Sumário

 DEDICATÓRIAS E AGRADECIMENTOS…………………………………………………… 5

APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………. 9

PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… 11

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………….. 19

CAPÍTULO 1CONCEITOS BÁSICOS IMPORTANTES PARA TRATAMENTO DO TEMA

1.1. Questões gerais……………………………………………………………………………………. 23

1.2. Das denominações das normas de direito internacional relevantes para o controle de convencionalidade em matéria trabalhista……………………………………. 25

1.3. Do processo de formação dos tratados internacionais………………………………… 28

1.4. Do controle jurisdicional de convencionalidade das leis em sentido geral…….. 31

1.5. Diferenciação entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade……………………………………………………………………………………………… 32

1.6. Parâmetros interpretativos…………………………………………………………………….. 35

1.7. Posição hierárquica dos tratados de direitos humanos no direito interno……. 37

1.8. Efeitos do controle de convencionalidade………………………………………………… 39

1.9. Devido processo convencional………………………………………………………………. 39

CAPÍTULO 2SISTEMAS GLOBAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.1. Sistema global de proteção dos direitos humanos……………………………………… 4116 

2.1.1. A Organização das Nações Unidas………………………………………………… 41 

2.1.2. Organização Internacional do Trabalho…………………………………………. 49 

2.2. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos………………………………… 55 

2.2.1. Noções gerais…………………………………………………………………………….. 55 

2.2.2. Comissão Interamericana de Direitos Humanos……………………………… 59 

2.2.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos……………………………………. 63 

CAPÍTULO 3 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA TRABALHISTA 

3.1. Questões introdutórias…………………………………………………………………………. 67 

3.2. Como realizar o controle de convencionalidade em matéria trabalhista na prática?………………………………………………………………………………………………. 68 

3.3. Trabalho decente…………………………………………………………………………………. 71 

3.3.1. Questões gerais………………………………………………………………………….. 71 

3.3.2. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado……………………….. 72 

3.3.3. A abolição efetiva do trabalho infantil……………………………………………. 77 

3.3.4. O fim da discriminação em matéria de emprego e ocupação………………. 82 

3.3.5. Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva…………………………………………………………………………………….. 84 

3.4. Controle de convencionalidade e a Reforma Trabalhista……………………………… 87 

3.4.1. Aspectos gerais: suposta inconvencionalidade de toda a Lei n. 13.467/2017…………………………………………………………………………… 87 

3.4.2. Dos dispositivos convencionais……………………………………………………. 91 

3.4.2.1. Da convencionalidade do parcelamento das férias……………. 91 

3.4.2.2. Da convencionalidade da comissão de representante dos empregados……………………………………………………………………. 92 

3.4.3. Dos dispositivos que requerem interpretação conforme os tratados internacionais de direitos humanos…………………………………………………. 94 

3.4.3.1. Do teletrabalho…………………………………………………………… 94 

3.4.4. Dos dispositivos inconvencionais…………………………………………………. 97 

3.4.4.1. Da inconvencionalidade da jornada 12 x 36 em atividades insalubres………………………………………………………………….. 9717 

3.4.4.2. Da inconvencionalidade da limitação dos danos extrapatrimoniais……………………………………………………………………… 99 

3.4.4.3. Da inconvencionalidade da regulamentação do trabalho intermitente………………………………………………………………….. 102 

3.4.4.4. Da inconvencionalidade da dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva…………………………………………………………. 103 

3.4.4.5. Da inconvencionalidade de alguns dispositivos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado…………………………. 105 

3.4.4.6. Da inconvencionalidade da proibição de ultratividade das normas coletivas…………………………………………………………. 108 

3.4.4.7. Da inconvencionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art. 844 da CLT………………………………………………………………………….. 110 

3.5. Para além da Reforma: outras questões que desafiam o Controle de Convencionalidade em matéria trabalhista…………………………………………………………. 113 

3.5.1. Do controle de convencionalidade das questões envolvendo férias……. 113 

3.5.2. Do controle de convencionalidade das normas relativas à proteção do trabalho das pessoas com deficiência (PcD)……………………………………. 116 

3.5.3. Do controle de convencionalidade quanto ao uso do amianto no Brasil….. 119 

3.5.4. Do controle de convencionalidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade……………………………………………………….. 121 

3.5.5. Do controle de convencionalidade na chamada “greve ambiental”…….. 123 

CAPÍTULO 4 DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS NA PANDEMIA DE COVID-19 E A ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELATIVAMENTE AO CONTEXTO PANDÊMICO 

4.1. Questões introdutórias…………………………………………………………………………. 127 

4.2. Do possível controle de convencionalidade das normas trabalhistas na pandemia…. 128 

4.3. Da atuação dos organismos internacionais relativamente ao contexto pandêmico…………………………………………………………………………………………………… 132 

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………. 135 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………………. 139