrato................................................................ 406

E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas físicas............................................................ 407

F) Redução do trabalho remunerado por peça ou tarefa..................................................... 407

12.10.3.6 A culpa recíproca.................................................................................................................... 408

12.10.3.7 Justa causa do empregado doméstico...................................................................................... 408

12.10.3.8 A resolução do contrato de empregado público – necessidade de motivação pela administração

pública indireta e em contratos de gestão.......................................................................... 409

12.10.3.9 A greve e a resolução contratual.............................................................................................. 412

12.10.4 Rescisão do contrato de emprego............................................................................................................... 416

12.10.5 Caducidade do contrato de emprego......................................................................................................... 416

A) Morte do empregado...................................................................................................... 416

B) Aposentadoria do empregado......................................................................................... 417

C) Morte do empregador..................................................................................................... 418

D) Força maior que determina a extinção da empresa......................................................... 418

E) Factum principis............................................................................................................. 419

F) Outros casos de cessação da empresa ou estabelecimento. Falência. Recuperação judicial.

Liquidação extrajudicial......................................................................................... 419

G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista............................................. 420

12.10.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço............................................................................... 420

12.10.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos...................................................................... 420

12.10.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS.................................................................................. 421

12.10.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar

n. 110 e sua aparente inconstitucionalidade........................................................................... 421

12.10.6.4 A movimentação da conta vinculada....................................................................................... 423

12.10.7 A forma e a força liberatória do recibo e documentos firmados no desate contratual................................. 423

12.10.7.1 A quitação em virtude da adesão a Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada.................. 423

12.10.8 Efeitos da cessação do contrato de emprego.............................................................................................. 424

12.10.8.1 O direito à reintegração........................................................................................................... 424

22 DIREITO DO TRABALHO – Curso e Discurso

A) Estabilidade................................................................................................................... 424

B) Reintegração na hipótese de suspensão do contrato....................................................... 425

C) Dispensa discriminatória............................................................................................... 425

D) Dispensa lesiva a direito fundamental – a garantia de indenidade.................................. 426

E) Dispensa de empregado público com motivo declarado e infundado............................. 427

F) Anistia............................................................................................................................ 427

12.10.8.2 As prestações típicas da dissolução do contrato...................................................................... 429

A) Indenização e integração do período de aviso-prévio......................................................... 429

B) Férias em dobro, simples e proporcionais...................................................................... 429

C) Décimo terceiro salário proporcional............................................................................. 430

D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%.................. 430

E) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT................................................................................... 431

F) Sanção do artigo 467 da CLT.......................................................................................... 431

G) Indenização adicional. Artigo 9º da Lei n. 7.238/84....................................................... 432

H) Seguro-desemprego........................................................................................................ 432

J) A quitação anual facultada ao empregador..................................................................... 434

12.11 Estabilidade no emprego.......................................................................................................................................... 434

12.11.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade.................................................................................................. 434

12.11.2 A estabilidade definitiva............................................................................................................................ 435

12.11.3 A estabilidade provisória........................................................................................................................... 436

12.11.3.1 A estabilidade sindical............................................................................................................ 437

12.11.3.2 A estabilidade dos membros da CIPA eleitos pelos empregados.............................................. 439

12.11.3.3 A estabilidade da gestante....................................................................................................... 440

12.11.3.4 A estabilidade acidentária....................................................................................................... 441

12.11.3.5 A estabilidade dos membros da Comissão de Conciliação Prévia eleitos pelos empregados.... 442

12.11.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS..................................................... 443

12.11.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa..................................................... 443

12.11.3.8 A estabilidade do membro do CNPS........................................................................................ 444

12.11.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa............................................ 445

12.11.3.10 A estabilidade no período pré-eleitoral................................................................................... 445

12.11.3.11 A estabilidade dos membros da Comissão de Representantes dos Trabalhadores na Empresa. 445

12.11.3.12 A estabilidade como contrapartida para a redução salarial...................................................... 446

CAPÍTULO XIII – DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE.............................................................................................. 447

13.1 Conceito.................................................................................................................................................................. 447

13.2 A greve e o meio ambiente de trabalho..................................................................................................................... 447

13.3 A interação com os sistemas político e econômico por ocasião da greve.................................................................. 448

13.4 A decomposição do conceito de greve...................................................................................................................... 448

13.4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental............................................................ 448

13.4.1.1 As dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve......................................... 448

13.4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos

de solução dos conflitos coletivos............................................................................... 449

13.4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade............................................ 450

13.4.1.4 A greve como direito fundamental – o lock-in e o lock-out....................................................... 451

13.4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva..................................................................................................... 452

13.4.2.1 Imunização da greve contra a perturbação patronal................................................................ 452

13.4.2.2 Imunização da greve contra a perturbação obreira.................................................................. 454

Sumário 23

13.4.3 A suspensão do contrato durante a greve................................................................................................... 455

13.5 A greve sob intervenção judicial.............................................................................................................................. 456

13.6 A greve e o interdito proibitório............................................................................................................................... 457

13.6.1 A ameaça à posse como pressuposto do interdito possessório................................................................... 458

13.6.2 A necessidade de audiência de justificação para a concessão do mandado proibitório............................... 459

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................................. 461