Sumário

PREFÁCIO
Desembargador do TRT 3ª Região e Prof. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault

APRESENTAÇÃO

1. LEITURA HISTORIOGRÁFICA E NORMATIVA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.1. Introito
1.2. Constituição Federal
1.3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
1.4. Código de Processo Civil (CPC)
1.5. Direito internacional e Direito comparado
1.6. Ação civil pública
1.7. Ação civil coletiva
1.8. Recomendação nº 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1.9. Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
1.10. Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
1.11. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.12. Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
1.13. Instrução Normativa nº 41 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
1.14. Núcleo de Justiça 4.0

2. ESTRUTURANTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
2.1. Conceito do Direito Processual do Trabalho
2.2. Objeto tutelado pelo Direito Processual do Trabalho
2.3. Objetivo do Direito Processual do Trabalho
2.4. Métodos de resolução de conflitos trabalhistas
2.4.1. Autotutela
2.4.2. Autocomposição
2.4.2.1. Autocomposição direta
2.4.2.1.1. Jurisdição voluntária trabalhista para homologação de acordo extrajudicial
2.4.2.1.2. Acordo coletivo
2.4.2.1.3. Convenção coletiva
2.4.2.1.4. Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
2.4.2.1.5. Quitação anual
2.4.2.2. Autocomposição indireta
2.4.2.2.1. Mediação
2.4.2.2.2. Conciliação
2.4.2.2.3. Reclamação Pré-Processual (RPP)
2.4.3. Heterocomposição
2.4.3.1. Arbitragem
2.4.3.2. Jurisdição
2.5. Jurisdição trabalhista
2.6. Da ação
2.6.1. Teoria imanentista
2.6.2. Teoria concreta
2.6.3. Teoria abstrata
2.6.4. Teoria eclética
2.6.5. Teoria da asserção
2.7. Ação trabalhista
2.8. Condições da ação
2.8.1. Interesse de agir
2.8.2. Legitimidade
2.8.3. Possibilidade jurídica do pedido
2.9. Elementos da ação
2.9.1. Partes
2.9.2. Pedido
2.9.3. Causa de pedir
2.10. Defesa trabalhista
2.11. Processo
2.11.1. Teoria dos processos endoprocessuais
2.11.2. Processo trabalhista
2.12. Pressupostos processuais
2.12.1. Pressupostos processuais subjetivos
2.12.1.1. Investidura
2.12.1.2. Imparcialidade
2.12.1.3. Capacidade de ser parte
2.12.1.4. Capacidade de estar em juízo
2.12.1.5. Capacidade postulatória
2.12.1.5.1. Jus postulandi
2.12.1.5.2. Da representação e do substabelecimento
2.12.2. Pressupostos processuais objetivos
2.12.2.1. Pressupostos processuais objetivos exógenos
2.12.2.2. Pressupostos processuais objetivos endógenos
2.12.2.2.1. Demanda
2.12.2.2.2. Petição inicial apta
2.12.2.2.3. Citação válida
2.12.2.2.4. Regularidade formal
2.13. Decadência e prescrição
2.13.1. Decadência no processo do trabalho
2.13.1.1. Da inocorrência da decadência do prazo decadencial para menores de dezesseis anos e para o Ministério Público do Trabalho ajuizar ação rescisória
2.13.2. Prescrição no processo do trabalho
2.13.2.1. Prescrição em trabalho análogo ao de escravo
2.13.2.1.1. Justiça de transição no trabalho análogo ao de escravo
2.13.2.2. Prescrição nas ações de trabalhador menor de 18 anos
2.13.2.3. Prescrição nas ações ajuizadas pelo herdeiro do trabalhador falecido para pleitear direitos trabalhistas
2.13.2.4. Prescrição nas ações em ricochete
2.13.2.5. Prescrição nas ações decorrentes de trabalho ou de doença ocupacional
2.13.2.6. Prescrição nas ações para execução individual de sentença coletiva
2.13.3. Prescrição intercorrente no processo do trabalho

3. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
3.1. Introdução
3.2. Suspensão
3.2.1. Hipóteses suspensivas no Código de Processo Civil (CPC)
3.2.1.1. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ou do seu procurador
3.2.1.2. Convenção das partes
3.2.1.3. Arguição de impedimento ou de suspeição
3.2.1.3.1. Arguição de suspeição
3.2.1.3.2. Arguição de impedimento
3.2.1.4. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
3.2.1.5. Dependência do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente
3.2.1.6. Necessidade de verificação de determinado fato ou produção de certa prova, requisitado a outro juízo
3.2.1.7. Força maior
3.2.1.8. Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
3.2.1.9. Demais casos regulamentados pelo Código de Processo Civil (CPC)
3.2.1.10. Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa
3.2.1.11. Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
3.2.2. Hipóteses suspensivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
3.2.2.1. Recesso forense
3.2.2.2. Das férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
3.2.2.3. Da exceção de incompetência territorial
3.2.2.4. Da desconsideração de personalidade jurídica
3.2.2.5. Do incidente de recurso de revista repetitivo (IRRR)
3.3. Da extinção do processo
3.3.1. Sentença definitiva
3.3.2. Sentença terminativa

4. DAS PARTES
4.1. Introdução
4.2. Da legitimidade ordinária
4.3. Da legitimidade extraordinária

5. LITISCONSORTE
5.1. Introdução
5.2. Litisconsorte ativo, passivo e misto
5.3. Litisconsorte inicial e posterior
5.4. Litisconsorte facultativo e necessário
5.5. Litisconsorte simples e unitário
5.6. Da sentença litisconsorcial
5.7. Cômputo do prazo processual

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
6.1. Conceito, normatização e composição
6.2. Ministério Público do Trabalho (MPT)
6.2.1. Organização do Ministério Público do Trabalho (MPT)
6.2.2. Coordenadorias do Ministério Público do Trabalho (MPT)
6.3. Princípios constitucionais do Ministério Público (MP)
6.3.1. Unidade
6.3.2. Indivisibilidade
6.3.3. Independência funcional
6.4. Organização
6.5. Garantias
6.5.1. Vitaliciedade
6.5.2. Inamovibilidade
6.5.3. Irredutibilidade de subsídio
6.6. Vedações
6.7. Prerrogativas
6.7.1. Institucionais
6.7.2. Processuais
6.8. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

7. DOS ATOS PROCESSUAIS
7.1. Introdução
7.2. Atos das partes
7.3. Atos dos magistrados
7.4. Atos pelo escrivão e secretário
7.5. Comunicação dos atos processuais

8. DAS NULIDADES PROCESSUAIS
8.1. Introdução
8.2. Irregularidades
8.3. Nulidade relativa
8.4. Nulidade absoluta
8.5. Atos inexistentes
8.6. Das nulidades trabalhistas
8.7. Da aplicabilidade das nulidades civis no Direito Processual do Trabalho

9. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
9.1. Introdução
9.2. Assistência
9.2.1. Considerações sobre a assistência
9.3. Denunciação da lide
9.3.1. Considerações sobre a denunciação da lide
9.4. Chamamento ao processo
9.4.1. Considerações sobre o chamamento ao processo
9.5. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
9.5.1. Considerações sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica
9.6. Amicus Curiae
9.6.1. Considerações sobre o amicus curiae

10. GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO
10.1. Introdução
10.2. Gratuidade de justiça no processo do trabalho
10.2.1. Despesas processuais no âmbito trabalhista
10.3. Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho

11. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS DO INTÉRPRETE
11.1. Introdução
11.2. Honorários advocatícios sucumbenciais
11.2.1. Honorários advocatícios contratuais
11.3. Honorários periciais
11.4. Honorários do intérprete

12. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
12.1. Previsão Constitucional
12.2. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
12.2.1. Tribunal Pleno
12.2.2. Órgão Especial
12.2.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
12.2.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI)
12.2.4.1. Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I)
12.2.4.2. Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II)
12.2.5. Turmas
12.2.6. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
12.2.7. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST)
12.2.8. Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
12.2.9. Ouvidoria
12.3. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
12.4. Juízes do Trabalho

