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Ação Rescisória na Justiça do Trabalho

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Júlio César Bebber

Juiz do Trabalho no TRT da 24ª Região (MS). Doutor em Direito pela USP. Membro da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul (ALJ-MS). Professor de Direito Processual do Trabalho.

Coautor em obras coletivas e autor dos livros:

  • Princípios do Processo do Trabalho;
  • Recursos no Processo do Trabalho – Teoria Geral dos Recursos;
  • Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho;
  • Processo do Trabalho – Temas Atuais;
  • Exceção de Pré-executividade no Processo do Trabalho;
  • Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data na Justiça do Trabalho;
  • Cumprimento da Sentença no Processo do Trabalho;
  • Processo do Trabalho – Adaptação à Contemporaneidade;
  • Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho;
  • Recursos no Processo do Trabalho;

Ação Rescisória na Justiça do Trabalho

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A presente obra, de modo simples, preciso e objetivo, oferece aos leitores uma abordagem científica e prática, lastreada na doutrina e na jurisprudência, sobre os diversos temas da ação rescisória na Justiça do Trabalho.

Após breves notas sobre as noções gerais da coisa julgada, a obra trata das finalidades e da regência da ação rescisória na Justiça do Trabalho. Faz, em seguida uma imersão sobre o objeto da ação rescisória e sobre todas as hipóteses de cabimento e, ainda, entre outros temas, sobre prazo, competência, legitimidade, interesse de agir, petição inicial, respostas do réu, prova, julgamento, recursos admissíveis, coisa julgada e a execução.

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Júlio César Bebber

Juiz do Trabalho no TRT da 24ª Região (MS). Doutor em Direito pela USP. Membro da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul (ALJ-MS). Professor de Direito Processual do Trabalho.

Coautor em obras coletivas e autor dos livros:

  • Princípios do Processo do Trabalho;
  • Recursos no Processo do Trabalho – Teoria Geral dos Recursos;
  • Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho;
  • Processo do Trabalho – Temas Atuais;
  • Exceção de Pré-executividade no Processo do Trabalho;
  • Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data na Justiça do Trabalho;
  • Cumprimento da Sentença no Processo do Trabalho;
  • Processo do Trabalho – Adaptação à Contemporaneidade;
  • Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho;
  • Recursos no Processo do Trabalho;

Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-05-5

Ano:

2021

Número de páginas:

181

Formato:

