Estado Democrático de Direito

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Luiz Gustavo de Sousa Alves

Mestre em Direito pelo UDF – Centro Universitário. Juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.


Estado Democrático de Direito

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“O Brasil ingressa no século XXI imerso na profunda contradição que há séculos o acompanha. Se por um lado, a partir do século XIX, o país tem buscado, ainda que no plano formal e normativo, se alinhar, em algum nível, aos preceitos liberais, sociais e humanistas que vem impulsionando o desenvolvimento e o aprimoramento do constitucionalismo ocidental desde a revolução iluminista, por outro, no plano material, não consegue se desvencilhar totalmente das estruturas sociais, culturais e econômicas racistas estabelecidas no curso dos quase 400 anos de vigência dos regimes colonial e imperial escravocratas no país. Apesar de o Brasil ter se alinhado ao paradigma do constitucionalismo humanista e social que emergiu na Europa Ocidental no segundo pós-guerra, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, seu passado escravagista e antidemocrático insiste em assombrar o seu presente e o seu futuro, como pedras no caminho a atravancar o estabelecimento de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária, nos termos constitucionais. O objetivo dessa obra é jogar luzes sobre os contornos jurídicos a serem observados na análise da legitimidade de ações afirmativas implementadas pela livre iniciativa de instituições e empresas no combate ao racismo. Inicialmente, o livro apresenta um amplo estudo acerca do desenvolvimento das bases teóricas e normativas do Estado Democrático de Direito, aprofundando-se na pesquisa da evolução histórica do pensamento jurídico a respeito do princípio da igualdade. Em seguida, pela perspectiva jurídica e sociológica, abordou-se o tema da discriminação, tanto em seu sentido negativo, enquanto mecanismo social de exclusão e privilégios, como pelo seu enfoque positivo, enquanto política governamental e privada para promoção da igualdade. Firmadas essas bases conceituais, a pesquisa verteu-se para a formação histórica do Brasil, sob a ótica racial; debruçou-se sobre os efeitos da discriminação racial na formação do mercado de trabalho do país e suas travas para a mobilidade social ascendente da população negra no curso de nossa história republicana. Por fim, foram estabelecidas premissas e direcionamentos jurídicos fundamentais a serem considerados pelos atores jurídicos na análise da legitimidade de medidas inclusivas antirracistas promovidas por instituições e empresas”.

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Informações Adicionais

Peso 0,40 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-30-7

Edição

Número de páginas

188

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Sumário

AGRADECIMENTOS
RESUMO
ABSTRACT
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E NORMATIVOS
1.1. Percurso histórico: Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito
1.2. Conceito amplo e complexo de Estado Democrático de Direito
1.3. A Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua concepção democrática, inclusiva e igualitária de Estado Democrático de Direito

CAPÍTULO 2 – O PRINCÍPIO JURÍDICO DA IGUALDADE
2.1. O processo de formação dos sentidos históricos e culturais de igualdade no constitucionalismo contemporâneo
2.2. A evolução histórica do princípio da Igualdade no pensamento jurídico contemporâneo e suas dimensões
2.2.1. A Igualdade Formal
2.2.2. A Igualdade Material
2.2.3. A Igualdade como Reconhecimento Estado Democrático de Direito e Ações Afirmativas Antirracistas no Âmbito das Instituições e Empresas
2.3. O princípio jurídico da Igualdade no paradigma do Estado Democrático de Direito e a Constituição Brasileira de 1988

CAPÍTULO 3 – DISCRIMINAÇÃO
3.1. Noções preliminares
3.2. Discriminação negativa: mecanismos sociais de exclusão e privilégios
3.2.1. Concepções contemporâneas a respeito da discriminação negativa e suas influências na esfera jurídica
3.3. Discriminação positiva: políticas públicas como instrumento para a promoção da Igualdade

CAPÍTULO 4 – DESIGUALDADES RACIAIS E DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL
4.1. Raça e racismo
4.2. Discriminação racial e formação do mercado de trabalho no Brasil: perspectiva histórica
4.3. Discriminação racial e mobilidade social no Brasil: perspectiva atual

CAPÍTULO 5 – DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTIRRACISTAS PRATICADAS POR ENTES PRIVADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PARÂMETROS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
5.1. Democracia, trabalho e atividade empresarial
5.2. A função social das empresas no Estado Democrático de Direito
5.3. Ações afirmativas antirracistas praticadas por entes privados nas relações de trabalho: possibilidades e limites jurídicos

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Informações Adicionais

Peso 0,40 kg
Dimensões 17 × 24 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-30-7

Edição

Número de páginas

188

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