Sumário

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

NOTA DOS AUTORES

NOTA À 7ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO

PARTE I
INTRODUÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO 1. A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/1988
1. Introdução
2. Objetivos constitucionais da Seguridade Social
2.1. Universalidade da cobertura e do atendimento
2.2. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
2.3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
2.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios
2.5. Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
2.6. Equidade na forma de participação no custeio
2.7. Caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite
3. Princípio da solidariedade, financiamento da seguridade social e seu orçamento diferenciado
4. Princípio da anterioridade nonagesimal
5. Princípio da preexistência de custeio (regra da contrapartida)
6. Competência tributária e capacidade tributária ativa em matéria de Seguridade Social
7. Imunidades na Seguridade Social
7.1. Imunidade sobre aposentadoria e pensão do RGPS
7.2. Imunidade sobre as receitas decorrentes de exportação
7.3. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social
8. Pessoa jurídica em débito com a Seguridade Social

CAPÍTULO 2. INTRODUÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Introdução
2. Princípios da Previdência Social
2.1. Caráter contributivo e filiação obrigatória
2.2. Equilíbrio financeiro e atuarial
2.3. Universalidade de participação nos planos previdenciários
2.4. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente
2.5. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-mínimo
2.6. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional
3. Contagem recíproca de tempo de contribuição
4. Sistema especial de inclusão previdenciária

PARTE II
TEORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOTA À PARTE II

CAPÍTULO 3. BENEFICIÁRIOS
1. Conceito e classificação
2. Segurados
2.1. Segurados obrigatórios
2.1.1. Empregado
2.1.2. Empregado doméstico
2.1.3. Contribuinte individual
2.1.4. Trabalhador avulso
2.1.5. Segurado especial
2.2. Segurado facultativo
2.3. Questões relativas à arrecadação da contribuição dos segurados e efeitos previdenciários
3. Filiação
4. Inscrição
4.1. Inscrição dos segurados
4.2. Inscrição dos dependentes
5. Limites etários para a filiação
6. Filiação múltipla, inscrição múltipla e unicidade de filiação
7. Aposentado que volta a trabalhar

CAPÍTULO 4. PERÍODO DE GRAÇA
1. Conceito
2. Períodos básicos de graça
3. Prorrogações do período de graça
3.1. Primeira prorrogação: pagamento de mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado (art. 15, § 1º, da Lei n. 8.213/1991)
3.2. Segunda prorrogação: comprovação do desemprego pelo registro junto ao órgão próprio do Ministério do Trabalho e Previdência
3.3. Perda da qualidade de segurado
3.4. Necessidade de piso contributivo para fins de qualidade de segurado (art. 13, § 8º c/c 19-E do Decreto n. 3.048/1999)

CAPÍTULO 5. DEPENDENTES
1. Regras gerais
1.1. Divisão dos dependentes e a hierarquia entre as classes
1.2. Rateio do benefício à luz da legislação em vigor (EC n. 103/2019)
1.3. Reversão das cotas-partes à luz da legislação em vigor (EC n. 103/2019)
1.4. Valor e rateio do benefício e reversão das cotas-partes à luz da legislação anterior à EC n. 103/2019
1.5. Habilitação tardia
2. Dependentes de classe I
2.1. Cônjuge
2.2. Companheiro(a)
2.3. Tempo de duração do benefício no caso de cônjuge ou companheiro(a)
2.4. Filho não emancipado menor de 21 anos
2.5. Filho inválido
2.6. Filho com deficiência mental ou intelectual
2.7. Equiparados a filhos
3. Dependentes de classe II
4. Dependentes de classe III
5. Presunção e comprovação da dependência econômica
6. Óbito decorrente de crime doloso e perda da qualidade de dependente
7. Requerimento de inscrição dos dependentes e documentos

CAPÍTULO 6. PERÍODO DE CARÊNCIA
1. Conceito
2. Períodos de carência
2.1. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
2.2. Aposentadorias passíveis de planejamento previdenciário
2.3. Salário-maternidade e ADIs 2.110 e 2.111
2.4. Auxílio-reclusão
3. Isenções de carência
4. Carência de reingresso
5. Termo inicial da carência

CAPÍTULO 7. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
1. Salário-de-benefício
2. Etapas do cálculo dos benefícios calculados com base no salário-de-benefício
2.1. Definição do período básico de cálculo (PBC)
2.2. Atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do PBC
2.3. Seleção dos salários-de-contribuição que serão considerados no cálculo do benefício e definição do salário-de-benefício
2.4. Direito adquirido ao melhor benefício e entendimento do STF