17×24

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Sumário

 PARTE I NOÇÕES PRELIMINARES

1. Coisa julgada………………………………………………………………………………………………………… 15

1.1. Fundamento…………………………………………………………………………………………….. 17

1.2. Coisa julgada formal e material……………………………………………………………… 20

1.3. Limites da indiscutibilidade da decisão resolutiva de mérito……………. 23

1.4. Desconstituição e desconsideração da coisa julgada…………………………. 29

2. Desconstituição da coisa julgada……………………………………………………………………… 33

3. Decisões inexistentes e decisões nulas…………………………………………………………….. 34

3.1. Decisão inexistente…………………………………………………………………………………. 34

3.2. Decisão nula……………………………………………………………………………………………… 35

PARTE IIAÇÃO RESCISÓRIA

4. Conceito……………………………………………………………………………………………………………….. 37

5. Finalidades…………………………………………………………………………………………………………… 39

6. Natureza jurídica…………………………………………………………………………………………………. 40

7. Regência da ação rescisória……………………………………………………………………………….. 40

7.1. Disciplina legal na Justiça do Trabalho………………………………………………….. 40

7.2. Direito intertemporal e causas de rescindibilidade…………………………….. 41

8. Objeto da ação rescisória……………………………………………………………………………………. 428 

8.1. Decisões resolutivas de mérito………………………………………………………………. 43 

8.1.1. Mérito da causa…………………………………………………………………………. 43 

8.1.2. Mérito e recurso………………………………………………………………………… 44 

8.1.3. Mérito e recurso de revista por violação………………………………… 45 

8.1.4. Mérito e recurso de agravo de instrumento………………………….. 47 

8.1.5. Mérito e decisão recursal unipessoal em TRT………………………… 48 

8.1.6. Mérito e decisão unipessoal no TST em recurso de revista por violação……………………………………………………………………………….. 49 

8.1.7. Mérito e recurso de agravo interno………………………………………… 50 

8.1.8. Mérito e inadmissibilidade a quo de recurso de revista por violação………………………………………………………………………………………. 50 

8.1.9 Mérito e decisões imunes à impugnação por ação rescisória…… 51 

8.1.10. Mérito e liquidação de sentença…………………………………………….. 51 

8.1.11 Mérito e sentença na execução………………………………………………. 52 

8.1.12 Mérito e decisões interlocutórias na execução…………………….. 55 

8.1.13. Mérito e mandado de segurança……………………………………………. 55 

8.1.14. Mérito e sanções por litigância de má-fé……………………………….. 56 

8.1.15. Decisão homologatória de acordo…………………………………………. 57 

8.1.16. Decisão substituída por acórdão de mérito………………………….. 58 

8.1.17. Decisão de mérito transitada em julgado substituída por acordo………………………………………………………………………………………… 59 

8.1.18. Decisão proferida em ação de cumprimento……………………….. 59 

8.1.19. Decisão não submetida à remessa necessária………………………. 59 

8.1.20. Natureza dos capítulos da decisão de mérito rescindíveis….. 60 

8.1.21. Decisões resolutivas de questões prejudiciais……………………… 60 

8.2. Decisões não resolutivas de mérito………………………………………………………. 60 

8.3. Decisões de inadmissibilidade de recurso……………………………………………. 62 

8.3.1. Admissibilidade de recurso……………………………………………………… 63 

8.3.2. Inadmissibilidade de recurso de revista por divergência jurisprudencial……………………………………………………………………………… 649 

8.3.3. Inadmissibilidade de recursos de agravos de instrumento e interno………………………………………………………………………………………… 64 