13. PRINCÍPIOS NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
13.1. Conceito
13.2. Modalidades principiológicas
13.3. Princípios processuais constitucionais
13.3.1. Dignidade da pessoa humana
13.3.2. Devido processo legal
13.3.3. Contraditório e da ampla defesa
13.3.4. Juiz e do promotor natural
13.3.5. Igualdade
13.3.6. Acesso à justiça
13.3.7. Duplo grau de jurisdição
13.3.8. Motivação das decisões judiciais
13.3.9. Vedação da prova ilícita
13.3.10. Publicidade
13.3.11. Duração razoável do processo
13.3.12. Eficiência
13.3.13. Boa-fé processual
13.3.14. Segurança jurídica
13.3.15. Hierarquia jurisdicional
13.3.16. Dialeticidade
13.3.17. Tutela socioambiental
13.4. Princípios processuais trabalhistas
13.4.1. Proteção
13.4.2. Celeridade
13.4.3. Simplicidade
13.4.4. Supletividade e subsidiariedade
13.4.5. Informalidade
13.4.6. Conciliação
13.4.7. Oralidade
13.4.8. Normatização coletiva
13.4.9. Justiça climática trabalhista
13.4.10. Primazia da realidade sobre a forma
13.5. Princípios processuais civis
13.5.1. Inércia da jurisdição
13.5.2. Impulso oficial
13.5.3. Disponibilidade
13.5.4. Instrumentalidade das formas
13.5.5. Cooperação
13.5.6. Observância da ordem cronológica das decisões
13.5.7. Ampla devolutividade
13.5.8. Livre convencimento do juiz

