Principais Atos Normativos – CSJT e CNJ

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Alexandre Piovesan

Juiz do Trabalho aprovado em 4° lugar, aos 24 anos (TRT22). Atualmente é Juiz do Trabalho Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia. Idealizador e Coordenador Pedagógico do Curso Magistrar, o preparatório que mais aprova para concursos da Magistratura do Trabalho no Brasil. Idealizador da Faculdade Ésper. Professor. Articulista e autor de obras jurídicas.


Danilo Moreira Batista

Servidor Público. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Aprovado para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário (TJSP), Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal (TRT 4ª Região, TRT 9ª Região, TRT 18ª Região e TRT 24ª Região) e Analista Judiciário – Área Judiciária (TRT 15º Região).


Principais Atos Normativos – CSJT e CNJ

A presente obra consiste numa coletânea dos mais relevantes atos normativos expedidos no âmbito da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto, indispensável aos candidatos que almejam a concretização do sonho da Magistratura do Trabalho.

Embora desprovido de função jurisdicional, ao CNJ, integrante do Poder Judiciário, foi incumbida, dentre outras, a relevante atribuição de controle interno da atuação administrativa e financeira deste Poder, além da fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

De modo semelhante, na seara laboral, a EC nº 45/04 também criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Assim, diante do papel fundamental desempenhado por tais órgãos frente ao Estado Democrático de Direito, a obra fornece mais de 18 atos normativos por eles expedidos, a fim de conferir suporte jurídico tanto na prova discursiva quanto na prova prática do concurso de Juiz do Trabalho, assim como de Procurador do Trabalho.

Além disso, a coletânea também se destina a advogados, a candidatos do exame da OAB, a universitários e a todo aquele que queira ampliar o conhecimento jurídico. Para permitir a consulta durante a realização de provas, não há comentários. II Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho: trata-se de uma coletânea imprescindível para a aprovação nas provas discursiva e prática. Encontra-se atualizada conforme o edital do certame.

Atualizada até 31/05/2023.

R$150,00

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Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-55-0

Peso

400g

Número de páginas

176

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Sumário

Principais Atos Normativos da Justiça Laboral
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016: Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016: Dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018: Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 (Republicada em cumprimento ao art. 2º da Resolução CSJT nº 300, de 27.8.2021): Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 288, DE 19 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSCJT, altera a Resolução CSJT nº 174/2016 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 304, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021: Dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021: Altera a redação da Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1/GP.CGJT, DE 3 DE MAIO DE 2011: Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho.	

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.GP.CGJT. Nº 25/2022: Recomenda prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.

PRINCIPAIS ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 305 DE 17 DE DEZEMBRO 2019: Estabelece parâmetros para uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário

RESOLUÇÃO Nº 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2020: Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 400, DE 16 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO Nº 410, DE 23 DE AGOSTO DE 2021: Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

RECOMENDAÇÃO Nº 127, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022: Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.

RECOMENDAÇÃO N. 134, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022: Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.

RESOLUÇÃO Nº 492, DE 17 DE MARÇO DE 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

AGENDA 2030
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: (Objetivos 1 ao 17)

Informações Adicionais

Peso 0,4 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-55-0

Peso

400g

Número de páginas

176

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