PARTE III
PRESTAÇÕES CONCEDIDAS PELO INSS
NOTA À PARTE III

CAPÍTULO 8. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
1. Tipologia dos benefícios por incapacidade
2. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
2.1. Requisitos legais
A – Qualidade de segurado
B – Carência
C – Fato gerador do auxílio-doença
D – Comprovação da incapacidade (evolução normativa)
2.2. Data de início do auxílio-doença
2.3. Auxílio-doença e retorno à atividade
2.4. Deveres do beneficiário
2.5. Valor do auxílio-doença
2.6. Cessação do auxílio-doença e pedido de prorrogação
3. Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
3.1. Requisitos legais
3.2. Data de início da aposentadoria por invalidez
3.3. Deveres do beneficiário
3.4. Valor da aposentadoria por invalidez
3.5. Cessação da aposentadoria por invalidez
3.6. Grande invalidez (auxílio-acompanhante)
4. Auxílio-acidente
4.1. Requisitos legais
A – Segurados com direito ao auxílio-acidente
B – Fato gerador e dupla conformidade
4.2. Data de início do benefício
4.3. Manutenção do auxílio-acidente e deveres do beneficiário
4.4. Valor do auxílio-acidente
4.5. Auxílio-acidente e reabertura de auxílio-doença
4.6. Cessação do auxílio-acidente e inacumulabilidade com aposentadoria
5. Glossário prático sobre as principais siglas utilizadas em questões relacionadas aos benefícios por incapacidade

CAPÍTULO 9. APOSENTADORIAS PASSÍVEIS DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
1. Introdução
2. Recorte temporal da EC n. 103/2019
3. Estrutura normativa da legislação previdenciária após a promulgação da EC n. 103/2019
4. Aposentadorias passíveis de planejamento concedidas para os segurados que se filiaram ao RGPS a partir de 14-11-2019 (um dia depois da promulgação da EC n. 103/2019)
4.1. Aposentadoria programada
A – Aposentadoria programada pura
4.2. Aposentadoria especial
A – Segurados com direito à aposentadoria especial
B – Carência
C – Idade
D – Exercício de atividade especial durante 15, 20 ou 25 anos
E – Conversão de tempo especial
F – Contribuição para a aposentadoria especial
G – Data de início do benefício
H – Valor da aposentadoria especial
I – Cessação da aposentadoria especial
4.3. Aposentadoria por idade do trabalhador rural
A – Segurados com direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural
B – Idade
C – Carência ou comprovação do tempo de trabalho durante período equivalente à carência do benefício
D – Valor da aposentadoria por idade do trabalhador rural
4.4. Aposentadoria híbrida
5. Regras de transição previstas na EC n. 103/2019 para as aposentadorias passíveis de planejamento previdenciário
5.1. Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18 da EC n. 103/2019 e art. 188-H do Decreto n. 3.048/1999)
5.2. Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição – sistema de pontos (art. 15 da EC n. 103/2019 e arts. 188-I e 188-M do Decreto n. 3.048/1999)
5.3. Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição – idade e tempo de contribuição (art. 16 da EC n. 103/2019 e arts. 188-J e 188-N do Decreto n. 3.048/1999)
5.4. Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição – pedágio de 50% (art. 17 da EC n. 103/2019 e art. 188-K do Decreto n. 3.048/1999)
5.5. Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição – pedágio de 100% (art. 20 da EC n. 103/2019 e arts. 188-L e 188-O do Decreto n. 3.048/1999)
5.6. Regra de transição da aposentadoria especial (art. 20 da EC n. 103/2019 e art. 188-P do Decreto n. 3.048/1999)
6. Direito adquirido aos benefícios de aposentadoria por idade e de aposentadoria por tempo de contribuição
6.1. Aposentadoria por idade (urbana) à luz das regras anteriores à EC n. 103/2019 (direito adquirido)
6.2. Aposentadoria por tempo de contribuição à luz das regras anteriores à EC n. 103/2019 (direito adquirido)
6.3. Aposentadoria especial à luz das regras anteriores à EC n. 103/2019 (direito adquirido)

7. Aposentadoria para a pessoa com deficiência
7.1. Titularidade, conceito e espécies de deficiência
7.2. Espécies de aposentadoria da pessoa com deficiência
7.3. Conversão de tempo de serviço
7.4. Valor das aposentadorias da pessoa com deficiência
7.5. Outras regras relativas à aposentadoria da pessoa com deficiência

8. Desaposentação, reaposentação, desaposentação indireta e despensão
8.1. Desaposentação e reaposentação
8.2. Desaposentação indireta
8.3. Despensão

CAPÍTULO 10. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
1. Introdução
2. Benefícios para a proteção da família devidos aos segurados
2.1. Salário-maternidade
A – Qualidade de segurado
B – Carência do salário-maternidade e as ADIs 2.110 e 2.111
C – Fato gerador do salário-maternidade
D – Sistemática de pagamento do salário-maternidade
E – Valor do salário-maternidade
F – Requerimento administrativo, correção monetária e prazos prescricional
2.2. Salário-família
A – Segurados com direito ao salário-família
B – Fato gerador
C – Baixa renda
D – Valor do salário-família
E – Deveres do beneficiário e termo inicial do salário-família
F – Sistemática de pagamento
G – Cessação do salário-família