8.4. Decisões resolutivas de relação jurídica continuativa………………………… 64 

8.5. Sentenças normativas …………………………………………………………………………… 67 

8.6. Capítulo de decisão…………………………………………………………………………………. 68 

8.7. Conflito de competência………………………………………………………………………… 69 

9. Hipóteses de cabimento da ação rescisória…………………………………………………….. 69 

9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção………………………………………………… 70 

9.1.1. Juízos colegiados………………………………………………………………………. 71 

9.1.2. Prescindibilidade de apuração ou condenação penal…………. 72 

9.1.3. Vício em decisão substituída…………………………………………………… 73 

9.2. Impedimento…………………………………………………………………………………………… 73 

9.2.1. Juízos colegiados ……………………………………………………………………. 74 

9.2.2. Suspeição…………………………………………………………………………………… 75 

9.2.3. Vício em decisão substituída…………………………………………………… 76 

9.3. Incompetência absoluta…………………………………………………………………………. 76 

9.4. Dolo ou coação em detrimento da parte vencida……………………………….. 77 

9.4.1. Dolo processual………………………………………………………………………… 77 

9.4.1.1. Agentes……………………………………………………………………… 78 

9.4.1.2. Má-fé………………………………………………………………………….. 78 

9.4.1.3. Nexo de causalidade……………………………………………….. 80 

9.4.2. Coação processual ………………………………………………………………….. 81 

9.4.2.1. Agentes……………………………………………………………………… 81 

9.4.2.2. Alvos………………………………………………………………………….. 81 

9.4.2.3. Coação material……………………………………………………….. 82 

9.4.3. Dolo ou coação processual e acordo homologado judicialmente…………………………………………………………………………………………. 82 

9.5. Simulação ou colusão……………………………………………………………………………… 82 

9.6. Ofensa à coisa julgada material……………………………………………………………… 84 

9.6.1. Necessidade de coisa julgada precedente…………………………….. 8510 

9.6.2. Coisa julgada de juízo de ramo judiciário distinto………………… 85 

9.6.3. Coisa julgada em demanda coletiva e demanda individual….. 86 

9.6.4. Coisa julgada em demanda que desconsiderou a coisa julgada……………………………………………………………………………………………. 88 

9.6.5. Conflitos entre coisas julgadas com decurso do prazo rescisório……………………………………………………………………………………………. 88 

9.7. Violar manifestamente norma jurídica…………………………………………………. 89 

9.7.1. Norma jurídica…………………………………………………………………………… 89 

9.7.2. Natureza da norma jurídica violada ……………………………………… 91 

9.7.3. Violação manifesta……………………………………………………………………. 91 

9.7.3.1. Interpretação controvertida…………………………………… 92 

9.7.3.2. Interpretação controvertida de norma constitucional…………………………………………………………………………. 94 

9.7.4. Violação manifesta de norma jurídica……………………………………. 95 

9.7.5. Prequestionamento………………………………………………………………….. 96 

9.7.6. Indicação expressa e precisa da norma violada na petição inicial…………………………………………………………………………………………… 98 

9.7.7. Adstrição do juiz à norma jurídica indicada…………………………… 99 

9.7.8. Decisão rescindenda fundamentada em diversas normas jurídicas………………………………………………………………………………………. 100 

9.7.9. Decisão rescindenda fundada em precedente inaplicável…. 101 

9.8. Falsidade da prova…………………………………………………………………………………… 101 

9.8.1. Falsidade apurada em decisão penal ou civil………………………… 101 

9.8.2. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova falsa…………………………………………………………………………………………….. 102 

