PARTE I NOÇÕES PRELIMINARES

1. Coisa julgada........................................................................................................................ 15

1.1. Fundamento........................................................................................................... 17

1.2. Coisa julgada formal e material........................................................................ 20

1.3. Limites da indiscutibilidade da decisão resolutiva de mérito................ 23

1.4. Desconstituição e desconsideração da coisa julgada............................... 29

2. Desconstituição da coisa julgada................................................................................. 33

3. Decisões inexistentes e decisões nulas....................................................................... 34

3.1. Decisão inexistente.............................................................................................. 34

3.2. Decisão nula............................................................................................................ 35

PARTE IIAÇÃO RESCISÓRIA

4. Conceito................................................................................................................................ 37

5. Finalidades........................................................................................................................... 39

6. Natureza jurídica................................................................................................................ 40

7. Regência da ação rescisória............................................................................................ 40

7.1. Disciplina legal na Justiça do Trabalho........................................................... 40

7.2. Direito intertemporal e causas de rescindibilidade................................... 41

8. Objeto da ação rescisória................................................................................................. 428 

8.1. Decisões resolutivas de mérito......................................................................... 43 

8.1.1. Mérito da causa..................................................................................... 43 

8.1.2. Mérito e recurso.................................................................................... 44 

8.1.3. Mérito e recurso de revista por violação....................................... 45 

8.1.4. Mérito e recurso de agravo de instrumento................................ 47 

8.1.5. Mérito e decisão recursal unipessoal em TRT.............................. 48 

8.1.6. Mérito e decisão unipessoal no TST em recurso de revista por violação............................................................................................ 49 

8.1.7. Mérito e recurso de agravo interno................................................ 50 

8.1.8. Mérito e inadmissibilidade a quo de recurso de revista por violação.................................................................................................... 50 

8.1.9 Mérito e decisões imunes à impugnação por ação rescisória...... 51 

8.1.10. Mérito e liquidação de sentença..................................................... 51 

8.1.11 Mérito e sentença na execução....................................................... 52 

8.1.12 Mérito e decisões interlocutórias na execução.......................... 55 

8.1.13. Mérito e mandado de segurança.................................................... 55 

8.1.14. Mérito e sanções por litigância de má-fé...................................... 56 

8.1.15. Decisão homologatória de acordo................................................. 57 

8.1.16. Decisão substituída por acórdão de mérito................................ 58 

8.1.17. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo...................................................................................................... 59 

8.1.18. Decisão proferida em ação de cumprimento............................. 59 

8.1.19. Decisão não submetida à remessa necessária............................ 59 

8.1.20. Natureza dos capítulos da decisão de mérito rescindíveis..... 60 

8.1.21. Decisões resolutivas de questões prejudiciais........................... 60 

8.2. Decisões não resolutivas de mérito................................................................ 60 

8.3. Decisões de inadmissibilidade de recurso.................................................... 62 

8.3.1. Admissibilidade de recurso............................................................... 63 

8.3.2. Inadmissibilidade de recurso de revista por divergência jurisprudencial.......................................................................................... 649 

8.3.3. Inadmissibilidade de recursos de agravos de instrumento e interno...................................................................................................... 64 

8.4. Decisões resolutivas de relação jurídica continuativa.............................. 64 

8.5. Sentenças normativas ....................................................................................... 67 

8.6. Capítulo de decisão.............................................................................................. 68 

8.7. Conflito de competência.................................................................................... 69 

9. Hipóteses de cabimento da ação rescisória.............................................................. 69 

9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção......................................................... 70 

9.1.1. Juízos colegiados.................................................................................. 71 

9.1.2. Prescindibilidade de apuração ou condenação penal............. 72 

9.1.3. Vício em decisão substituída............................................................ 73 

9.2. Impedimento......................................................................................................... 73 

9.2.1. Juízos colegiados ............................................................................... 74 

9.2.2. Suspeição................................................................................................ 75 

9.2.3. Vício em decisão substituída............................................................ 76 

9.3. Incompetência absoluta..................................................................................... 76 

9.4. Dolo ou coação em detrimento da parte vencida...................................... 77 

9.4.1. Dolo processual.................................................................................... 77 

9.4.1.1. Agentes................................................................................. 78 

9.4.1.2. Má-fé...................................................................................... 78 

9.4.1.3. Nexo de causalidade........................................................ 80 

9.4.2. Coação processual ............................................................................. 81 

9.4.2.1. Agentes................................................................................. 81 

9.4.2.2. Alvos...................................................................................... 81 

9.4.2.3. Coação material................................................................. 82 

9.4.3. Dolo ou coação processual e acordo homologado judicialmente....................................................................................................... 82 

9.5. Simulação ou colusão.......................................................................................... 82 

9.6. Ofensa à coisa julgada material........................................................................ 84 

9.6.1. Necessidade de coisa julgada precedente................................... 8510 

9.6.2. Coisa julgada de juízo de ramo judiciário distinto..................... 85 

9.6.3. Coisa julgada em demanda coletiva e demanda individual..... 86 

9.6.4. Coisa julgada em demanda que desconsiderou a coisa julgada.......................................................................................................... 88 

9.6.5. Conflitos entre coisas julgadas com decurso do prazo rescisório.......................................................................................................... 88 

9.7. Violar manifestamente norma jurídica.......................................................... 89 

9.7.1. Norma jurídica....................................................................................... 89 

9.7.2. Natureza da norma jurídica violada ............................................. 91 

9.7.3. Violação manifesta............................................................................... 91 

9.7.3.1. Interpretação controvertida.......................................... 92 

9.7.3.2. Interpretação controvertida de norma constitucional..................................................................................... 94 

