Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador – 5ª Edição

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Cláudio Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Direito – Especialidade em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa “Luís de Camões”. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira 39). Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira 19). Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro Correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].


Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador – 5ª Edição

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“Depois de alguns anos com edição esgotada, finalmente o tempo e as circunstâncias permitiram a atualização integral da obra e o lançamento desta quinta edição.
Muitas são as novidades.

A começar pela revisão geral a que foi submetida. Integralmente revista, atualizada e ampliada, muito embora tenham sido preservadas as citações originais até mesmo pela importância histórica, ganhou dois novos capítulos e rico acervo de decisões do TST que caracterizam a atividade de risco, para fins de responsabilização objetiva.
A segunda novidade é o julgamento pelo STF, em definitivo e concluído em 12 de março de 2020, da questão jurídica em torno da possibilidade de aplicação da respon- sabilidade objetiva aos contratos de trabalho, tese central da Dissertação de Mestrado defendida em 4 de julho de 2005 e reproduzida desde a primeira edição desta obra, em 2006.

Com orgulho acadêmico, posso dizer que o STF chancelou boa parte dos argumentos que sustentei muito antes. Foram transcorridos 17 anos, 2 meses e 11 dias, des- de a vigência do Código Civil, e 14 anos, 8 meses e 4 dias da defesa da Dissertação para que, finalmente, o debate jurídico fosse sepultado. Portanto, muito tempo se passou até a fixação do Tema 932 de Repercussão Geral. Devido à importância da decisão, um capítulo específico a ela é dedicado, no qual é analisada toda a trajetória do processo que lhe deu origem e os seus fundamentos determinantes, de modo a permitir aquilatar os parâmetros traçados pelo Supremo, os quais servirão de balizas para a definição dos sentido e alcance da regra contida no parágrafo único do art. 927 do CC.

O reconhecimento da existência de cláusula geral no referido dispositivo trans- fere para os tribunais, de modo particular para o Tribunal Superior do Trabalho, en- carregado de dar a última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional trabalhista, a tarefa de, aos poucos, definir quais as atividades possuem a peculiaridade de expor o empregado a risco específico acentuado, compreendido como aquele que o submete à probabilidade de sofrer acidente do trabalho em grau maior do que as demais pessoas da comunidade. E isso tem sido feito, como procurei demonstrar com a indicação de jurisprudência que cataloga as atividades consideradas de risco.
A terceira novidade e que também gerou novo capítulo no livro foi a pandemia da Covid-19, uma das maiores tragédias da humanidade em todos os tempos, cujas repercussões alcançaram os mais diversos setores da vida, inclusive o mundo do trabalho.

Saber se a referida enfermidade pode ser caracterizada como ocupacional, qual a espécie, se o empregador pode ser responsabilizado pelos danos causados ao empregado e a natureza da responsabilidade constituem questões jurídicas das mais relevan- tes na atualidade, reproduzem-se em inúmeros estudos acadêmicos e em processos judiciais por todo o País, diante do cenário aterrorizante de mais de 36 milhões e 600 mil pessoas contaminadas e quase 700.000 mortas, a revelar que, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, há alguém por ela vitimado, famílias de luto, trabalhadores inválidos ou com capacidade reduzida, a revelar a dimensão do problema.

A quarta novidade é a mudança de editora. Doravante, a obra ostenta o selo da Editora Venturoli e, desde já, manifesto o meu agradecimento pela confiança. Embora jovem, ela surge com a força e o desejo de se destacar no cenário editorial brasileiro, além da experiência dos seus titulares.

De igual modo, registro o público agradecimento à Editora LTr, responsável pelas quatro primeiras edições, de modo particular àquele que a personificou durante anos, o editor Armando Casimiro Costa Filho, conhecido por todos como “Armandinho”, falecido em 13/12/2018.

