Sumário

PARTE I – RECURSO DE REVISTA NA TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS

1. Teoria geral dos recursos trabalhistas.
1.1. Delimitação conceitual do recurso.
1.2. Classificação dos recursos trabalhistas.
1.2.1. Classificação quanto à finalidade: recursos ordinários e extraordinários.
1.2.2. Classificação quanto à fundamentação: recursos de fundamentação livre e recursos de fundamentação vinculada.
1.2.3. Classificação quanto à extensão: recursos parciais ou totais.
1.3. Atos processuais objetos dos recursos.
1.3.1. Irrecorribilidade dos despachos.
1.3.2. Recorribilidade mediata das decisões interlocutórias.
1.3.3. Recorribilidade das sentenças e dos acórdãos.
1.3.3.1. Irrecorribilidade das sentenças proferidas em “dissídios de alçada”.
1.4. Princípios próprios do sistema recursal trabalhista.
1.4.1. Princípio do duplo grau de jurisdição.
1.4.2. Princípio da taxatividade.
1.4.3. Princípio da singularidade.
1.4.4. Princípio da fungibilidade.
1.4.5. Princípio da dialeticidade.
1.4.6. Princípio da vedação do reformatio in pejus.
1.4.7. Princípio da consumação.
1.5 Efeitos dos recursos trabalhistas.
1.5.1. Efeito devolutivo.
1.5.1.1. Efeito devolutivo em extensão e em profundidade.
1.5.2. Efeito expansivo.
1.5.2.1. Efeito expansivo externo.
1.5.2.2. Efeito expansivo interno.
1.5.3. Efeito translativo.
1.5.4. Efeito substitutivo.
1.5.5. Efeito obstativo.
1.5.6. Efeito suspensivo.
1.6. Recurso adesivo.
1.7. Recurso de revista na teoria geral dos recursos trabalhistas.
1.7.1. Origem e função processual.

PARTE II – RECURSO DE REVISTA E OS SEUS PRESSUPOSTOS.

2. Pressupostos de admissibilidade do recurso de revista.
2.1. Pressupostos recursais extrínsecos.
2.1.1. Pressupostos recursais extrínsecos gerais.
2.1.1.1. Cabimento.
2.1.1.2. Legitimidade.
2.1.1.2.1. Legitimidade da parte sucumbente no recurso.
2.1.1.2.2. Legitimidade do terceiro prejudicado.
2.1.1.2.3. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho.
2.1.1.3. Interesse recursal.
2.1.1.4. Adequação formal.
2.1.1.4.1. Obrigatoriedade de fundamentação para os recursos em geral.
2.1.1.4.2. Obrigatoriedade de fundamentação congruente com a decisão recorrida para o recurso de revista.
2.1.1.5. Tempestividade.
2.1.1.6. Preparo.
2.1.1.6.1. Preparo relativo às custas processuais no recurso de revista.
2.1.1.6.2. Preparo relativo ao depósito recursal no recurso de revista.
2.1.1.6.3. Preparo do recurso de revista nas hipóteses de litisconsórcio.
2.1.1.6.4. Substituição do depósito recursal por fiança judicial ou seguro garantia judicial (CLT, art. 899, § 11).
2.1.1.7. Representação.
2.1.2. Pressupostos recursais extrínsecos específicos.
2.1.2.1. Prequestionamento.
2.1.2.2. Cotejo analítico.
2.1.2.3. Indicação detalhada dos verbetes jurisprudenciais.
2.2 Pressupostos recursais intrínsecos.
2.2.1. Pressupostos intrínsecos nos procedimentos de conhecimento de competência originária do primeiro grau de jurisdição (CLT, art. 896, a, b e c).
2.2.1.1. Divergência na interpretação de lei federal (CLT, art. 896, a).
2.2.1.1.1. Atualidade da divergência na interpretação da legislação federal.
2.2.1.1.2. Efetivo confronto entre teses jurídicas discrepantes.
2.2.1.2. Divergência na interpretação de lei estadual, acordo e convenção coletiva de trabalho, sentença normativa e regulamento empresarial (CLT, art. 896, b).
2.2.1.3. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal (CLT, art. 896, c).
2.2.2. Pressupostos intrínsecos no procedimento sumaríssimo (CLT, art. 896, § 9º).
2.2.3. Cabimento na execução (CLT, art. 896, §§ 2º e 10).
2.3.1. Transcendência.
2.3.1.1. Origem e natureza jurídica da transcendência como pressuposto recursal intrínseco próprio do recurso de revista.
2.3.1.2. Regramento vigente da transcendência.
2.3.1.2.1. Transcendência econômica.
2.3.1.2.2. Transcendência política.
2.3.1.2.3. Transcendência social.
2.3.1.2.4. Transcendência jurídica.

PARTE III – O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA.

3. Particularidades da admissibilidade do recurso de revista.
3.1. Admissibilidade perante os Tribunais Regionais do Trabalho.
3.1.1. Competência funcional para o exercício da admissibilidade.
3.1.2. Características da decisão de admissibilidade do recurso de revista.
3.1.2.1. Capitulação.
3.1.2.2. Exaustão.
3.1.2.3. Dialeticidade.
3.1.2.4. Biformidade.
3.1.3. Técnicas de apreciação dos pressupostos recursais.
3.1.3.1. Ordem de apreciação dos pressupostos da revista.
3.1.3.2. Incidentes anteriores à admissibilidade.
3.1.3.2.1. Regularização da representação.
3.1.3.2.2. Dispensa do preparo.
3.1.3.2.3. Saneamento do preparo.
3.1.4. Requerimento de efeito suspensivo.
3.1.5. Embargos de declaração em face da decisão de admissibilidade do recurso de revista.