9.7.4. Violação manifesta de norma jurídica........................................... 95 

9.7.5. Prequestionamento............................................................................. 96 

9.7.6. Indicação expressa e precisa da norma violada na petição inicial......................................................................................................... 98 

9.7.7. Adstrição do juiz à norma jurídica indicada................................. 99 

9.7.8. Decisão rescindenda fundamentada em diversas normas jurídicas.................................................................................................... 100 

9.7.9. Decisão rescindenda fundada em precedente inaplicável.... 101 

9.8. Falsidade da prova................................................................................................ 101 

9.8.1. Falsidade apurada em decisão penal ou civil.............................. 101 

9.8.2. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova falsa........................................................................................................... 102 

9.9. Prova nova............................................................................................................... 103 

9.9.1. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova nova.... 104 

9.9.2. Momento da descoberta da prova ou da sua disponibilidade.... 107 

9.9.3. Sentença normativa............................................................................ 107 

9.10. Erro de fato.............................................................................................................. 107 

10. Prazo da ação rescisória................................................................................................... 11111 

10.1. Termo inicial da contagem do prazo.............................................................. 112 

10.1.1. Absolutamente incapaz..................................................................... 113 

10.1.2. Prova nova.............................................................................................. 114 

10.1.3. Simulação ou colusão das partes.................................................... 114 

10.1.4. Violação de norma – declaração de inconstitucionalidade...... 115 

10.2. Termo inicial e trânsito em julgado de capítulo da decisão.................... 116 

10.2.1. A jurisprudência do STF...................................................................... 118 

10.2.2. A compreensão da Súmula TST n. 100, II....................................... 122 

10.3. Trânsito em julgado e recurso não conhecido............................................ 124 

10.4. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas.......................... 125 

10.5. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo.......................... 125 

10.6. Trânsito em julgado e decisão irrecorrível.................................................... 126 

10.7. Termo final............................................................................................................... 127 

11. Competência....................................................................................................................... 127 

11.1. Competência e decisão rescindível................................................................. 127 

11.2. Incorreções nas identificações da decisão e do juízo competente...... 135 

12. Legitimidade........................................................................................................................ 136 

12.1. Legitimidade ativa................................................................................................ 136 

12.1.1. Partes e sucessores............................................................................... 137 

12.1.2. Terceiro..................................................................................................... 138 

12.1.3. Ministério Público................................................................................ 140 

12.1.4. Pessoa não ouvida no processo cuja intervenção era obrigatória........................................................................................................... 140 

12.1.5. Advogado............................................................................................... 141 

12.1.6. Perito......................................................................................................... 141 

12.2. Legitimidade passiva........................................................................................... 142 

12.2.1. Partes e sucessores............................................................................... 142 

12.2.2. Advogado............................................................................................... 143 

12.3. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica...................................... 148 

13. Interesse de agir.................................................................................................................. 14812 

14. Petição inicial....................................................................................................................... 148 

14.1. Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação..... 148 

14.2. Causa de pedir........................................................................................................ 149 

14.2.1. Causa de pedir do pedido rescindente......................................... 149 

14.2.2. Causa de pedir do pedido rescisório.............................................. 151 

14.3. Pedidos rescindente e rescisório...................................................................... 151 

14.3.1. Pedido rescindente.............................................................................. 152 

14.3.2. Pedido rescisório.................................................................................. 152 

14.4. Valor da causa......................................................................................................... 154 

14.5. Documentos instrutórios da petição inicial................................................. 155 

14.6. Depósito prévio..................................................................................................... 156 

14.6.1. Finalidade do depósito prévio......................................................... 157 

14.6.2. Privilégio da dispensa do depósito prévio................................... 157 

15. Emenda à petição inicial.................................................................................................. 158 

15.1. Emenda à petição inicial e documentos indispensáveis.......................... 158 

15.2. Emenda à petição inicial e litisconsórcio necessário................................. 159 

15.3. Ausências não supríveis e vícios insanáveis................................................. 159 

16. Indeferimento da petição inicial................................................................................... 160 

17. Julgamento improcedente liminar.............................................................................. 160 

18. Relator.................................................................................................................................... 161 

18.1. Magistrados elegíveis a relatar e julgar.......................................................... 161 

18.2. Atribuições do relator.......................................................................................... 162 

19. Tutelas provisórias............................................................................................................. 162 

20. Citação................................................................................................................................... 164 

21. Respostas do réu................................................................................................................. 165 

21.1. Contestação............................................................................................................ 165 

21.2. Reconvenção.......................................................................................................... 165 

22. Revelia.................................................................................................................................... 166 

23. Providências preliminares............................................................................................... 16713 

24. Julgamento conforme o estado do processo........................................................... 167 

25. Prova....................................................................................................................................... 168 

25.1. Ônus da prova........................................................................................................ 169 

25.2. Ônus da prova e juízos rescindente e rescisório......................................... 169 

25.3. Direito de produzir a prova nos juízos rescindente e rescisório............ 169 

26. Razões finais......................................................................................................................... 170 

27. Parecer do Ministério Público........................................................................................ 170 

28. Julgamento.......................................................................................................................... 171 

28.1. Juízo de admissibilidade..................................................................................... 171 

28.2. Juízo rescindente.................................................................................................. 172 

28.3. Juízo rescisório....................................................................................................... 174 

28.4. Ampliação do quórum de julgamento.......................................................... 174 

29. Multa....................................................................................................................................... 174 

30. Despesas processuais....................................................................................................... 175 

31. Recursos................................................................................................................................ 175 

32. Remessa necessária........................................................................................................... 176 

33. Coisa julgada........................................................................................................................ 177 

34. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória..................................... 177 

35. Representação das partes por advogado.................................................................. 178 

36. Negociação processual.................................................................................................... 179 

37. Execução............................................................................................................................... 179 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................. 181