Mais uma vez, os comentários e críticas serão bem-vindos. Brasília, janeiro de 2023”

O autor
[email protected]

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Peso 0,68 kg
Dimensões 14 × 27 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-56-7

Edição

Número de páginas

562

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Sumário

Lista de Abreviaturas e Siglas
Apresentação
Prefácio
Nota à Segunda Edição
Nota à Terceira Edição
Nota à Quarta Edição
Nota à Quinta Edição

1. Introdução
1.1. Premissas para o estudo do tema
1.2. Síntese dos capítulos
2. O quê e o porquê do tema
3. Segurança do trabalho como direito do trabalhador
3.1. Considerações gerais
3.2. A pré-história da proteção à saúde do trabalhador
3.3. O surgimento da proteção à saúde do trabalhador
4. Consolidação da proteção à saúde no plano internacional
4.1. Evolução das normas da OIT sobre saúde do trabalho
4.2. A mudança do paradigma: o direito à proteção do trabalho como integrante dos direitos fundamentais
4.3. A importância da Convenção n. 155
4.4. Etapas dos períodos da proteção à saúde
4.5. O meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente
4.6. Os programas de qualidade
4.7. O alcance do conceito de meio ambiente do trabalho
4.8. A constitucionalização do direito à proteção à saúde do trabalhador
4.8.1. Os direitos constitucionais de primeira geração
4.8.2. A segunda geração de direitos constitucionais
4.8.3. Terceira geração dos direitos constitucionais
4.9. Direitos humanos e direitos fundamentais
5. Proteção à saúde no Brasil
5.1. Evolução do direito constitucional
5.1.1. A Constituição de 1988: considerações gerais
5.1.1.1. Proteção à saúde
5.1.2. Constitucionalização do novo paradigma de proteção ao meio ambiente do trabalho
5.2. A proteção à saúde na legislação ordinária
6. Acidente do trabalho
6.1. Acidente e doença
6.2. Acidente e doença do trabalho
6.3. Espécies de acidente do trabalho
6.3.1. Acidente-tipo
6.3.1.1. Caracterização
6.3.1.2. Fato causador
6.3.1.2.1. Predisposição ao acidente
6.3.2. Natureza dos danos
6.3.2.1. Dano biológico
6.3.2.2. Lesão corporal
6.3.2.3. Perturbação funcional
6.3.2.4. Dano moral
6.3.2.5. Dano estético
6.3.2.6. Efeitos psíquicos das lesões físicas
6.3.2.7. Morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho
6.3.2.8. Danos existenciais
6.3.3. Nexo de causalidade
6.4. Doenças ocupacionais
6.4.1. Doenças profissionais
6.4.2. Doenças do trabalho
6.4.3. Doenças provenientes de contaminação acidental
6.4.3.1. Enfermidades excluídas. Da tipificação legal
6.5. Acidente do trabalho por equiparação
6.5.1. Agravamento dos efeitos do acidente gerado por causas não ligadas ao trabalho
6.5.1.1. Classificação das concausas
6.5.2. Lesões provocadas por atos de terceiros no ambiente de trabalho e durante a jornada de trabalho
6.5.3. Agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
6.5.4. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho
6.5.5. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho
6.5.6. Ato de pessoa privada do uso da razão
6.5.7. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior
6.5.8. Lesões sofridas pelo empregado, ainda que fora do local e do horário de trabalho
6.5.8.1. Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa
6.5.8.2. Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa
6.5.8.3. Em viagem a serviço da empresa
6.5.8.4. No trajeto para o trabalho e vice-versa
6.5.8.5. Durante os períodos de refeição, descanso ou nos quais o empregado estiver satisfazendo necessidades fisiológicas
7. A responsabilidade objetiva nas atividades de risco acentuado
7.1. Evolução do conceito da responsabilidade
7.1.1. Noções preliminares sobre responsabilidade civil
7.1.1.1. O dever de reparação
7.1.1.2. A evolução do conceito de culpa
7.1.1.3. Alargamento do conceito de culpa
7.1.1.4. A culpa no Código Civil
7.1.1.5. O abuso de direito no Código Civil
7.2. Origem e consolidação da responsabilidade objetiva (teoria do risco)
7.3. Teorias sobre a natureza do risco
7.3.1. Risco-proveito
7.3.2. Risco profissional
7.3.3. Risco de autoridade
7.3.4. Risco excepcional
7.3.5. Risco criado
7.3.6. Risco integral
