Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista

R$80,00

ISBN 978-65-88281-11-6

“Os países estão cada vez mais interdependentes, o mundo mais conectado, o ser humano mais comunicativo e a produção mais globalizada. É neste bojo panorâmico que atualmente as empresas tornaram-se transnacionais, a cadeia de abastecimento planetária e os produtos multifuncionais. O fio condutor deste fluxograma é o Direito Internacional Público, que traz consigo o Direito Internacional do Trabalho emergindo o controle de convencionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mormente a partir dos Tratados Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O enfrentamento ao trabalho decente, ao trabalho forçado, ao trabalho infantil, a discriminação e a atuação na defesa da liberdade sindical plena, no desenvolvimento sustentável, na saúde e segurança do trabalho são os verdadeiros desafios do Direito do Trabalho no século XXI, e que dificilmente encontrarão respostas no âmbito interno de um Estado, mas sim nos Tratados, Convenções e Recomendações Internacionais, para que assim o dumping econômico e social sejam combatidos mundialmente à luz dos direitos humanos.

O livro Controle de Convencionalidade, de autoria do prestigiado e competente Juiz do Trabalho e Professor Doutor Platon Teixeira de Azevedo Neto, publicado pela Venturoli, demonstra o protagonismo desta temática que é questão fundante e estruturante do Estado Democrático no Brasil, sendo uma obra de leitura necessária para todos os operadores do Direito que vivem o hoje com os olhos para o amanhã.”

Cláudio Jannotti da Rocha
Professor de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Ficha técnica:

📘 Controle de Convencionalidade em Matéria Trabalhista
📘 Número de páginas: 144
📘 Formato: 17×24

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Descrição

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 18ª Região (Goiás). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Membro Efetivo do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 3 da Academia Goiana de Direito.

Informação adicional
Peso 0.3 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
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Sumário

 DEDICATÓRIAS E AGRADECIMENTOS............................................................ 5

APRESENTAÇÃO................................................................................................. 9

PREFÁCIO............................................................................................................ 11

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 19

CAPÍTULO 1CONCEITOS BÁSICOS IMPORTANTES PARA TRATAMENTO DO TEMA

1.1. Questões gerais................................................................................................. 23

1.2. Das denominações das normas de direito internacional relevantes para o controle de convencionalidade em matéria trabalhista........................................... 25

1.3. Do processo de formação dos tratados internacionais....................................... 28

1.4. Do controle jurisdicional de convencionalidade das leis em sentido geral........ 31

1.5. Diferenciação entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade............................................................................................................ 32

1.6. Parâmetros interpretativos................................................................................ 35

1.7. Posição hierárquica dos tratados de direitos humanos no direito interno....... 37

1.8. Efeitos do controle de convencionalidade......................................................... 39

1.9. Devido processo convencional......................................................................... 39

CAPÍTULO 2SISTEMAS GLOBAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.1. Sistema global de proteção dos direitos humanos............................................. 4116 

2.1.1. A Organização das Nações Unidas......................................................... 41 

2.1.2. Organização Internacional do Trabalho................................................. 49 

2.2. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos....................................... 55 

2.2.1. Noções gerais......................................................................................... 55 

2.2.2. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.................................... 59 

2.2.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos........................................... 63 

CAPÍTULO 3 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA TRABALHISTA 

3.1. Questões introdutórias..................................................................................... 67 

3.2. Como realizar o controle de convencionalidade em matéria trabalhista na prática?............................................................................................................. 68 

3.3. Trabalho decente.............................................................................................. 71 

3.3.1. Questões gerais...................................................................................... 71 

3.3.2. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado............................. 72 

3.3.3. A abolição efetiva do trabalho infantil.................................................... 77 

3.3.4. O fim da discriminação em matéria de emprego e ocupação................... 82 

3.3.5. Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.................................................................................................. 84 

3.4. Controle de convencionalidade e a Reforma Trabalhista.................................... 87 

3.4.1. Aspectos gerais: suposta inconvencionalidade de toda a Lei n. 13.467/2017....................................................................................... 87 

3.4.2. Dos dispositivos convencionais............................................................. 91 

3.4.2.1. Da convencionalidade do parcelamento das férias................ 91 

3.4.2.2. Da convencionalidade da comissão de representante dos empregados............................................................................... 92 

3.4.3. Dos dispositivos que requerem interpretação conforme os tratados internacionais de direitos humanos.......................................................... 94 

3.4.3.1. Do teletrabalho..................................................................... 94 

3.4.4. Dos dispositivos inconvencionais.......................................................... 97 

3.4.4.1. Da inconvencionalidade da jornada 12 x 36 em atividades insalubres............................................................................. 9717 

3.4.4.2. Da inconvencionalidade da limitação dos danos extrapatrimoniais................................................................................. 99 

3.4.4.3. Da inconvencionalidade da regulamentação do trabalho intermitente............................................................................. 102 

3.4.4.4. Da inconvencionalidade da dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva................................................................... 103 

3.4.4.5. Da inconvencionalidade de alguns dispositivos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado............................... 105 

3.4.4.6. Da inconvencionalidade da proibição de ultratividade das normas coletivas................................................................... 108 

3.4.4.7. Da inconvencionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art. 844 da CLT...................................................................................... 110 

3.5. Para além da Reforma: outras questões que desafiam o Controle de Convencionalidade em matéria trabalhista................................................................... 113 

3.5.1. Do controle de convencionalidade das questões envolvendo férias....... 113 

3.5.2. Do controle de convencionalidade das normas relativas à proteção do trabalho das pessoas com deficiência (PcD)........................................... 116 

3.5.3. Do controle de convencionalidade quanto ao uso do amianto no Brasil..... 119 

3.5.4. Do controle de convencionalidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade................................................................. 121 

3.5.5. Do controle de convencionalidade na chamada “greve ambiental”........ 123 

CAPÍTULO 4 DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS NA PANDEMIA DE COVID-19 E A ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELATIVAMENTE AO CONTEXTO PANDÊMICO 

4.1. Questões introdutórias..................................................................................... 127 

4.2. Do possível controle de convencionalidade das normas trabalhistas na pandemia.... 128 

4.3. Da atuação dos organismos internacionais relativamente ao contexto pandêmico.................................................................................................................. 132 

CONCLUSÃO....................................................................................................... 135 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 139