Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados e a sua In(Efetividade) no Brasil

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Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados e a sua In(Efetividade) no Brasil

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Este livro aborda o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados no Brasil, previsto nos artigos 64 e 65 da Lei da REURB, Lei nº 13.465/2017 e no artigo 1.276 do Código Civil brasileiro.

Para auxiliar a resposta ao principal questionamento da pesquisa, qual seja, se o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados atinge suas metas nas capitais brasileiras como ferramenta de política urbana, fora analisada nas vinte e sete capitais brasileiras se existe ou não a regulamentação do instituto, como exige o parágrafo segundo do artigo 64 da Lei da REURB para a sua aplicabilidade e eficácia.

Assim, valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica, almeja o autor contribuir para a compreensão desse fenômeno em seu aspecto prático, descrevendo as etapas de seu procedimento de modo a possibilitar a aplicação e efetivação deste novel instituto.

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SKU: V-0026 Categoria: Autor(a)

Informação adicional

Peso 0,5 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-22-2

Ano:

2022

Número de páginas:

156

Formato:

17×24

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Descrição

Este livro aborda o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados no Brasil, previsto nos artigos 64 e 65 da Lei da REURB, Lei nº 13.465/2017 e no artigo 1.276 do Código Civil brasileiro.

Para auxiliar a resposta ao principal questionamento da pesquisa, qual seja, se o instituto da arrecadação dos bens imóveis abandonados atinge suas metas nas capitais brasileiras como ferramenta de política urbana, fora analisada nas vinte e sete capitais brasileiras se existe ou não a regulamentação do instituto, como exige o parágrafo segundo do artigo 64 da Lei da REURB para a sua aplicabilidade e eficácia.

Assim, valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica, almeja o autor contribuir para a compreensão desse fenômeno em seu aspecto prático, descrevendo as etapas de seu procedimento de modo a possibilitar a aplicação e efetivação deste novel instituto.

Informação adicional

Peso 0,5 kg
Dimensões 21 × 28 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-22-2

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2022

Número de páginas:

156

Formato:

17×24

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