7.4. A responsabilidade objetiva no direito brasileiro
7.4.1. A mudança de paradigma no Código Civil
7.4.1.1. Cláusulas gerais – conceito e alcance
7.4.2. A regra da responsabilização pelo risco da atividade
7.4.3. Considerações iniciais sobre atividade de risco
7.4.3.1. Conceituação de atividade de risco
7.4.3.2. Espécies de risco
7.4.3.2.1. Risco ocupacional
7.4.3.2.2. Risco genérico e risco específico
7.4.3.2.2.1. Subespécies de risco específico
7.4.3.2.3. Risco no Código de Defesa do Consumidor
7.4.3.3. Risco e perigo
7.4.3.4. Atividades perigosas
7.5. Notas sobre as excludentes de responsabilidade
7.5.1. Fato exclusivo da vítima
7.5.2. Fato exclusivo de terceiro
7.5.3. Caso fortuito e força maior
7.5.4. Cláusula de não indenizar
8. As atividades de risco acentuado e o contrato de trabalho
8.1. Reconhecimento da responsabilidade objetiva em atividades de risco acentuado. Autorização legal
8.1.1. A exceção contida no caput do art. 7º da Constituição Federal
8.1.2. A posição do Supremo Tribunal Federal
8.1.3. O princípio da proteção
8.1.4. Princípio da compatibilidade vertical
8.1.5. O aparente choque de normas constitucionais: a primazia dos direitos fundamentais
8.1.6. A integração dos microssistemas jurídicos
8.1.7. A dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem constitucional
8.1.8. A solução da antinomia (aparente) entre as normas constitucionais
8.1.9. A proteção à saúde do trabalhador no contexto da constitucionalização do Direito Privado
8.1.10. Proteção à saúde e direito do empregador
8.1.11. Responsabilidade contratual do empregador
8.1.11.1. A responsabilidade com base na cláusula geral da boa-fé objetiva
8.1.12. Responsabilidade objetiva com base no Direito Ambiental
8.1.12.1. Desenvolvimento sustentado
8.1.13. Responsabilidade objetiva na terceirização
8.1.13.1. Terceirização e preposição
8.2. Parâmetros de aferição de atividades de risco no contrato de trabalho
8.2.1. Do serviço executado pelo empregado
8.2.1.1. Atividades de risco acentuado
8.2.2. Da atividade preponderante da empresa
8.3. As espécies de acidentes do trabalho que permitem a responsabilização objetiva do empregador
8.3.1. Espécies de acidentes excluídas
8.4. Jurisprudência do TST
9. Competência
9.1. Evolução constitucional
9.2. A mudança com a EC n. 45/04
9.3. O posicionamento da doutrina
9.4. O Supremo Tribunal Federal
9.4.1. Precedentes jurisprudenciais
9.4.2. A “unidade de convicção”
9.4.3. Eficiência estrutural
9.4.4. A realidade como paradigma de interpretação
9.4.5. A mudança de posicionamento
9.5. Ações propostas por dependentes do empregado no exercício de direito próprio
9.6. Ação regressiva previdenciária
10. Prescrição
10.1. Prazo de prescrição
10.2. A delicada questão do termo inicial do prazo
10.3. Alegação de ofício
11. A consagração da tese da responsabilidade objetiva pelo Supremo Tribunal Federal
11.1. Histórico da tramitação da ação
11.2. As sessões e o resultado do julgamento: o intenso debate sobre o alcance da regra do Código Civil
11.3. Os fundamentos determinantes da decisão
11.4. A aplicação da tese jurídica fixada na decisão do STF
12. A possibilidade de enquadramento da Covid-19 como doença de natureza ocupacional
12.1. As diferentes consequências geradas pelo enquadramento da Covid-19 como doença comum ou ocupacional
12.2. As obrigações de prevenção aplicadas no meio ambiente de trabalho e o nexo de causalidade
12.3. As hipóteses de caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
12.3.1. Doença profissional
12.3.2. Doença do trabalho
12.3.3. Doença decorrente de contaminação acidental
12.4. A presunção resultante do nexo técnico epidemiológico previdenciário
12.5. A exceção legal das doenças endêmicas (ou pandêmicas)
12.6. As possibilidades de responsabilização do empregador pelos danos causados em virtude da Covid-19
13. Conclusão

Referências
Doutrina
Filme
Gravações audiovisuais
Jurisprudência
Legislação
Matérias jornalísticas
Normas internacionais

Informações Adicionais

Peso 0,68 kg
Dimensões 14 × 27 × 5 cm
Ano:

2023

ISBN

978-65-88281-56-7

Edição

Número de páginas

562

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