14. COMPETÊNCIA TRABALHISTA
14.1. Conceito
14.1.1. Competência por distribuição
14.1.2. Perpetuação da jurisdição trabalhista
14.2. Classificações de competência
14.3. Critérios da competência
14.3.1. Competência absoluta
14.3.1.1. Competência material trabalhista
14.3.1.1.1. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
14.3.1.1.1.1. Servidores estatais
14.3.1.1.1.1.1. Servidor temporário
14.3.1.1.1.2. Competência trabalhista na iniciativa privada
14.3.2.1.1.2.1. Empregados urbanos, rurais e domésticos
14.3.2.1.1.2.2. Teletrabalhador
14.3.2.1.1.2.3. Autônomos
14.3.2.1.1.2.4. Trabalhador presidiário
14.3.2.1.1.2.4.1. Trabalhador presidiário em regime fechado
14.3.2.1.1.2.4.2. Trabalhador presidiário em regime semiaberto
14.3.2.1.1.2.5. Atletas
14.3.2.1.1.2.6. Artistas
14.3.2.1.1.2.7. Intermitente
14.3.2.1.1.2.8. Estagiário
14.3.2.1.1.2.9. Trabalho análogo ao de escravo
14.3.2.1.1.2.10. Das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal na iniciativa privada
14.3.2.1.1.2.10.1. Tema 550 (representantes comerciais)
14.3.2.1.1.2.10.2. Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal (meio ambiente do trabalho)
14.3.2.1.1.2.10.3. ADPF 324/DF e Tema 725 (terceirização e pejotização)
14.3.2.1.1.2.10.4. ADC 48/DF (transporte rodoviário de cargas)
14.3.2.1.1.2.10.5. Tema 1291 (Uberização)
14.3.2.1.1.3. Competência trabalhista nos Estados Estrangeiros e nas organizações internacionais
14.3.1.1.2. Ações que envolvam exercício do direito de greve
14.4.1.1.2.1. Greve ambiental
14.3.1.1.3. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
14.3.1.1.3.1. Representação sindical
14.3.1.1.3.2. Entre sindicatos
14.3.1.1.3.3. Entre sindicatos e empregados
14.3.1.1.3.4. Entre sindicatos e empregadores
14.3.1.1.3.5. Tema 935 (contribuição assistencial)
14.3.1.1.3.6. Registro sindical no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE)
14.3.1.1.4. Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição
14.3.1.1.4.1. Mandado de segurança
14.3.1.1.4.2. Habeas corpus
14.3.1.1.4.3. Habeas data
14.3.1.1.5. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal
14.3.1.1.6. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho
14.3.1.1.6.1. Momento do dano
14.3.1.1.6.1.1. Dano pré-contratual
14.3.1.1.6.1.2. Dano contratual
14.3.1.1.6.1.3. Dano pós-contratual
14.3.1.1.6.2. Modalidades de dano moral
14.3.1.1.6.2.1. Dano moral em sentido estrito
14.3.1.1.6.2.2. Dano estético
14.3.1.1.6.2.3. Dano existencial
14.3.1.1.6.2.4. Dano biológico
14.3.1.1.6.2.5. Dano sexual
14.3.1.1.6.2.6. Dano morte
14.3.1.1.6.2.7. Dano eleitoral
14.3.1.1.6.2.8. Dano ao projeto de vida
14.3.1.1.6.2.9. Diferença entre dano e assédio
14.3.1.1.6.3. Ações acidentárias trabalhistas
14.3.1.1.6.3.1. Ação acidentária previdenciária trabalhista
14.3.1.1.6.3.2. Ação acidentária indenizatória trabalhista
14.3.1.1.6.3.3. Ação acidentária em ricochete trabalhista
14.3.1.1.6.4. Danos patrimoniais trabalhistas
14.3.1.1.7. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
14.3.1.1.7.1. Do reconhecimento do vínculo empregatício e atuação pelo auditor-fiscal do trabalho
14.3.1.1.8. Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir
14.3.1.1.8.1. Execuções fiscais de crédito decorrente da imposição de multa administrativa por descumprimento à legislação trabalhista no caso de falência ou recuperação judicial
14.3.1.1.9. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei
14.3.1.1.9.1. Processo estrutural advindo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a execução de políticas públicas
14.4.1.1.9.2. Processo estrutural através da ação civil pública do implementando políticas públicas
14.4.1.1.9.3. Atleta de futebol e editora (direito de imagem)
14.4.1.1.9.4. Cláusula penal prevista no contrato de cessão de direito de natureza civil que estabelecia permanência no emprego
14.4.1.1.9.5. Plano de saúde de autogestão empresarial
14.4.1.1.9.6. Execução de contribuições sociais advindas dos acordos firmados perante a Comissão de Conciliação Prévia
14.4.1.1.9.7. Contribuições do sistema S
14.4.1.1.9.8. Quadro de carreira
14.4.1.1.9.9. Cadastramento no PIS
14.4.1.1.9.10. Seguro Desemprego
14.4.1.1.9.11. Execução, de ofício, da contribuição do seguro de acidente de trabalho
14.4.1.1.9.12. Complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado
14.4.1.1.9.13. Execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS
14.4.1.1.9.14. Autorização de trabalho artístico infantil
14.4.1.1.9.15. Trabalhadores em cartório
14.4.1.1.9.16. Justiça climática trabalhista
14.3.1.1.10. Competência material infraconstitucional trabalhista
14.3.1.1.10.1. Os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado
14.3.1.1.10.2. Os dissídios concernentes a remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho
14.3.1.1.10.3. Os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice
14.3.1.1.10.4. Os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho
14.3.1.1.10.4.1. As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho
14.3.1.1.10.5. Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave
14.3.1.1.10.6. Julgar os embargos opostos às suas próprias decisões
14.3.1.1.10.7. Impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência
14.3.1.1.10.8. Decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho
14.3.1.2. Competência trabalhista em razão da pessoa
14.3.1.3. Competência funcional trabalhista
14.4. Competência relativa trabalhista
14.4.1. Competência territorial trabalhista
14.4.1.1. Teletrabalhador e do digital nomadland
14.4.2. Competência trabalhista em razão do valor da causa
14.5. Modificação da competência na Justiça do Trabalho

15. PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO
15.1. Procedimento especial individual
15.1.1. Inquérito judicial para apuração de falta grave
15.1.2. Jurisdição voluntária
15.1.3. Ação de consignação em pagamento
15.1.4. Ação rescisória
15.1.5. Mandado de segurança
15.1.6. Habeas corpus
15.1.7. Habeas data
15.2. Procedimento comum individual
15.2.1. Rito sumário
15.2.2. Rito sumaríssimo
15.2.3. Rito ordinário
15.2.3.1. Prescrição trabalhista
15.2.3.1.1. Prescrição trabalhista e doença ocupacional
15.2.3.1.2. Prescrição trabalhista e prova junto à Previdência Social
15.2.3.1.3. Prescrição parcial e total trabalhista
15.2.3.1.4. Interrupção da prescrição
15.2.3.1.5. Prescrição nas ações de trabalhador menor de 18 anos
15.2.3.1.6. Prescrição nas ações ajuizadas pelo herdeiro do trabalhador falecido para pleitear direitos trabalhistas
15.2.3.2. Natureza jurídica da prescrição
15.2.3.3. Ajuizamento da ação trabalhista
15.2.3.4. Petição inicial
15.2.3.5. Custas judiciais
15.2.3.6. Citação
15.2.3.7. Defesa
15.2.3.8. Réplica
15.2.3.9. Desistência
15.2.3.10. Audiência trabalhista
15.2.3.10.1. Presença das partes
15.2.3.10.2. Perícia
15.2.3.10.3. Instrução
15.2.3.10.3.1. Provas digitais
15.2.3.10.4. Ônus probatório
15.2.3.10.4.1. O uso da geolocalização como prova digital no processo do trabalho e os riscos à privacidade de dados do trabalhador
15.2.3.10.5. Razões finais
15.2.3.10.6. Propostas conciliatórias
15.2.3.10.7. Sentença

16. PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO
16.1. Dissídio coletivo
16.1.1. Dissídio coletivo econômico
16.1.2. Dissídio coletivo de greve
16.1.3. Dissídio coletivo revisional
16.1.4. Dissídio coletivo originário
16.1.5. Dissídio coletivo jurídico
16.2. Ação de cumprimento
16.3. Ação civil pública
16.3.1. Prescrição na ação civil pública
16.3.2. Intercambialidade entre as normas coletivas da ação civil pública, da ação popular e do Código de Defesa do Consumidor
16.3.3. Processo estrutural do trabalho
16.4. Ação civil coletiva
16.4.1. Prescrição na ação civil coletiva
16.4.2. Sentença na ação civil coletiva
16.4.3. Recuperação fluida (fluid recovery)
16.4.4. Coisa julgada na ação civil coletiva

17. PROCESSO TRANSVERSAL DO TRABALHO
17.1. Intróito
17.2. Diferenciação entre Processo Individual do Trabalho, Processo Coletivo do Trabalho e Processo Transversal do Trabalho
17.3. Objeto do processo transversal do trabalho
17.4. Normatização do Processo Transversal do Trabalho

18. RECURSOS TRABALHISTAS
18.1. Pressupostos recursais
18.2. Pressupostos intrínsecos
18.2.1. Cabimento
18.2.2. Legitimidade
18.2.3. Interesse em recorrer
18.3. Pressupostos extrínsecos
18.3.1. Tempestividade
18.3.2. Representação
18.3.3. Preparo
18.3.3.1. Custas
18.3.3.2. Depósito recursal
18.3.4. Regularidade formal
18.3.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
18.4. Contrarrazões
18.5. Recurso adesivo
18.6. Juízo de admissibilidade
18.7. Espécies
18.7.1. Recurso ordinário
18.7.1.1. Recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos
18.7.1.2. Recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), em processos de sua competência originária
18.7.2. Recurso de revista
18.7.3. Embargos
18.7.3.1. Embargos infringentes
18.7.3.2. Embargos de divergência
18.7.4. Agravo
18.7.4.1. Agravo de instrumento
18.7.4.2. Agravo de petição
18.7.4.3. Agravo interno e regimental
18.7.5. Embargos declaratórios

19. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
19.1. Recurso extraordinário
19.2. Reclamação constitucional
19.3. Reclamação constitucional no Tribunal Superior do Trabalho

20. EXECUÇÃO TRABALHISTA
20.1. Execução de título executivo judicial
20.1.1. Prescrição intercorrente
20.2. Execução de título executivo extrajudicial
20.3. Execução provisória
20.4. Embargos de terceiros na execução trabalhista
20.5. Medidas executivas atípicas
20.6. Exceção de pré-executividade

21. PRECEDENTES VINCULANTES TRABALHISTAS CONSTITUÍDOS A PARTIR DOS INCIDENTES NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
21.1. Incidentes de resolução de demandas repetitivas
21.2. Incidentes de assunção de competência
21.3. Incidentes de resolução de recursos de revista repetitivos