PARTE I NOÇÕES PRELIMINARES
1. Coisa julgada........................................................................................................................ 15
1.1. Fundamento........................................................................................................... 17
1.2. Coisa julgada formal e material........................................................................ 20
1.3. Limites da indiscutibilidade da decisão resolutiva de mérito................ 23
1.4. Desconstituição e desconsideração da coisa julgada............................... 29
2. Desconstituição da coisa julgada................................................................................. 33
3. Decisões inexistentes e decisões nulas....................................................................... 34
3.1. Decisão inexistente.............................................................................................. 34
3.2. Decisão nula............................................................................................................ 35
PARTE IIAÇÃO RESCISÓRIA
4. Conceito................................................................................................................................ 37
5. Finalidades........................................................................................................................... 39
6. Natureza jurídica................................................................................................................ 40
7. Regência da ação rescisória............................................................................................ 40
7.1. Disciplina legal na Justiça do Trabalho........................................................... 40
7.2. Direito intertemporal e causas de rescindibilidade................................... 41
8. Objeto da ação rescisória................................................................................................. 428
8.1. Decisões resolutivas de mérito......................................................................... 43
8.1.1. Mérito da causa..................................................................................... 43
8.1.2. Mérito e recurso.................................................................................... 44
8.1.3. Mérito e recurso de revista por violação....................................... 45
8.1.4. Mérito e recurso de agravo de instrumento................................ 47
8.1.5. Mérito e decisão recursal unipessoal em TRT.............................. 48
8.1.6. Mérito e decisão unipessoal no TST em recurso de revista por violação............................................................................................ 49
8.1.7. Mérito e recurso de agravo interno................................................ 50
8.1.8. Mérito e inadmissibilidade a quo de recurso de revista por violação.................................................................................................... 50
8.1.9 Mérito e decisões imunes à impugnação por ação rescisória...... 51
8.1.10. Mérito e liquidação de sentença..................................................... 51
8.1.11 Mérito e sentença na execução....................................................... 52
8.1.12 Mérito e decisões interlocutórias na execução.......................... 55
8.1.13. Mérito e mandado de segurança.................................................... 55
8.1.14. Mérito e sanções por litigância de má-fé...................................... 56
8.1.15. Decisão homologatória de acordo................................................. 57
8.1.16. Decisão substituída por acórdão de mérito................................ 58
8.1.17. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo...................................................................................................... 59
8.1.18. Decisão proferida em ação de cumprimento............................. 59
8.1.19. Decisão não submetida à remessa necessária............................ 59
8.1.20. Natureza dos capítulos da decisão de mérito rescindíveis..... 60
8.1.21. Decisões resolutivas de questões prejudiciais........................... 60
8.2. Decisões não resolutivas de mérito................................................................ 60
8.3. Decisões de inadmissibilidade de recurso.................................................... 62
8.3.1. Admissibilidade de recurso............................................................... 63
8.3.2. Inadmissibilidade de recurso de revista por divergência jurisprudencial.......................................................................................... 649
8.3.3. Inadmissibilidade de recursos de agravos de instrumento e interno...................................................................................................... 64
8.4. Decisões resolutivas de relação jurídica continuativa.............................. 64
8.5. Sentenças normativas ....................................................................................... 67
8.6. Capítulo de decisão.............................................................................................. 68
8.7. Conflito de competência.................................................................................... 69
9. Hipóteses de cabimento da ação rescisória.............................................................. 69
9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção......................................................... 70
9.1.1. Juízos colegiados.................................................................................. 71
9.1.2. Prescindibilidade de apuração ou condenação penal............. 72
9.1.3. Vício em decisão substituída............................................................ 73
9.2. Impedimento......................................................................................................... 73
9.2.1. Juízos colegiados ............................................................................... 74
9.2.2. Suspeição................................................................................................ 75
9.2.3. Vício em decisão substituída............................................................ 76
9.3. Incompetência absoluta..................................................................................... 76
9.4. Dolo ou coação em detrimento da parte vencida...................................... 77
9.4.1. Dolo processual.................................................................................... 77
9.4.1.1. Agentes................................................................................. 78
9.4.1.2. Má-fé...................................................................................... 78
9.4.1.3. Nexo de causalidade........................................................ 80
9.4.2. Coação processual ............................................................................. 81
9.4.2.1. Agentes................................................................................. 81
9.4.2.2. Alvos...................................................................................... 81
9.4.2.3. Coação material................................................................. 82
9.4.3. Dolo ou coação processual e acordo homologado judicialmente....................................................................................................... 82
9.5. Simulação ou colusão.......................................................................................... 82
9.6. Ofensa à coisa julgada material........................................................................ 84
9.6.1. Necessidade de coisa julgada precedente................................... 8510
9.6.2. Coisa julgada de juízo de ramo judiciário distinto..................... 85
9.6.3. Coisa julgada em demanda coletiva e demanda individual..... 86
9.6.4. Coisa julgada em demanda que desconsiderou a coisa julgada.......................................................................................................... 88
9.6.5. Conflitos entre coisas julgadas com decurso do prazo rescisório.......................................................................................................... 88
9.7. Violar manifestamente norma jurídica.......................................................... 89
9.7.1. Norma jurídica....................................................................................... 89
9.7.2. Natureza da norma jurídica violada ............................................. 91
9.7.3. Violação manifesta............................................................................... 91
9.7.3.1. Interpretação controvertida.......................................... 92
9.7.3.2. Interpretação controvertida de norma constitucional..................................................................................... 94
9.7.4. Violação manifesta de norma jurídica........................................... 95
9.7.5. Prequestionamento............................................................................. 96
9.7.6. Indicação expressa e precisa da norma violada na petição inicial......................................................................................................... 98
9.7.7. Adstrição do juiz à norma jurídica indicada................................. 99
9.7.8. Decisão rescindenda fundamentada em diversas normas jurídicas.................................................................................................... 100
9.7.9. Decisão rescindenda fundada em precedente inaplicável.... 101
9.8. Falsidade da prova................................................................................................ 101
9.8.1. Falsidade apurada em decisão penal ou civil.............................. 101
9.8.2. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova falsa........................................................................................................... 102