3. Benefícios para a proteção da família devidos aos dependentes
3.1. Pensão por morte
A – Qualidade de segurado do instituidor da pensão
B – Qualidade de dependente
C – Fato gerador da pensão
D – Termo inicial do benefício e habilitação tardia
E – Habilitação tardia
F – Valor do benefício
G – Irreversibilidade das cotas individuais

3.2. Auxílio-reclusão
A – Não recebimento de remuneração da empresa, aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade ou abono de permanência em serviço
B – Baixa renda do instituidor (segurado)
C – Fato gerador do auxílio-reclusão
D – Manutenção do auxílio-reclusão e dever do beneficiário
E – Suspensão do auxílio-reclusão
F – Valor do auxílio-reclusão

CAPÍTULO 11. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
1. Introdução
2. Comprovação da atividade urbana
2.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
2.2. Possibilidade de utilização de outras provas além da CTPS
3. Comprovação da atividade rural
3.1. Comprovação da atividade dos segurados especiais

CAPÍTULO 12. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Introdução
2. Vedações envolvendo as aposentadorias
3. Vedações envolvendo o auxílio-acidente
4. Vedações envolvendo o auxílio-doença
5. Vedações envolvendo a pensão por morte
6. Vedações envolvendo o seguro-desemprego
7. Regras sobre acumulação previstas na EC n. 103/2019

CAPÍTULO 13. SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Introdução
2. Serviço social
3. Habilitação e reabilitação profissional

CAPÍTULO 14. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
1. Introdução
2. Decadência
2.1. Decadência para o beneficiário (art. 103 da Lei n. 8.213/1991)
2.2. Decadência para o INSS (art. 103-A da Lei n. 8.213/1991)
3. Prescrição quinquenal

CAPÍTULO 15. ACIDENTE DO TRABALHO
1. Introdução
2. Acidente de qualquer natureza
3. Acidente do trabalho
3.1. Entidades mórbidas equiparadas a acidente do trabalho
3.2. Outras equiparações legais
A – Concausa (inciso I)
B – Acidente sofrido no local e no horário de trabalho (inciso II)
C – Doença proveniente de contaminação acidental (inciso III)
D – Acidente ocorrido fora do local e do horário de trabalho (inciso IV)
E – Períodos destinados à refeição ou ao descanso (§ 1º)

4. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
5. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
6. Estabilidade acidentária
7. Responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho
8. Ação regressiva do INSS

CAPÍTULO 16. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1. Introdução
2. Benefício assistencial de prestação continuada (Lei n. 8.742/1993)
2.1. Nacionalidade
2.2. Idade
2.3. Deficiência
2.4. Inacumulabilidade (requisito negativo)
2.5. Hipossuficiência econômica
2.6. Valor do benefício assistencial de prestação continuada
2.7. Data de início do benefício assistencial de prestação continuada
2.8. Manutenção e reavaliações periódicas

3. Benefício assistencial para criança vítima de microcefalia decorrente de doenças transmitidas pelo aedes aegypti (Lei n. 13.301/2016)
4. Questões relativas às ações em que se discute a concessão do benefício assistencial
5. Auxílio-inclusão (Lei n. 14.176/2021)

CAPÍTULO 17. PRINCIPAIS ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DO INSS
1. Introdução
2. Requerimento e exaurimento na via administrativa
3. Competência jurisdicional em matéria previdenciária
4. Ações de indenização e competência da justiça do trabalho
5. Reconhecimento da união estável para obtenção de benefício previdenciário
6. Competência delegada
7. Mandado de segurança
8. Juizado especial federal
9. Pedido de Uniformização de Interpretação (PUIL) para o STJ
10. Ação rescisória nos juizados especiais federais
11. Ação regressiva
12. Tutela provisória em ações previdenciárias
13. Honorários advocatícios nas ações previdenciárias
14. Honorários periciais nas ações previdenciárias
15. Depósito prévio do preparo e INSS
16. Correção monetária e juros de mora
17. Legitimidade do ministério público para ajuizamento de ação previdenciária
18. Processo judicial e benefício por incapacidade
19. Ausência de início de prova material na via judicial
20. Impossibilidade de reformatio in pejus em reexame necessário
21. Óbito do autor durante pedido de benefício assistencial
22. Pagamento aos sucessores de valores não recebidos em vida pelo segurado
23. Ação rescisória
24. Controle judicial dos atos administrativos
25. Ação declaratória para fins previdenciários
26. Dano moral na previdência social

CAPÍTULO 18. SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL
1. Introdução
2. Período do defeso
3. Requisitos de acesso ao seguro-defeso

REFERÊNCIAS