9.9. Prova nova………………………………………………………………………………………………… 103 

9.9.1. Condicionantes à rescisão da decisão fundada em prova nova…. 104 

9.9.2. Momento da descoberta da prova ou da sua disponibilidade…. 107 

9.9.3. Sentença normativa…………………………………………………………………. 107 

9.10. Erro de fato……………………………………………………………………………………………….. 107 

10. Prazo da ação rescisória……………………………………………………………………………………… 11111 

10.1. Termo inicial da contagem do prazo…………………………………………………….. 112 

10.1.1. Absolutamente incapaz…………………………………………………………… 113 

10.1.2. Prova nova…………………………………………………………………………………. 114 

10.1.3. Simulação ou colusão das partes……………………………………………. 114 

10.1.4. Violação de norma – declaração de inconstitucionalidade…… 115 

10.2. Termo inicial e trânsito em julgado de capítulo da decisão……………….. 116 

10.2.1. A jurisprudência do STF……………………………………………………………. 118 

10.2.2. A compreensão da Súmula TST n. 100, II………………………………… 122 

10.3. Trânsito em julgado e recurso não conhecido…………………………………….. 124 

10.4. Termo inicial e intimação das partes em datas distintas…………………….. 125 

10.5. Termo inicial e parte originária com privilégio de prazo…………………….. 125 

10.6. Trânsito em julgado e decisão irrecorrível……………………………………………. 126 

10.7. Termo final………………………………………………………………………………………………… 127 

11. Competência……………………………………………………………………………………………………….. 127 

11.1. Competência e decisão rescindível……………………………………………………….. 127 

11.2. Incorreções nas identificações da decisão e do juízo competente…… 135 

12. Legitimidade………………………………………………………………………………………………………… 136 

12.1. Legitimidade ativa…………………………………………………………………………………… 136 

12.1.1. Partes e sucessores……………………………………………………………………. 137 

12.1.2. Terceiro……………………………………………………………………………………….. 138 

12.1.3. Ministério Público…………………………………………………………………….. 140 

12.1.4. Pessoa não ouvida no processo cuja intervenção era obrigatória…………………………………………………………………………………………….. 140 

12.1.5. Advogado………………………………………………………………………………….. 141 

12.1.6. Perito…………………………………………………………………………………………… 141 

12.2. Legitimidade passiva………………………………………………………………………………. 142 

12.2.1. Partes e sucessores……………………………………………………………………. 142 

12.2.2. Advogado………………………………………………………………………………….. 143 

12.3. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica……………………………….. 148 

13. Interesse de agir…………………………………………………………………………………………………… 14812 

14. Petição inicial……………………………………………………………………………………………………….. 148 

14.1. Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação….. 148 

14.2. Causa de pedir………………………………………………………………………………………….. 149 

14.2.1. Causa de pedir do pedido rescindente………………………………….. 149 

14.2.2. Causa de pedir do pedido rescisório………………………………………. 151 

14.3. Pedidos rescindente e rescisório……………………………………………………………. 151 

14.3.1. Pedido rescindente…………………………………………………………………… 152 

14.3.2. Pedido rescisório………………………………………………………………………. 152 

14.4. Valor da causa…………………………………………………………………………………………… 154 

14.5. Documentos instrutórios da petição inicial…………………………………………. 155 

14.6. Depósito prévio……………………………………………………………………………………….. 156 

14.6.1. Finalidade do depósito prévio………………………………………………… 157 

14.6.2. Privilégio da dispensa do depósito prévio…………………………….. 157 

15. Emenda à petição inicial…………………………………………………………………………………….. 158 

15.1. Emenda à petição inicial e documentos indispensáveis…………………….. 158 

15.2. Emenda à petição inicial e litisconsórcio necessário…………………………… 159 

15.3. Ausências não supríveis e vícios insanáveis…………………………………………. 159 

16. Indeferimento da petição inicial……………………………………………………………………….. 160 

17. Julgamento improcedente liminar…………………………………………………………………… 160 

18. Relator…………………………………………………………………………………………………………………… 161 

18.1. Magistrados elegíveis a relatar e julgar…………………………………………………. 161 

18.2. Atribuições do relator……………………………………………………………………………… 162 

19. Tutelas provisórias………………………………………………………………………………………………. 162 

20. Citação………………………………………………………………………………………………………………….. 164 

21. Respostas do réu………………………………………………………………………………………………….. 165 

21.1. Contestação……………………………………………………………………………………………… 165 

21.2. Reconvenção……………………………………………………………………………………………. 165 

22. Revelia…………………………………………………………………………………………………………………… 166 

23. Providências preliminares………………………………………………………………………………….. 16713 

24. Julgamento conforme o estado do processo………………………………………………….. 167 

25. Prova……………………………………………………………………………………………………………………… 168 

25.1. Ônus da prova………………………………………………………………………………………….. 169 

25.2. Ônus da prova e juízos rescindente e rescisório………………………………….. 169 

25.3. Direito de produzir a prova nos juízos rescindente e rescisório………… 169 

26. Razões finais…………………………………………………………………………………………………………. 170 

27. Parecer do Ministério Público……………………………………………………………………………. 170 

28. Julgamento………………………………………………………………………………………………………….. 171 

28.1. Juízo de admissibilidade…………………………………………………………………………. 171 

28.2. Juízo rescindente…………………………………………………………………………………….. 172 

28.3. Juízo rescisório…………………………………………………………………………………………. 174 

28.4. Ampliação do quórum de julgamento…………………………………………………. 174 

29. Multa……………………………………………………………………………………………………………………… 174 

30. Despesas processuais…………………………………………………………………………………………. 175 

31. Recursos……………………………………………………………………………………………………………….. 175 

32. Remessa necessária…………………………………………………………………………………………….. 176 

33. Coisa julgada………………………………………………………………………………………………………… 177 

34. Ação rescisória contra a coisa julgada na ação rescisória………………………………. 177 

35. Representação das partes por advogado………………………………………………………… 178 

36. Negociação processual………………………………………………………………………………………. 179 

37. Execução………………………………………………………………………………………………………………. 179 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………………………………………… 181

Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 18 × 27 × 5 cm
ISBN:

978-65-88281-05-5

Ano:

2021

Número de páginas:

181

Formato:

17×24

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