9.9. Prova nova............................................................................................................... 103
9.9.1. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova nova.... 104
9.9.2. Momento da descoberta da prova ou da sua disponibilidade.... 107
9.9.3. Sentença normativa............................................................................ 107
9.10. Erro de fato.............................................................................................................. 107
10. Prazo da ação rescisória................................................................................................... 11111
10.1. Termo inicial da contagem do prazo.............................................................. 112
10.1.1. Absolutamente incapaz..................................................................... 113
10.1.2. Prova nova.............................................................................................. 114
10.1.3. Simulação ou colusão das partes.................................................... 114
10.1.4. Violação de norma – declaração de inconstitucionalidade...... 115
10.2. Termo inicial e trânsito em julgado de capítulo da decisão.................... 116
10.2.1. A jurisprudência do STF...................................................................... 118
10.2.2. A compreensão da Súmula TST n. 100, II....................................... 122
10.3. Trânsito em julgado e recurso não conhecido............................................ 124
10.4. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas.......................... 125
10.5. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo.......................... 125
10.6. Trânsito em julgado e decisão irrecorrível.................................................... 126
10.7. Termo final............................................................................................................... 127
11. Competência....................................................................................................................... 127
11.1. Competência e decisão rescindível................................................................. 127
11.2. Incorreções nas identificações da decisão e do juízo competente...... 135
12. Legitimidade........................................................................................................................ 136
12.1. Legitimidade ativa................................................................................................ 136
12.1.1. Partes e sucessores............................................................................... 137
12.1.2. Terceiro..................................................................................................... 138
12.1.3. Ministério Público................................................................................ 140
12.1.4. Pessoa não ouvida no processo cuja intervenção era obrigatória........................................................................................................... 140
12.1.5. Advogado............................................................................................... 141
12.1.6. Perito......................................................................................................... 141
12.2. Legitimidade passiva........................................................................................... 142
12.2.1. Partes e sucessores............................................................................... 142
12.2.2. Advogado............................................................................................... 143
12.3. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica...................................... 148
13. Interesse de agir.................................................................................................................. 14812
14. Petição inicial....................................................................................................................... 148
14.1. Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação..... 148
14.2. Causa de pedir........................................................................................................ 149
14.2.1. Causa de pedir do pedido rescindente......................................... 149
14.2.2. Causa de pedir do pedido rescisório.............................................. 151
14.3. Pedidos rescindente e rescisório...................................................................... 151
14.3.1. Pedido rescindente.............................................................................. 152
14.3.2. Pedido rescisório.................................................................................. 152
14.4. Valor da causa......................................................................................................... 154
14.5. Documentos instrutórios da petição inicial................................................. 155
14.6. Depósito prévio..................................................................................................... 156
14.6.1. Finalidade do depósito prévio......................................................... 157
14.6.2. Privilégio da dispensa do depósito prévio................................... 157
15. Emenda à petição inicial.................................................................................................. 158
15.1. Emenda à petição inicial e documentos indispensáveis.......................... 158
15.2. Emenda à petição inicial e litisconsórcio necessário................................. 159
15.3. Ausências não supríveis e vícios insanáveis................................................. 159
16. Indeferimento da petição inicial................................................................................... 160
17. Julgamento improcedente liminar.............................................................................. 160
18. Relator.................................................................................................................................... 161
18.1. Magistrados elegíveis a relatar e julgar.......................................................... 161
18.2. Atribuições do relator.......................................................................................... 162
19. Tutelas provisórias............................................................................................................. 162
20. Citação................................................................................................................................... 164
21. Respostas do réu................................................................................................................. 165
21.1. Contestação............................................................................................................ 165
21.2. Reconvenção.......................................................................................................... 165
22. Revelia.................................................................................................................................... 166
23. Providências preliminares............................................................................................... 16713
24. Julgamento conforme o estado do processo........................................................... 167
25. Prova....................................................................................................................................... 168
25.1. Ônus da prova........................................................................................................ 169
25.2. Ônus da prova e juízos rescindente e rescisório......................................... 169
25.3. Direito de produzir a prova nos juízos rescindente e rescisório............ 169
26. Razões finais......................................................................................................................... 170
27. Parecer do Ministério Público........................................................................................ 170
28. Julgamento.......................................................................................................................... 171
28.1. Juízo de admissibilidade..................................................................................... 171
28.2. Juízo rescindente.................................................................................................. 172
28.3. Juízo rescisório....................................................................................................... 174
28.4. Ampliação do quórum de julgamento.......................................................... 174
29. Multa....................................................................................................................................... 174
30. Despesas processuais....................................................................................................... 175
31. Recursos................................................................................................................................ 175
32. Remessa necessária........................................................................................................... 176
33. Coisa julgada........................................................................................................................ 177
34. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória..................................... 177
35. Representação das partes por advogado.................................................................. 178
36. Negociação processual.................................................................................................... 179
37. Execução............................................................................................................................... 179
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................. 181
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